Togo dota-se de uma nova Constituição e passa de regime presidencial a parlamentar

Presidente do Togo, Faure Gnassingbé. © Gnassingbe Twitter

Foi aprovada ontem à noite no parlamento togolês uma nova Constituição que altera o actual regime presidencial em regime parlamentar, dando agora ao Parlamento o poder de eleger o Presidente da República. Com a instauração desta nova lei suprema, o Togo passa para a V República, sendo que para já, não se conhece a data de entrada em vigor do texto.

Esta mudança substancial na Constituição proposta pela União para a República, grupo maioritário no parlamento, foi adoptada quase por unanimidade, com 89 votos a favor, um contra e uma abstenção, sendo que a oposição tem uma fraca representação no hemiciclo, depois de ter boicotado as últimas legislativas de 2018.

Em virtude deste novo texto, o Presidente da República vai passar a ser escolhido "sem debate" pelo Parlamento reunido em congresso "para um mandato único de seis anos". Anteriormente, o Presidente togolês eleito por sufrágio universal tinham um mandato de cinco anos com a possibilidade de o renovar uma única vez desde 2019.

A nova Constituição introduz igualmente um cargo de "presidente do Conselho de Ministros" com a "plena autoridade e o poder de gerir os assuntos do governo e de ser responsável, em consequência". Quem ocupa este posto é "o líder do partido ou líder da coligação de partidos maioritários após as eleições legislativas. É designado para um mandato de 6 anos", e fica com boa parte das prerrogativas anteriormente atribuídas ao Presidente da República, nomadamente em termos de representação do Togo no exterior e gestão quotidiana do país.

Esta alteração à lei fundamental é a mais importante operada desde 1992 e faz entrar o Togo na V República a um pouco menos de um mês das legislativas e regionais marcadas para 20 de Abril.

Aquando da anterior revisão constitucional, em 2019, em que se tinha estabelecido um limite a dois mandatos presidenciais, tinham-se colocado os contadores a zero para o actual Presidente Faure Gnassingbé já no poder desde 2005, apesar da forte polémica envolvendo esta decisão.

Conosaba/rfi.fr/pt/