terça-feira, 18 de fevereiro de 2025

Festa de professores associada à greve fecha escolas públicas na Guiné-Bissau



A festa do Dia Nacional dos Professores e uma greve de três dias hoje iniciada levaram à paralisação da maioria das escolas públicas na Guiné-Bissau, disse hoje à Lusa o presidente do Sindicato Nacional dos Professores, Domingos de Carvalho.

A Lusa visitou algumas escolas públicas de Bissau e constatou que estavam paralisadas, como são os casos dos liceus Agostinho Neto, Rui Barcelos Cunha e Kwame N'Krumah.

No liceu Agostinho Neto, os portões até estavam abertos mas lá dentro eram poucos os alunos que ali se deslocaram na esperança de que poderia haver aulas.

Mamadu Job, aluno daquele liceu, disse à Lusa que não concorda com "as constantes greves" dos professores e exortou o Governo "a pagar as dívidas aos professores".

"Os tempos letivos já são curtos e com estas constantes greves dos professores não vamos aprender nada este ano", disse Job.

Contudo, Isidro Martins, diretor do liceu Rui Barcelos da Cunha, considera que a paralisação das aulas não está ligada à greve dos docentes hoje iniciada para durar três dias, afirmando que as aulas não estão a funcionar no liceu que dirige devido à ausência dos alunos que "simplesmente recusam-se a vir à escola".

"De cada vez que há uma paragem por motivo de um feriado, nos dias seguintes os alunos não comparecem às aulas. Podemos dizer que os nossos alunos não gostam de estudar, gostam mais de brincadeira", declarou o diretor do liceu Rui Barcelos Cunha.

Na segunda-feira, foi assinalado o Dia Nacional dos Professores guineenses, aos quais foi concedida tolerância de ponto.

Também fontes dos liceus Quemo Mané, em Manoa, no norte, e Luís Fona Tchuda, em Gabú, no leste, atribuíram a falta de alunos nas escolas à tolerância de ponto do dia anterior.

Josefino Tavares Indi, aluno do liceu Kwame N'krumah, de Bissau, disse não querer saber "quem tem a razão entre o Governo e os professores", apenas pedindo que haja aulas.

"Todos os anos é isto de greves. Já estamos cansados de não ter aulas", declarou este aluno que deita contas à vida pelos atrasos na carreira se o ano letivo "tiver que ser anulado".

O presidente do Sindicato Nacional dos Professores (Sinaprof), principal sindicato de funcionários públicos guineenses, Domingos de Carvalho, afirmou que o pré-aviso de greve foi entregue ao Governo em janeiro e, em duas ocasiões, sentaram-se à mesa das negociações, mas, disse, "sem efeito prático".

O pré-aviso contém 22 exigências, mas Domingos de Carvalho observou que o Sinaprof "se dava por contente" se alguns desses pontos fossem atendidos, nomeadamente o pagamento de 18 meses de salários em atraso, acumulados desde 2003 até hoje.

Questionado sobre o nível da adesão neste primeiro dia da greve, o sindicalista disse que "superou as expectativas" e prometeu, caso não haja entendimento com o Governo, avançar com "ondas de paralisações das aulas até junho", quando termina o ano letivo.

«Não se sabe, ainda a razão da detenção!» o Deputado Djana Sano, foi hoje detido e conduzido á 2.ª esquadra - 18/02/2025

 

Corrupção: a Inimiga Eterna do Cidadão Comum


Numa sociedade corrupta, as pessoas não precisam de autorização verbal ou escrita para praticarem mais actos de corrupção.
Aliás, o único objectivo de um regime corrupto é manter a própria corrupção, através da extração de recursos e/ou obtenção de ganhos financeiros -- ilicitamente. E em tais ambientes de conluio e de promiscuidade, os apoiantes de regime são protegidos e retribuídos pelo grau das suas lealdades. Até porque a manutenção do poder depende dessa grosseira cumplicidade e reciprocidade... eu tomo, tu tomas, ele/ela toma, nós tomamos (ilícita e fraudulentamente)!
Na Guiné-Bissau, em abono de verdade, a corrupção está enraizada na nossa estrutura governativa e do poder desde nos primórdios da independência. Quem não se lembra dos tempos de "n'ba toma"?
De lá para cá, temos fortalecido a cultura de subornos, o uso ilícito de recursos públicos e privados, a distorção de leis para o benefício próprio e a manipulação de políticas para o controlo do poder e das riquezas.
Até hoje, infelizmente, é uma sucessão de "tomar e tomar" (leia-se ilícita apropriação de bens materiais e financeiros)
, num ciclo vicioso de roubos e fraudes contra o bem comum -- sem nenhuma responsabilização.
Nisso tudo, os que vivem e labutam fora desse "sistema" de fraude pública (e privada) são entregues ao Deus dará e incapazes de satisfazer as suas mais elementares necessidades de vida.
Temos que compreender o seguinte: onde há corrupção não há moralidade, não há justiça e nem o desenvolvimento social e económico.
Mais ignorarmos este problema, mais empobrecidos ficamos, em benefício de uma classe restrita do círculo do poder e das influências.

--Umaro Djau
18 de Fevereiro de 2025

Cerimónia de lançamento oficial do Carnaval 2025...

 



Chefe de Estado Maior de Exército, realça o papel da Banda Musica Nacional, na edificação da paz na Guiné-Bissau.

 

O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, participou nas celebrações do 60.º aniversário da independência da Gâmbia, realizado 18 de fevereiro de 2025. O evento contou com a presença de diversos Chefes de Estado e de Governo.

 





Guiné-Bissau: deputado "detido ilegalmente por mílicias de Sissoco"


O deputado dos guineenses na diáspora, Flávio Baticã Ferreira, residente em França, detido na Guiné-Bissau a 17 de Fevereiro de 2024. © Facebook Flávio Baticã Ferreira

Foi detido, na Guiné-Bissau, a 17 de Fevereiro, o deputado do PAIGC para a diáspora Flávio Baticã Ferreira. Homens encapuzados detiveram-no acusando-o de ter participado numa cerimónia ritual, com o objectivo de preparar um golpe de Estado. Contactado pela RFI, o advogado francês de Flávio Baticã Ferreira denuncia "pretextos falaciosos" e considera tratar-se de um "atentado grave contra a democracia que deve ser colocado perante a cena internacional".

De acordo com as primeiras informações, o deputado Flávio Baticã Ferreira encontra-se actualmente, nesta terça-feira 18 de Fevereiro, detido nas instalações do Ministério do Interior, em Bissau.

O representante político da diáspora guineense na Europa reside habitualmente em França. O advogado francês de Flávio Baticã Ferreira não conseguiu, até ao momento, contactá-lo. Mas, segundo as informações que tem, foi detido depois de ter participado numa cerimónia religiosa, sob pretexto de ter "preparado um golpe de Estado".

"Flávio Ferreira é meu cliente há já algum tempo. Ele está muito implicado na campanha política [guineense]. As informações de que disponho é que chegaram milícias à sua casa. Decidiram prendê-lo. Julgo que tinha estado numa cerimónia religiosa e quando o capturáram alegaram que era uma prova de que estava a preparar um golpe de Estado", relata o advogado. O que revela, de acordo com o mesmo, "a pouca vontade do regime em respeitar as liberdades fundamentais".

O deputado Flávio Ferreira, do PAIGC, já tinha alertado o advogado sobre os receios que nutria em relação à sua segurança. "Muito envolvido na campanha política na Guiné-Bissau", diz ainda Nicolas Ligneul, "Flávio Ferreira candidata-se às legislativas e apoia a candidatura do presidente [da Assembleia Nacional Popular] Domingos Simões Pereira. Sentia-se em perigo, mas mas sendo um homem corajoso, voltou para a Guiné-Bissau, apesar de o ter advertido para não o fazer".

Apesar de admitir que, a nível jurídico, pouco pode fazer a partir do território francês, o advogado Niolas Ligneul afirma que "se trata de um atentado muito grave contra a democracia e as liberdades fundamentais, que deve ser colocado perante a cena internacional, por forma a que finalmente se reconheça a qualidade de ditador do Presidente actual da Guiné-Bissau" e que "se possa finalmente organizar eleições livres neste país que bem precisa delas".
"Organizar uma cerimónia religiosa não é crime"

A motivação da sua detenção, a confirmar, prende-se com a participação em cerimónais religiosas. "Este é um não-assunto", esclarece Bubacar Turé, presidente da Liga guineense dos Direitos Humanos.

"Organizar cerimónias tradicionais não é um crime naa Guiné-Bissau. Não há nenhuma lei que tipifica isso como crime. E mesmo que fosse crime, a imunidade do deputado teria de ser levantada e um processo teria de ser instaurado nos termos legais, através da Polícia Judiciária", explica o defensor dos direitos humanos.

Bubacar Turé recorda que, por ser deputado, Flávio Baticã dispõe de uma imunidade e que, por essa razão, foi ilegalmente detido.

"A verdadeira razão [da detenção] tem a ver com perseguições políticas. Estamos a lidar com um regime autoritário, hostil às liberdades fundamentais, às vozes discordantes. O senhor Flávio já teve um incidente com a polícia e já foi detido uma vez. É um deputado com imunidade parlamentar, portanto não pode ser detido, a não ser nos casos de flagrante delito", afirma Bubacar Turé.

"Tudo isto se enquadra na estratégia deste regime autoritário de silenciar as vozes discordantes e tentar limitar o espaço político aos opositores", diz ainda.

"Milícias ilegais do presidente Sissoco Embaló estão alojadas no Palácio da república"

O antigo primeiro ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, também radicado em França, alerta para um factor comum a todas as recentes detenções. Segundo diz, "são sempre homens armados e encapuçados", portanto não identificados, o que o leva a falar em milícias ilegais do presidente Umaro Sissoco Embaló.

"Não há nenhuma detenção que se faça através da via judicial, através da Polícia Judiciária. Todas as detenções são feitas pelo Ministério do Interior e eu diria que há uma coerência. Porquê? Porque as instituições policiais tradicionais não são elas que perpetuam essa repressão. Quem faz a repressão são as milícias do presidente Sissoco", afirma Aristides Gomes.

"Já estamos habituados à ilegalidade deste regime, mas o que eu quero mostrar é que por detrás, digamos, da das instituições tradicionais da polícia, há sempre a penetração dessa milícia que está alojada no Palácio da República e que habitualmente reprime, mas sob a forma encapuçada".

Os casos de espancamento e detenções arbitrárias têm sido vários, dentro e fora da Guiné-Bissau. Militantes guineenses foram espancados em Odivelas, nos arredores de Lisboa e em Paris, em Dezembro, à margem de um encontro entre o Presidente guineense e a diáspora radicada em França, na véspera do encontro entre os dois chefes de Estado.

De acordo com Aristides Gomes, a situação pode ir agravando-se à medida que chega o fim do mandato de Umaro Sissoco Embaló.

"Quanto mais nós nos aproximamos da data fatídica de 27 de Fevereio, mais o Presidente estará uma situação de apuros. Uma situação desagradável para ele. Portanto, a repressão irá intensificar-se. Já começa".

Aristides Gomes, primeiro-ministro da Guiné-Bissau de 2019 a 2020, do PAIGC, afirma ainda que "o Estado guineense, sob o regime de Sissoco, não conhece a aplicação do direito, baseia-se unicamente na repressão".

Para o político, "o discurso de Sissoco sobre a ordem, a disciplina... remete-nos para o discurso salazarista que nós já conhecemos. Enfim, o discurso fascista que nós conhecemos em toda a parte".

Até à publicação deste artigo, não foi possível obter a versão das autoridades, não obstante as tentativas feitas nesse sentido.
 
Por:Eva Massy
Conosaba/.rfi.fr/p

Estados Unidos e a Rússia reuniram-se em Riade, na Arábia Saudita

Os altos funcionários dos EUA e da Rússia presentes em Riade, na Arábia Saudita, a 18 de Fevereiro © AP Photo

Neste 18 de fevereiro de 2025, em Riade, os responsáveis americanos e russos estavam reunidos para reavivar as suas relações, que estavam num impasse com a administração Biden. A reunião é um prelúdio para uma possível cimeira entre Donald Trump e Vladimir Putin, o que suscita preocupações em Kiev e na Europa de que Washington e Moscovo se estaria a aproximar sem os consultar.

Autoridades americanas e russas reúniram-se nesta terça-feira em Riade, na Arábia Saudita, para abordar, nomeadamente, a guerra na Ucrânia. Inicialmente, Washington indicou que esta cimeira serviria para analisar a “seriedade” da diplomacia russa no seu desejo de encontrar uma solução duradoura para a paz entre a Ucrânia e a Rússia. O Secretário de Estado Marco Rubio disse estar “convencido” de que a Rússia se quer envolver num “processo sério” para pôr fim à guerra na Ucrânia. O Conselheiro de Segurança Nacional do Presidente dos EUA, Mike Waltz, afirmou à imprensa que “tem de ser um fim permanente para a guerra, não um fim temporário, como vimos no passado”.

Em entrevista à RFI, Marcos Freitas Ferreira, professor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa indica que a Russia já não é considerada adversária dos Estados Unidos.

“ O acordo entre Estados Unidos e a Rússia passa certamente pela imposição das condições da Rússia, do Kremlin. Portanto, quando nós falamos de paz, falamos sobretudo no estabelecimento de novas regras de relacionamento, novos equilíbrios de poderes. E a conclusão é a Europa, neste momento, parece inútil, parece secundarizada na chegada. A solução para estes problemas e, portanto, vai ser o "tomador" de soluções em vez de ser um actor interveniente na resolução desses conflitos. É, como dizia Henry Kissinger, os Estados Unidos não tem amigos nem inimigos permanentes. Têm interesses. E esta guinada na política externa dos Estados Unidos, com Trump, mostra perfeitamente que, para Trump, a Rússia não é um inimigo. A Rússia é um colaborador no estabelecimento de uma ordem internacional. O verdadeiro competidor está na China e no meio disto, os dirigentes europeus foram apanhados em contrapé.”

O Presidente russo, Vladimir Putin, anunciou que estava “pronto” para negociar com Zelensky “se necessário”, de acordo com o seu gabinete. Dimitri Peskov, porta-voz da presidência, reconheceu o “direito soberano” da Ucrânia em aderir economicamente à União Europeia (UE), mas manteve a sua oposição à adesão do país à Organização do Tratado do Atlântico Norte, uma vez que a posição da Rússia em relação à Ucrânia é diferente no que diz respeito às “questões de segurança ligadas à defesa ou às alianças militares”. O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Serguei Lavrov, indicou que outros beligerantes terão de se sentar à mesa das negociações : “Há outras partes que impuseram sanções (à Rússia), a União Europeia terá de se sentar à mesa a dada altura”.

Por seu lado, o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, manifestou o seu repúdio por qualquer acordo alcançado sem a sua presença, “não sabia nada das negociações que estavam a decorrer em Riade“. O Presidente ucraniano denunciou, no entanto, a reunião : “Estão a decorrer negociações (...) entre representantes russos e americanos. Mais uma vez, sobre a Ucrânia e sem a Ucrânia”. Em visita a Ancara, a capital turca, o chefe de Estado ucraniano concluiu apelando a que todos os actores do conflito participem nas negociações : “A Ucrânia, a Europa no sentido mais lato - que inclui a União Europeia, a Turquia e o Reino Unido - devem participar nas discussões e na elaboração das garantias de segurança necessárias com a América relativamente ao destino da nossa parte do mundo”.

A União Europeia e a NATO não foram incluídas nestas discussões, que serão coordenadas pelo príncipe herdeiro saudita Mohamed Ben Salmane. Esta situação está a preocupar os líderes europeus, que organizaram ontem uma reunião em Paris, sob a égide do Presidente Emanuel Macron, sem porém qualquer declaração conjunta.

Segundo Marcos Farias Ferreira, os líderes europeus são os principais responsáveis por este impasse :

“Esses dirigentes europeus fazem parte de uma geração que empenhou toda a sua credibilidade política numa estratégia militar na guerra da Ucrânia. Essa estratégia falhou completamente. Mas também falhou qualquer estratégia que não tiveram para manter algumas pontes diplomáticas que lhes permitissem ter uma palavra a dizer no momento em que chegasse a paz e no momento em que negociações formais começassem a ser realizadas, como parece que é agora o caso, e portanto, esta geração de dirigentes empenhou a sua credibilidade. Apostou tudo numa estratégia militar falhada que era óbvio que iria falhar. Perdeu a guerra e agora quer ter uma palavra a dizer nas negociações da paz. Ora, a história não funciona assim. Quando nós queremos preparar a paz, normalmente não é uma boa ideia apostar tudo na guerra e na estratégia militar. Tem, de um lado, Putin, do outro lado, Trump, que desprezam profundamente estes dirigentes europeus porque os vêem fracos, porque os vêem perdedores, numa estratégia que chegou a um beco sem saída.”

A próxima etapa do processo entre os Estados Unidos e a Rússia será a nomeação de vários responsáveis pelas negociações dos dois países.

Por: Rodolphe de Oliveira
Conosaba/.rfi.fr/p

AVIS D’APPEL D’OFFRES NATIONAL (RELANCE) : Acquisition et fourniture des matériels agricoles en six lots

 

Date de l’avis : 13 février 2025

Don Additionnel (2000004361) du Fonds International de Développement Agricole (FIDA)

D’Appel d’Offres National AON : Acquisition et fourniture des matériels agricoles en six lots

Référence n° :GNB-1757-0061-G-NCB

  1. Le présent avis d’appel d’offres fait suite à l’avis général de passation de marchés paru dans la presse écrite Nô Pintcha, Última Hora et O Democrata le 16 avril 2024, sur le site web du FIDA et sur le site web de United Nations Développement Business (UNDB) [sans objet]. L’acheteur invite à présent les entités remplissant les conditions requises (soumissionnaires) à communiquer leurs offres sous pli cacheté pour la fourniture de l´acquisition et fourniture des matériels agricoles en six lots. On trouvera de plus amples informations concernant ces biens et les services connexes sur le bordereau des quantités/calendrier de livraison qui figure dans le présent dossier d’appel d’offres.
  2. L’appel d’offres est ouvert à quiconque souhaite y répondre, pourvu qu’il remplisse les conditions requises. Sous réserve des restrictions énoncées dans le dossier d’appel d’offres, les entités habilitées peuvent s’associer à d’autres soumissionnaires afin d’accroître leur capacité à mener à bonne fin le processus de passation du marché.
  3. Les biens et services connexes, ainsi que le marché qu’il est prévu d’attribuer, sont répartis en plusieurs lots, à savoir:
    • Lot 1 : Motoculteurs
    • Lot 2 : Décortiqueuses de riz
    • Lot 3: Moto Cargo Tricycle rural
    • Lot 4: Batteuses
    • Lot 5 : Petis matériels agricoles en faveur des ménages
    • Lot 6 : Petits matériels d’entretien de piste rurale pour les CITEP
  4. Il a été décidé, pour le présent marché, de passer un appel d’offres national, offres qui seront évaluées selon la procédure décrite dans le dossier, conformément au Guide pratique de passation des marchés du FIDA consultable à l’adresse www.ifad.org/fr/project-procurement. Le processus d’appel d’offres national comportera, comme indiqué, un examen et une vérification des qualifications et des prestations antérieures ; il sera notamment procédé à un contrôle des références préalablement à l’attribution du marché.
  5. Veuillez noter qu’aucune séance d’information sera organisée à l’intention des soumissionnaires.
  6. Les candidats qui souhaitent soumettre une offre devront se procurer le dossier d’appel d’offres vendu au prix de cinquante-mille (50.000) FCFA, somme non remboursable. Les dossiers d’appel d’offres peuvent être obtenus en adressant au point de contact ci-après un courrier postal ou un courriel dans lequel devront figurer toutes les coordonnées du soumissionnaire. Les soumissionnaires pourront ainsi être assurés de recevoir les mises à jour dont pourrait faire l’objet le présent dossier.

Attention de : Monsieur le Coordonnateur du PADES, Zona 7 Alto Bandim, Rue derrière la résidence du Président de la République/Guinée-Bissau, Email :pades.fidagb2016@gmail.com/adelinocorreia@yahoo.com.br/

7. Les offres doivent parvenir à l’adresse et selon les modalités indiquées dans les données particulières de l’appel d’offres – clause 23.2 des instructions à l’intention des soumissionnaires, au plus tard le 17 mars 2025 à 12h00mn, heure locale.

8. L’ouverture des plis aura lieu le 17 mars 2025 à 12 :30 minutes dans la salle du réunion projet REDE, Zona 7, Alto Bandim, derrière Rue du Président de la République, Bissau/Guinée-Bissau pour une commission créée à cet en présence des représentants des soumissionnaires qui le désirent. 

9. Les offres reçues hors délai ne seront en aucun cas acceptées et seront renvoyées sans avoir été ouvertes sur demande écrite et aux frais du soumissionnaire. Toutes les offres devront être accompagnées d’une garantie de soumission ou d’une déclaration de garantie de l’offre (suivant le cas) dont les modalités et le montant sont précisés dans les données particulières de l’appel d’offres.

10. Veuillez noter que les offres électroniques ne sont pas acceptées.


odemocratagb

Presidente da República recebido por Lula no Palácio do Planalto


O chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa, foi hoje recebido pelo Presidente brasileiro, Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília, durante a sua visita oficial ao Brasil.

A cerimónia de boas-vindas no Palácio do Planalto, sede do poder executivo federal, incluiu revista à guarda de honra e alas de cortesia.

No cimo da rampa principal, onde Lula da Silva esperava Marcelo Rebelo de Sousa, os dois chefes de Estado cumprimentaram-se com um abraço. A seguir, assistiram à execução dos hinos nacionais de Portugal e do Brasil.

Ao seu lado, um pouco atrás, estavam a secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, Laura da Rocha, em substituição do ministro, e o ministro português de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que acompanha o Presidente português nesta visita oficial.

No interior do palácio, Lula da Silva e Marcelo Rebelo de Sousa posaram perante os repórteres de imagem e seguiram para um encontro a dois, depois alargado às respetivas comitivas.

Marcelo Rebelo de Sousa, defensor entusiasta de uma "aliança fraterna" com o Brasil, está de visita ao país pela nona vez como chefe de Estado, a segunda com Lula da Silva de volta à presidência do Brasil para um terceiro mandato, que anteviu como "um período promissor" nas relações bilaterais.

O Presidente português chegou no domingo ao Recife, para uma visita a convite do seu homólogo, que termina hoje, na capital federal, e antecede a 14.ª Cimeira Luso-Brasileira.

Na classificação da Presidência da República Portuguesa, esta não é uma visita de Estado, pelo que a comitiva de Marcelo Rebelo de Sousa não inclui deputados. No entanto, para as autoridades brasileiras, tem o estatuto de visita de Estado.

O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, estará hoje presente nos dois pontos últimos do programa do Presidente da República: a entrega do Prémio Camões à poeta brasileira Adélia Prado e um jantar de Estado, ambos no Palácio Itamaraty.

Na quarta-feira, dia em que Marcelo Rebelo de Sousa regressará a Portugal, será Luís Montenegro a reunir-se com Lula da Silva, durante a 14.ª Cimeira Luso-Brasileira, em Brasília, na qual está prevista a participação de 11 dos 17 ministros do Governo PSD/CDS-PP.

Conosaba/Lusa

ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO: RECRUTAMENTO DE 2 ENGENHEIROS INFORMÁTICOS

 


No âmbito da implementação das atividades de reforço do sistema de saúde, financiadas pelo Fundo Global, GC#7 2024-2026, o Instituto Nacional de Saúde Pública (INASA) pretende recrutar dois (2) ENGENHEIROS INFORMÁTICOS para as seguintes posições:

  • Treinamento sobre o uso da Plataforma DHIS2 e suporte a usuários
  • Implementador – Plataforma DHIS2

Data limite para o envio de candidatura: 28 de Fevereiro de 2025

Os termos de referência para os postos estão disponíveis no Instituto Nacional de Saúde Pública (INASA), podendo ser consultados a partir do dia 12 de fevereiro de 2025, durante o horário de expediente das 08:00 às 16:00 horas locais. Também podem ser enviados por e-mail mediante solicitação do interessado.

Para mais informações, os interessados podem contactar o INASA no seguinte endereço:

Instituto Nacional de Saúde Pública Avenida dos Combatentes da Liberdade da Pátria, Enterramento. Apêreado: 861 Bissau, 1004 Códex. Tel.: (245) 95 5515150 / 955512394

E-mail: lucily88@hotmail.com


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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025

Fim do mandato do presidente: CONSTITUCIONALISTA DEFENDE UM RECURSO JUDICIAL PARA EVOCAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 3/1998


O fim do mandato do atual Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, tem suscitado, nos tempos, um “debate aceso” entre os atores políticos e a comunidade jurídica da Guiné-Bissau. Uns defendem o fim do mandato a 4 de setembro de 2025, outros contrariam essa tese e apontam 27 de fevereiro deste ano.

Num artigo escrito e publicado pelo constitucionalista guineense, Carlos Vamain, sobre o fim do mandato e que a redação de O Democrata solicitou ao próprio Vamain, esta figura que foi dirigente na Guiné-Bissau, deixou claro que” é um dos temas que deveriam dispensar qualquer comentário ou artigo de opinião contra legem imposta pelo nosso ordenamento jurídico, as leis e regulamentos que informam o nosso Estado”.

“Não sendo esta a nossa realidade atual, impõe-se observar que, de acordo com o disposto no Artigo 66º, nº 1, da Constituição da República:-o mandato do Presidente da República tem a duração de cinco anos”, indicou, sustentando que perante este dispositivo constitucional, não existem dúvidas quanto ao fim do mandato do Presidente da República no ordenamento jurídico da Guiné-Bissau.

“No caso do mandato do atual Presidente da República, tendo este assumido as funções em 27 de fevereiro de 2020, o mandato começa a contar a partir da sua tomada de posse e deve terminar em 27 de fevereiro de 2025”, afirmou.

Segundo Carlos Vamain, perante esta situação de imbróglio jurídico-político criada por lei N.º3/1998, de 23 de abril e mantida pela revisão desta promulgada em 25 de setembro de 2013, tendo-se em consideração o princípio da legalidade dos atos do Estado em direito público, a saber, não se presumem direitos nem deveres, a única via para sanar este imbróglio é o recurso à via judicial , suscitando para o efeito a sua inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 126º, da Constituição da República.

“Uma diligência que não fora empreendida até à data presente pelos atores politico, os principais interessados”, lamentou.

Para o constitucionalista guineense, não tendo sido suscitada a inconstitucionalidade do disposto no artigo 3º, n.º 2, da lei N.º 10/2013, de 25 de setembro, relativo às eleições presidenciais e legislativas, este dispositivo legal serviu de fundamento, nomeadamente para a fixação da data das eleições presidenciais em 2019 e que tiveram lugar entre 23 de outubro e 25 de novembro, sem que tenha havido uma contestação judicial em relação ao Decreto Presidencial proferido para o efeito. E, ao que tudo indica, as próximas eleições vão ter lugar, uma vez mais, nessas datas, nos termos do artigo 3º, n.º 2, da lei eleitoral.

“Pois, a construção e a consolidação ulterior do Estado de direito democrático passam forçosamente pelo recurso ao tribunal judicial competente com vista à resolução de quaisquer litígios. E isso, não obstante no caso em espécie, a Constituição ter remetido para a lei eleitoral a definição do sistema eleitoral, as condições de elegibilidade, a divisão do território em círculos eleitorais, o número de deputados, bem como o processo e os órgãos de fiscalização dos atos eleitorais, nos termos do artigo 60º, da Constituição da República, que não deve servir de fundamento para validar a não conformidade do disposto na lei eleitoral com a Constituição da República”, lembrou.

“Em consequência, nos termos do disposto no artigo 71º da Constituição da República, não se vislumbra a substituição do Presidente da República ao termo do mandato presidencial pelo simples facto de não se estar perante a vacatura das suas funções, que pressupõe a renúncia ou a morte, que equivale ao impedimento definitivo”, insistiu.

Carlos Vamain apontou que a única e exclusiva condição que pode desencadear a aplicação do disposto no artigo 71º, n.º 2, da Constituição da República, seria, como indica este articulado: “em caso de morte ou impedimento definitivo do Presidente da República, assumirá as funções o Presidente da Assembleia Nacional Popular ou, no impedimento deste, o seu substituto até tomada de posse do novo Presidente eleito.”.

“Devendo, neste caso, imperativamente, serem realizadas as eleições presidenciais no prazo de 60 (Sessenta) dias, não podendo, nos termos do n.º 4, do Artigo 71º, o Presidente da República interino, exercer as atribuições previstas nas alíneas g), i), m), n), o), s), v) e x) do artigo 68º e ainda nas alíneas a), b) e c) do nº1 do artigo 69º da Constituição.»

Esclareceu neste particular, que estas alíneas referem-se, nomeadamente às competências presidenciais relacionadas com a nomeação e exoneração do primeiro-ministro; a nomeação e exoneração dos restantes membros do Governo; a presidência do Conselho de Ministros, quando entender; o empossamento dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça; a nomeação e exoneração, sob proposta do Governo, do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas; a promulgação das leis, dos decretos-lei e dos decretos; a Declaração do estado do sítio; e a concessão de títulos honoríficos e condecorações do Estado.

Vamain concluiu a sua análise jurídica, alertando que enquanto não for resolvido o imbróglio jurídico-político decorrente da legislação eleitoral por inconstitucionalidade, acrescido da sua prática reiterada – nomeadamente nas eleições realizadas em 1999 e em 2019, entre outubro e novembro -, nos termos da legislatura e do mandato presidencial adotada como justificativa, na altura, para evitar a sua coincidência com a época chuvosa, que parecia constituir um precedente equivalente à jurisprudência, vai-se atropelando a Constituição da República, nesta matéria, pela aplicação do artigo 3°, n°. 2, da lei eleitoral.

Por: Filomeno Sambú
Conosaba/odemocratagb.

Fim do mandato: BRAIMA CAMARÁ ALERTA QUE O PAÍS ESTÁ PERANTE UMA CRISE POLÍTICA E INSTITUCIONAL “FORTE E GRAVE”

O Coordenador de uma das alas do Movimento para a Alternância Democrática, Braima Camará, alertou que a Guiné-Bissau está perante uma crise política e institucional “forte” e “grave”, tendo afirmado que, perante esta situação, o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, não está em posição de tomar uma decisão, ele sozinho, de convocar as eleições na ausência de um diálogo político sério e institucional.

Braima Camará, que falava na quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025, num encontro de solidariedade com Baciro Djá, presidente em exercício da Aliança Patriótica Inclusiva API-Cabas Garandi, depois de algum tempo fora de Bissau a cumprir alguns rituais tradicionais e religiosos, depois da morte da sua mãe, reconheceu que o país está perante “uma crise político-institucional grave”, que “não requer confrontos para encontrar soluções”.

“O povo é um detentor do poder, é soberano. Neste momento o Presidente da República [ele sozinho] não tem condições para tomar uma decisão de convocar eleições na ausência de um diálogo político sério e institucional. Isto interpela-nos todos, enquanto filhos da Guiné-Bissau, e atores políticos. Ninguém nos obrigou a vir para a política. Estamos sim, na política porque temos a convicção de que estamos à altura de dar uma contribuição séria e responsável, no quadro de um diálogo sério, catalisador, mobilizador, responsável e institucional. É bom que fique claro que estamos perante uma crise política e institucional forte e grave, que não requer confrontos para chegarmos a consensos”, indicou.

O coordenador do MADEM-G15 disse que é possível encontrar soluções à crise vigente no país, desde que os atores políticos aceitem sentar-se à mesa para dialogar e marcar uma data consensual para a realização de eleições na Guiné-Bissau, bem como criar um governo que terá a responsabilidade organizar as eleições, integrando todas forças vivas do país.

“Um governo que integre a Sociedade Civil e os atores políticos para gerir apenas, de forma autónoma, o país até à realização de eleições”, sugeriu e disse que se o país entrou numa via de derrapagem e de confrontos os atores políticos não podiam ficar indiferentes perante estes fatos, razão pela qual os líderes da API-Cabas Garandi, têm trabalhado desde as primeiras horas na busca de soluções e que é chegado o momento de cada político assumir a sua responsabilidade diante do povo e do país e respeitar os direitos de outrém.

“Passei 57 dias no interior depois da morte da minha mãe e não preciso que alguém me conte o que está lá. O país tem desafios enormes, porque tem zonas que, se te disserem que alguém vive aqui, custar-te-á acreditar. É preciso que haja paz e estabilidade para que o desenvolvimento chegue a todas as zonas da Guiné-Bissau, através de um diálogo político, sério, forte, inclusivo e institucional, não através de confrontos e guerras políticas”, defendeu o político.

LÍDER DA FREPASNA PEDE AO PR QUE ENCONTRE UMA SOLUÇÃO POLÍTICA À CRISE POLÍTICA
Por sua vez, Baciro Djá, líder da FREPASNA e presidente em exercício da Aliança Patriótica Inclusiva, desafiou o chefe de Estado guineense a procurar consensos entre os atores políticos para encontrar uma saída política à crise instalada na Guiné-Bissau, desde a queda do governo e a dissolução do Parlamento em 2023.

Baciro Djá criticou a postura do Supremo Tribunal de Justiça manifestada na última decisão que determinou que o mando do Presidente Sissoco Embaló termina a 4 de setembro e disse que uma pessoa não pode, por mero capricho ou interesses pessoais, colocar em causa todas as conquistas do povo, através de uma decisão judicial artificial, defendendo o envolvimento de todos, nomeadamente a classe política, os militares, a sociedade civil a encontrarem soluções consentâneas.

O presidente da FREPASNA condenou os discursos fundamentados no incitamento ao ódio ou com pendores étnicos e religiosos e disse que a API se mantém firme e determinada e que nenhum dos líderes desta Aliança será comprado, porque ninguém está à venda.

“Um político é aquele que sabe reconhecer os seus. Não quero ouvir, quando tivermos que julgar Umaro Sissoco Embaló, julgá-lo como um fula, não. As pessoas cometeram um erro quando queriam julgar o falecido Presidente Kumba Ialá como um balanta. Kumba era Kumba, não representava os balantas. Umaro Sissoco Embaló é Umaro Sissoco Embaló, também não representa os fulas”, frisou.

Baciro Djá disse que a crise que se vive no país apenas pode ser resolvida politicamente e disse que não era necessário que o país chegasse a esse nível de crise, uma vez que a API-Cabas Garandi, havia apresentado propostas concretas, através de um diálogo franco, sério e responsável como o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, mas tudo foi ignorado pelas atuais autoridades e pelo poder instalado na Guiné-Bissau.

“API tinha alertado que se a Guiné-Bissau não fizesse eleições presidenciais três meses antes do fim do mandato do atual Presidente, o país estaria numa situação de golpe de Estado ou um Estado não governado. O que vemos hoje é o sinal da nossa chamada de atenção. Haviam todos os mecanismos para evitar o que se passa hoje no país. O machismo tem preço e quem quiser vender o seu machismo, encontrará pessoas dispostas a comprá-lo a preço que quer. Vimos vários exemplos disso, as pessoas venderam-se, mostraram o machismo até a níveis assustadores e tiveram clientes, mas nós da API não somos violentos”, disse Baciro Djá.

“SE O PRESIDENTE NÃO TIVESSE O APOIO DE BRAIMA CAMARÁ NÃO TERIA CHEGADO À PRESIDÊNCIA” – BACIRO DJÁ

Defendeu uma cultura de diálogo interno, lembrando que se Sissoco Embaló não tivesse o apoio de Braima Camará e de outras figuras da atual API-Cabas Garandi, não teria chegado à Presidência da República e se está no fim do seu mandato deve respeitar a legalidade e todas as disposições constitucionais, porque “se forçar a barra, ficará sozinho neste jogo de diabos que estão a seu redor, por isso numa determinada altura chamei-os de vampiros políticos”.

“Se insistir em marcar eleições sem uma data consensual responsável, com todos os atores políticos para encontrar uma saída política, será uma data inválida porque o seu mandato terminou. Se alega que a data de 27 não é contável no exercício das suas funções como Presidente da República, significa que poderá vir a ser julgado por todos atos por ele praticados durante este período. Uma saída política seria salutar, porque os delitos administrativos e alguns jurídicos não prescrevem. Até aos 90 anos poderá ser julgado, por usurpação de poder e de competências, se não reconhecer 27 de fevereiro”, alertou.

Baciro Djá disse que o setor da justiça foi banalizado e que algumas vezes, enquanto políticos e democratas, foram obrigados a aceitar algumas decisões judiciais que numa situação normal não aceitariam, mas nunca aceitarão uma decisão judicial encomendada.

“Quando a lei já não consegue regular o comportamento humano e a moral está acima da lei, não existe lei nem tribunais. Por isso não queremos banalizar a essência do Estado, porque este Estado que hoje temos custou-nos muita coisa e sacrifício dos nossos pais e das nossas mães. A consolidação de Estado na Guiné-Bissau não teve o mesmo formato que muitos países que conseguiram a sua independência nos gabinetes. Nós conseguimos a nossa independência com armas e vidas depessoas e nenhuma pessoa não pode, por meio de um papel, colocar em causa todas as conquistas do Estado e deste povo, um povo que passou pela colonização, escravatura, ditadura de um partido único. Tudo isso está a ser posto em causa por uma pessoa que acredito não terconsciência de fazer parte desta sociedade”, criticou Djá.

O atual presidente em exercício da Aliança Patriótica Inclusiva denunciou que se a oposição tivesse avançado com determinação com a ideia de realizar manifestações no país, teria havido “um banho de sangue” no país, alertando que o Senegal e a Guiné-Bissau não estão no mesmo patamar de desenvolvimento social, económico e político.

“No Senegal nos primeiros momentos, houve repressão contra os manifestantes e passado algum tempo, as forças policiais e militares perderam o controlo da situação, porque quem tem o poder é o povo e os polícias e os militares tiveram filhos e parentes nessas manifestações. Na Guiné, não queríamos que as mortes registadas no Senegal acontecessem aqui. Não somos violentos”, enfatizou, para de seguida apelar às Forças Armadas, à sociedade civil, aos políticos, operadores económicos para todos em conjunto encontrarem soluções à crise que o país vive desde 2023.

Por: Filomeno Sambú
Conosaba/odemocratagb.

Milhares de pessoas, figuras do desporto e de Estado, muita emoção: o adeus a Pinto da Costa



O arrepiante último adeus a Pinto da Costa
Vários ilustres passaram pela Igreja da Antas. Derradeira homenagem aconteceu em pleno relvado do Estádio do Dragão, um momento marcante

O último adeus a Jorge Nuno Pinto da Costa, o «Presidente dos Presidentes», fez da Igreja das Antas, no Porto, um ponto de encontro de muitos ilustres do desporto português, e não só, que se despediram de uma figura incontornável da história do FC Porto, clube que transformou, nas últimas quatro décadas, numa referência à escala global.

Do antigo Presidente da República, Ramalho Eanes, ao atual Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, que recordou Pinto da Costa como «não apenas um homem do futebol, mas de todos os desportos», a vida do presidente honorário do FC Porto foi sendo recordada em testemunhos, muitos deles, emocionados.

João Pinto, que em 1987 levantou a Taça dos Campeões Europeus em Viena, lembrou «uma pessoa que queria ganhar nem que fosse a feijões», um lema que foi levado tão à risca que rendeu ao clube 2.591 troféus ao longo dos 42 anos que passou na presidência.

Outras figuras desse trajeto ímpar, como Domingos Paciência e Deco, lamentaram «um dia triste para o FC Porto», lembrando o impacto que Pinto da Costa teve nas suas vidas. Tal como Paulo Futre, que falou da saudade de alguém que «foi mais do que um pai» e por quem pediu a devida homenagem também a Benfica e Sporting, que continuam em silêncio após o falecimento do dirigente, no último sábado.

«Quando morreu o presidente do Atlético (de Madrid), Gil y Gil, estavam na igreja os presidentes do Real Madrid e do Barcelona. Não entendo (a não reação de Sporting e Benfica), mas respeito», desabafou Futre, com Rodolfo Reis, que passou toda a sua carreira no clube portista, a dizer-se «magoadíssimo com Benfica e Sporting».

Houve, ainda assim, quem tenha sabido separar a rivalidade do reconhecimento devido a um dirigente que granjeou admiração, inclusive, além-fronteiras. Foram os casos de Pedro Santana Lopes, antigo presidente do Sporting, que recordou «grandes lutas, mas uma grande amizade», e de António Salvador, presidente do Sp. Braga, para quem «Pinto da Costa foi um defensor do Norte e do clube que amava».

Recém-eleito presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Pedro Proença evitou a polémica, preferindo recordar «um presidente que marcou os últimos 42 anos da história do FC Porto». Ideia que foi amplificada pelo empresário, Jorge Mendes, para quem se «perdeu o melhor presidente da história do futebol mundial».

«Abraçados» por uma multidão de adeptos que rodeavam a Igreja das Antas, os atletas das várias equipas do FC Porto, bem como diversas figuras do passado do clube como Sérgio Conceição, Pepe, Ricardo Quaresma ou João Moutinho, prestaram a sua homenagem a Pinto da Costa antes do início da missa presidida por Manuel Linda, bispo do Porto, enquanto Américo Aguiar, cardeal patriarca de Lisboa, fez a homilia.

A cerimónia, que se iniciou às 11:03, prolongou-se por uma hora. Seguiu-se o cortejo rumo ao Estádio do Dragão, autorizado pela família de Pinto da Costa à última hora, onde a urna foi colocada no centro do relvado, ladeada por alguns dos troféus conquistados nos últimos 42 anos sob o aplauso, os cânticos e as lágrimas dos largos milhares de adeptos presentes nas bancadas.

Em coro, o estádio entoou o hino do FC Porto, pela última vez na companhia do presidente que encheu o clube de alma nas últimas décadas. Segundos depois, Lisboa «tremia» com um sismo, uma daquelas coincidências que continua a escapar à lógica da ciência.

Dali avançou-se até à última paragem, o cemitério Prado do Repouso, no Bonfim, onde o corpo de Pinto da Costa foi cremado. Fica a história de quem deu mais Porto ao Porto. Pintada em tons de azul. Para a eternidade.

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Cheikh Ala- Haj Muhammad Djau Djaló, preside a Cerimónia de abertura da 19ª Edição da Ziara anual de Mansoa 2025