sexta-feira, 29 de junho de 2018

SERIFO NHAMADJO DISPONÍVEL PARA CONCORRER AS PRESIDENCIAIS DE 2019


O antigo Presidente da República de Transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, mostrou-se disponível para concorrer às eleições presidências de 2019, caso for chamado pelo seu partido, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

“Como militante do PAIGC estou disponível para concorrer às eleições presidências de 2019, caso receber apoio dos militantes do meu partido, ainda bem que estou bem de saúde”, argumentou Nhamadjo.

O político e dirigente do PAIGC, que foi Chefe de Estado da Guiné-Bissau entre 2012 e 2014, após o golpe de Estado de 12 de Abril, falava à Radio Jovem na passada quinta-feira (19.06), à margem dos trabalhos da reunião Deslocalizada da Comissão Mista da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO), que decorreu em Bissau.

Em 2012, Nhamadjo participou nas eleições presidências como candidato independente por discordar, na altura, com o formato da seleção para escolha do candidato do partido, através da aclamação de acordo com estatutos, mas que foi revertido no último congresso do PAIGC para o voto secreto dos militantes.

"Aconteceu no passado por uma razão que hoje o novo estatuto do PAIGC deu-me

a razão, porque lutei sempre que a seleção do candidato seja através do voto secreto, mas infelizmente agora a ideia que defendi na altura já esta plasmada no estatuto do partido”, vincou Nhamadjo.

Convidado a comentar o seu relacionamento com atual direção do PAIGC, liderado por Domingos Simões Pereira, o antigo Presidente da República, considera-o de ótimas, porque participou no congresso e em todas as reuniões do partido, assim que foi convocado.

Visto pelos mais próximos como um dirigente exemplar nas fileiras do partido, Nhamadjo, aproveitou ocasião para abordar atualidade política do país, nomeadamente o consenso alcançado por dois maiores partidos do país para formação do atual executivo, liderado por Aristides Gomes.

De acordo com a rádio Jovem, para o político o acordo alcançado entre o PAIGC e o Partido da Renovação Social (PRS), deve fazer os guineenses aceitarem a coabitar na diversidade para estabilidade da Guiné-Bissau.

De recordar que Aristides Gomes foi escolhido durante a Cimeira dos Chefes do Estado e do Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), realizada no mês de Maio, em Lomé, capital do Togo.

Conosaba/Notabanca

PROTEÇÃO CÍVIL DA GUINÉ-BISSAU ESTIMA EM 850 MIL EUROS CUSTOS PARA REABILITAR DANOS DO MAU TEMPO

A Proteção Civil da Guiné-Bissau estimou hoje em um milhão de dólares (cerca de 850 mil euros) os custos para reabilitar as habitações e outros edifícios danificados pelo temporal, que se registou na quarta-feira no país.

Num comunicado à imprensa com um novo balanço dos danos provocados pelo temporal, a Proteção Civil refere que os "custos de reabilitação se elevam a um milhão de dólares" e que o "Governo apela para a participação de todos, incluindo setor privado e sociedade civil, para apoiar as pessoas atingidas pelo mau tempo.

Os novos dados provisórios divulgados pela Proteção Civil guineense referem que cerca de 2.000 famílias, num total de 11.541 pessoas, foram afetadas pelo mau tempo, que provocou três mortos e a destruição de 420 habitações.

Segundo a Proteção Civil, a tempestade tropical que atingiu a Guiné-Bissau ficou marcada por ventos fortes com rajadas entre os 80 e os 120 quilómetros/hora.

No terreno, continuam equipas da Proteção Civil a fazer levantamento de danos.

O Governo anunciou hoje a criação de uma estrutura para dar apoio às vítimas do mau tempo.

Conosaba/Lusa

TEMPORAL NA GUINÉ-BISSAU FAZ 3 TRÊS MORTOS E DESTRÓI MAIS DE 850 HABITAÇÕES


Os ventos e as chuvas fortes que fustigaram a Guiné-Bissau na quarta-feira provocaram três mortos e destruíram 859 habitações em vários locais do país, segundo um novo balanço da Proteção Civil guineense.

"Ainda estamos a fazer o levantamento e permanecem equipas no terreno, mas de momento temos 859 habitações destruídas e o registo de três óbitos, duas crianças e um adulto", disse o presidente da Proteção Civil e Bombeiros da Guiné-Bissau, brigadeiro-general Malam Djaura.

Se Conosaba/Lusa gundo o responsável, o adulto morreu eletrocutado e as duas crianças foram vítimas de desabamentos, em Bissau.

"Os números podem vir a aumentar. Há três equipas que continuam a percorrer os bairros da capital", salientou.

O presidente da Proteção Civil e dos Bombeiros da Guiné-Bissau apelou às pessoas para se protegerem quando chove e há vento e para evitarem estarem nas ruas, principalmente as crianças e os idosos.

Na quarta-feira, fortes rajadas de vento e chuva fustigaram a cidade de Bissau, mas os serviços meteorológicos não conseguem explicar o fenómeno, que ocorre desde 2014.

Conosaba/Lusa



AGRICULTORES GUINEENSES RESPONSABILIZAM MINISTRO DO COMÉRCIO PELO "MAU PREÇO" DA CASTANHA DE CAJU



Os agricultores guineenses responsabilizaram hoje o ministro do Comércio da Guiné-Bissau, Vicente Fernandes, pelo "mau preço" a que está a ser vendida a castanha de caju.

Segundo Faustino Gomes, da associação de agricultores da zona norte, vários agricultores estão a vender a castanha do caju, principal produto agrícola e de exportação da Guiné-Bissau, a 400 francos CFA o quilo, por "imposição do ministro do Comércio", Vicente Fernandes, disse.

"O Ministro do Comércio não está a ajudar nada, está a ajudar apenas os comerciantes, quer empobrecer os agricultores", defendeu Faustino Gomes, também dono de uma propriedade em Canchungo.

O Presidente guineense, José Mário Vaz, anunciou, no mês de março, 1.000 francos CFA por quilograma (1,5 euros), como sendo o preço de referência obrigatória de compra da castanha de caju no produtor.

Após cerca de dois meses de um impasse na compra do produto, o novo ministro do Comércio guineense, Vicente Fernandes, anunciou, no mês de maio, que a castanha podia ser comprada "a qualquer preço" desde que houvesse um consenso entre o comprador e o agricultor.

Um comerciante de Canchungo, San Gomes, confirmou que a castanha naquela zona está a ser comprada a 400 francos CFA por quilograma (cerca de 0,60 euros), mas explicou que tudo depende do preço que é praticado em Bissau, para onde é escoada toda a colheita do país para ser exportada.

O comerciante esclareceu que tudo depende da logística que é montada para fazer chegar a castanha do interior até Bissau.

"Estávamos a comprar a 400, porque em Bissau a castanha é comprada nas nossas mãos a 500 (cerca de 0,76 euros). A partir de quinta-feira em Bissau é comprada a 600 (cerca de 0,91 euros), então nós aqui subimos hoje para 500" francos CFA o quilo, referiu San Gomes.

Faustino Gomes não vê a lógica na explicação de San Gomes. Prefere insistir na acusação ao ministro do Comércio que disse "estar a ajudar apenas os indianos", principais compradores externos da castanha guineense.

"Não há razão para a nossa castanha ser comprada a 400 francos CFA o quilo. Aqui nos países vizinhos, no Senegal ou na Gâmbia, a castanha está a ser comprada no produtor até 800 francos CFA", defendeu Faustino Gomes.

Sana Mané, agricultor em Cacheu, também no norte da Guiné-Bissau, não sabe "quem estragou a campanha, se o Presidente (da República), se o ministro do Comércio", mas antevê que "muita gente vai ficar com a castanha nas mãos".

"Muitos dizem que estão à espera de vender a 1.000 francos CFA como disse o Presidente, mas também oiço muita gente a dizer que Vicente Fernandes (ministro doComércio) é que estragou a campanha", afirmou.

Mané confirmou que muitos agricultores estão a vender a castanha por 400 francos CFA o quilo, mas receia que com as chuvas "muita castanha vá ficar por aí, nas matas".

O novo presidente da Agência Nacional do Caju (ANCA) da Guiné-Bissau, Luís Mendes, pediu aos agricultores que vendam a castanha "a preço razoável" que não prejudique os seus interesses e de outros intervenientes na fileira.

Mendes, antigo ministro da Floresta, sublinhou que se a castanha não for vendida pelo produtor, é o próprio país que vai perder dinheiro.

Contactado pela Lusa, o gabinete do ministro do Comércio indicou que Vicente Fernandes está indisponível hoje para reagir às críticas.

Conosaba/Lusa

Por: FERNANDO DELFIM DA SILVA

Como vais reparar, evito deliberadamente expressões do tipo “refundação do Estado” e outras que costumamos ouvir, sonantes, geralmente de conteúdo muito impreciso.
O que defendo é muito simples. É um “programa mínimo” que contém o que designei de “quatro passos”. Que é chamado de “mínimo” precisamente para ser tomado como desafio que “não permite” diferimentos.
Claro que é sempre possível tentar fazer muito mais coisas, sendo certo que uma imaginação fértil não conhece limites. Mas quem quiser fazer “tudo” de uma só vez, o mais provável é acabar por não fazer nada, o que, aliás, frequentemente acontece.
Daí a importância de escolher, entre tantas questões provavelmente “muito importantes”, apenas aquelas para as quais a sociedade parece estar mais amadurecida para enfrentar e resolver, e, por conseguinte, sobre as quais vale a pena concentrar esforços na expetativa de obter resultados políticos gratificantes. E isso implica conter metodicamente a tentação de se dispersar por vários temas, sem prioridades. Numa frase: é preciso fazer tudo para não perder nem rumo, nem tempo. A isto costuma chamar-se realismo.
É por tentar ser realista que me limitei apenas a uma agenda mínima, como disse, de “quatro passos”. São poucos “passos”, é certo. Mas são passos críticos que, se forem concretizados, traduzirão um avanço significativo na reforma política do Estado.
Espero bem que os protagonistas políticos, principalmente, os dois grandes partidos parlamentares que, juntos, detêm o poder legislativo (isto é, a capacidade de reformar o sistema político), aceitem este “programa mínimo” inteiro, sem deixar para trás - passe a redundância - nenhum dos seus “quatro passos”. Que o aceitem por uma questão de princípio, não de estratégia. Por um princípio de construção de uma ordem estatal e democrática melhor; não por estratégia, por conseguinte, livre de calculismos políticos próprios das lutas de poder.
Dito isto, passo já a expor os conteúdos, tarefa que, seguramente, mais nos interessa. Mas, primeiro, vou abrir um parêntese para inserir um comentário breve, preliminar, sobre o papel edificante que a Assembleia Nacional Popular (ANP) pôde, talvez inesperadamente, vir a assumir neste momento crucial da nossa vida política nacional.
Como se percebe, estou a fazer, neste ponto, um exercício de prospetiva. Que também se guia - não o escondo - por uma lógica incitativa. O ponto é este: considero não ser improvável que esta IX Legislatura (2014-2018), que se revelou algo turbulenta e aquém da produtividade desejada, possa ainda vir a ter o mérito de assegurar um bom final de mandato e, por consequência, inscrever um ponto de honra na nossa história parlamentar. Se, por um sobressalto reformador, os Deputados conseguirem “terminar de pé” este seu mandato, então, todos ganharíamos muito com isso.
Já sei que me vais perguntar: mas como? Passando logo aos conteúdos que prometi expor - respondo-te assim: a Nona Legislatura vai poder terminar bem se os Deputados forem capazes de impulsionar uma transformação positiva na organização política do do Estado. Para ser mais preciso:
(i) se, por via da revisão constitucional - ao abrigo do ponto 6.b do Acordo de Conacri -, a ANP conseguir criar um novo regime de governo, muito mais resiliente aos riscos e as ameaças de uma crise institucional disruptiva. Um novo regime de governo consistente com o princípio da separação dos poderes bem entendido.
Se um tal êxito político se consumar, então, ter-se-á configurado, sem dúvida, um importante progresso na organização política do Estado guineense. E eu nem ficaria surpreendido se, diante de uma reforma política tão auspiciosa, viesse alguém proclamar - e bem - que os Deputados da Nona Legislatura conseguiram fazer nascer em 2018 a “terceira república”!
Recordemos. Encerrada a “primeira república” (1973-1993), período qualificado de democracia nacional revolucionária (vulgo, regime de partido único); e depois da “segunda república” (1994-2018), batizada como uma democracia liberal, multipartidária, mas que - como tudo parece indicar -, não nos vai deixar muitas saudades -, eis que entraríamos agora num período novo, que se quer diferente para melhor - a “terceira república”. Que seria, aliás, a melhor prova de que soubemos retirar lições pertinentes e úteis da nossa experiência política das últimas décadas, cheia de vicissitudes.
Ter conseguido fazer isso - criar um novo regime constitucional de governo - constitui realmente o ponto crítico do “programa mínimo”. Mas faltaria ainda dar mais três “passos” para completar a agenda política reformista de 2018.
O passo seguinte é fazer a revisão da lei eleitoral - ao abrigo do ponto 6c do Acordo de Conacri -, no sentido de aprofundar duplamente a democraticidade do nosso sistema político. É nisso que consiste o “Passo 2” e o “Passo 3”.
Para já, o “Passo 2”:
(ii) PROMOVER a igualdade de género. Mas como? Respondo assim: instituindo uma paridade mínima de 30% para cada género (homens e mulheres) entre os deputados que vão ser eleitos à Décima Legislatura. Em síntese, isto significaria o seguinte: nem menos de 30 % de deputadas (mulheres) e nem menos de 30 % de deputados (homens).
Traduzido para a linguagem do género feminino, tal passo significaria que os Grupos Parlamentares da X Legislatura passariam a contar com, pelo menos, trinta e uma mulheres-deputadas “contra” apenas quinze mulheres eleitas à IX Legislatura (2014-2018). Ora, multiplicar por dois a atual “bancada” feminina representaria um avanço considerável na democracia guineense, na verdade, seria um marco importante de progresso político, digno deste século XXI que não parece querer ser mais um século patriarcal.
Trata-se aqui de restaurar o princípio de igualdade, da igualdade de género como valor político - um dos Direitos Humanos fundamentais -, e que já é uma importante “bandeira” da comunidade internacional de que a Guiné-Bissau é parte.
Aliás, é uma bandeira emancipadora que Amílcar Cabral soube erguer alto, desde muito cedo. Quando ainda muito pouco se falava da “política de género”, já o nosso Amílcar denunciava a dupla dominação da mulher guineense nos seguintes termos: a mulher guineense sofre com a dominação colonialista (que é geral) e sofre também com a dominação patriarcal (que é de género). Daí, o líder não tardou a decretar - em plena luta armada de libertação nacional - que, em cada Comité do Partido, de cinco membros, dois dos seus membros teriam de ser mulheres, sendo que a uma delas estaria reservado o posto de vice-presidente.
Foi, assim, que se construiu o primeiro elevador político da mulher guineense - combatente anticolonialista (de libertação nacional) e, ao mesmo tempo, combatente pela sua própria emancipação (de género). Esta mobilidade política ascendente da mulher guineense, note-se, teve o seu motor a funcionar ainda nos meados da década de 1960, há mais de 50 anos! Com Amílcar Cabral.
Agora, o “Passo 3”:
(iii) INSCREVER na Lei Eleitoral o princípio de justiça distributiva, instituindo, para esse efeito, a obrigatoriedade de ajustar periodicamente - por exemplo, de quatro em quatro anos - o número de deputados a atribuir a cada círculo eleitoral. É uma redistribuição necessária e muito fácil de se fazer, bastando extrair o coeficiente nacional e aplicá-lo à escala local (isto é, a nível de cada colégio eleitoral), tomando como base de dados o recenseamento eleitoral - ou a atualização dos cadernos eleitorais - mais recente.
Em 1993, o legislador guineense da Lei Eleitoral cometeu o erro, por omissão, que foi ter considerado como uma constante o que não passava de uma variável, por conseguinte, uma grandeza (no caso: o número de deputados distribuídos a cada círculo eleitoral) que dependia da demografia eleitoral, não estática, dinâmica sem ser uniforme no seu dinamismo.
Desse erro cometido pelo legislador de 1993, resultou, como era de esperar, uma errada cristalização da primeira distribuição de mandatos feita há vinte e quatro anos, e que se tornou claramente anacrónica. Tal facto fez divergir, nalguns casos, de maneira muito acentuada, a relação entre o número de eleitores e o número de deputados atribuídos aos círculos eleitorais, distorcendo, assim, a representação política.

E agora, que fazer? Resposta: basta suprimir uma única frase, descritiva, na atual lei eleitoral (que é a frase que constitui o artigo 113º) e, no mesmo artigo, apor uma outra frase, normativa, para logo ficar salvaguardado o princípio democrático de justiça distributiva. Depois, restaria apenas “matematizar” em poucas alíneas a maneira de, periodicamente, ajustar o número de assentos parlamentares que são devidos aos círculos eleitorais, e, assim, ficaria o sistema formatado para produzir justiça eleitoral.

Trata-se, aqui, de salvaguardar o princípio de equidade, de considerar a equidade na representação dos Círculos Eleitorais como um valor político. Um valor que se operacionaliza mediante a igualização do peso do voto dos cidadãos eleitores na balança eleitoral, e que se projeta numa representação política equilibrada, não distorcida, de todos os colégios eleitorais na Assembleia Nacional Popular.
Uma vez dados os Passos 1, 2 e 3 do “programa mínimo”, segue-se o Passo 4, que não pede propriamente uma reforma legislativa. Exige, sim, um compromisso político forte, de
(iiii) DEMOCRATIZAR o poder local, vinte e cinco anos depois de a Constituição da República de 1993 o exigir, em vão! Trata-se de assumir o compromisso de realizar a primeira eleição dos órgãos das Autarquias Locais na mesma data em que se realizar a próxima (que será a sexta) Eleição Legislativa, de 2018.
Seriam instalados, para começar, nove municípios (Assembleias Municipais e Câmaras Municipais), um município em cada capital regional, aqui incluído, claro, a Câmara Municipal de Bissau - Setor Autónomo.
É certo que, com o tempo, vai-se densificar muito mais a malha municipal guineense com a criação de muito mais municípios. Precisamos de uma rede suficiente de municípios, que é uma evolução institucional indispensável para se encarar a sério a questão da valorização e coesão do território nacional no seu conjunto; da redução das assimetrias regionais; do desenvolvimento harmonioso da Guiné-Bissau, que são objetivos muito importantes para reforçar a unidade nacional do povo guineense. Mas, para começar, avancemos ainda com estes primeiros nove municípios em 2018, o que já seria, sem dúvida, um bom arranque inicial, um marco diferenciador dos tempos novos - da “terceira república”.
Dado assim o “Passo 4” em 2018, remetia-se, assim, para o “museu” da nossa história política o falhanço de, em vinte e quatro anos da “segunda república” (de 1994 a 2018), não termos conseguido implantar na Guiné-Bissau o poder local democrático - uma “nódoa” que nos envergonha a todos.
Deste falhanço histórico - de se ter negligenciado o princípio da autonomia local - resultou o facto de as Regiões terem ficado entregues a órgãos administrativos sem legitimidade democrática, por conseguinte, à margem do escrutínio democrático, marginalizadas e, nas últimas décadas, severamente empobrecidas económica e socialmente.

Tal deriva negativa traduziu-se não apenas na interrupção do desenvolvimento institucional definido nos termos da Constituição da República. É uma interrupção que representou um grande retrocesso institucional em relação ao memorável regime instaurado ainda pela Constituição de 1973. O sistema político criado em 1973 incorporava o Conselho Regional (órgão eleito, deliberativo e de fiscalização) e o governo regional (órgão executivo), o então denominado Comité de Estado de Região.

Uma vez que muita gente provavelmente já se esqueceu, creio que vale a pena lembrar o seguinte: numa perspetiva histórica de construção institucional, o Estado Guineense nasceu a partir dos Conselhos Regionais, instituições diretamente eleitas pelo povo combatente. E foi no seio dos Conselhos Regionais (isto é, entre os Conselheiros Regionais eleitos) que, por sua vez, seriam eleitos os Deputados constituintes que, a 23 e 24 de setembro de 1973, aprovaram a primeira Constituição (Lei Fundamental) do nosso Estado e - num registo de elevação política nunca mais atingido - proclamaram ao mundo a República da Guiné-Bissau, a nossa independência nacional.
Efetivamente, para Amílcar Cabral era impensável que se constituísse a Assembleia Nacional Popular (parlamento nacional) e, dela dependente, um Executivo Nacional (o Governo, então denominado, Conselho de Comissários de Estado) sem dotar, primeiro, a infraestruturação institucional do Estado do seu equivalente à escala regional: o Conselho Regional (órgão deliberativo) e o Comité de Estado de Região (órgão executivo). Foi esse, então, o conceito de estruturação dos poderes do novo Estado.
Depois, foi o trabalho dos juristas do Partido, trabalho que seria apresentado pelo camarada Fidélis Cabral d’Almada, Responsável dos Serviços de Justiça e da População, para discussão e aprovação em sede própria (na direção superior do Partido) - as “Bases para a criação da Assembleia Nacional Popular na Guiné” -, e que o Secretário Geral Amílcar Cabral promulgou com a sua assinatura, a 3 de dezembro de 1971. Quarenta e cinco anos depois, nem Conselhos Regionais, nem Assembleias Municipais!
Enfim, já se passaram vinte e quatro anos da “segunda república”, multipartidária (1994-2018) sem que os seus protagonistas se mostrassem suficientemente incomodados com

tão grave défice politico-institucional.

Chegados aqui, espero bem que ninguém se vai lembrar de “reapresentar” argumentos de natureza técnica e/ou política - os já conhecidos, e todos eles falaciosos - para novamente adiar a democratização do poder local agora em 2018.
Adenda ao “Passo 1” - Regime de governo


Temos de resolver o seguinte trilema:

a) queremos um Presidente da República que além de Chefe de Estado também é Chefe de Governo - um modelo compatível com a quase generalidade das constituições dos países da CEDEAO?
b) queremos um Presidente da República que sendo Chefe de Estado, porém, não é Chefe de Governo - um modelo compatível com os constitucionalismos, por exemplo, português e cabo-verdiano?
c) ou pretendemos continuar encravados na armadilha da atual Constituição (de 1993) que não é nem do tipo referido no ponto a), nem sequer é consistente com o modelo referido na alínea b)? Que, na verdade, é uma caricatura de semipresidencialismo, um “arranjo” disfuncional, potencialmente disruptivo como, aliás, ficou largamente demonstrado nos últimos vinte e quatro anos?
[Nota bene: pelo regime de governo criado pela atual Constituição da República já passaram, desde 1994, nada menos do que vinte primeiros-ministros - uma instabilidade política alarmante.]
Ora, o intento de afastar o espetro de o Estado se manter “preso” a um regime de semipresidencialismo desvirtuado que o legislador de 1993 criou, só terá sucesso se o legislador de 2018 for capaz de tornar imune a qualquer disputa de competências constitucionais a área própria de governação.
Resumindo. Se o modelo institucional de Presidente da República definido como Chefe de Estado e de Governo colher a preferência do legislador de 2018, então, a atrição politico-institucional entre o Chefe de Estado e o Chefe de Governo deixaria simplesmente de poder acontecer. Mas se, pelo contrário, prevalecer o modelo de Primeiro-ministro definido como Chefe de Governo então ao legislador de 2018 caberia a tarefa de prevenir a “armadilha” que minou completamente a “segunda república”, a saber: a atribuição ao Presidente da República de algumas competências constitucionais invasivas da área propriamente governativa, e, por conseguinte, inconsistentes com o princípio da separação dos poderes bem entendido.
Ora, uma vez que já foram escritos todos os tratados sobre regimes democráticos de governo, penso que não precisaremos de perder muito mais tempo do que o que já perdemos -, a tentar agora inventar algo que seja constitucionalmente inédito.
Dito isto, só precisamos, a meu ver, de mais um bocadinho de ambição política e de discernimento intelectual para, sem mais demoras, dar o “Passo 1”, isto é, dotar o Estado guineense de uma constituição politica institucionalmente funcional, estabilizadora, virtudes que a atual Constituição guineense intrinsecamente não tem.
Considerações finais
(i) Timing
Tenho para mim que, esperar até julho de 2018 para desencadear a execução deste “programa mínimo” já começaria a ficar um bocado tarde. Considero que dar o “Passo 1” com êxito, implica assumir a urgência de uma tarefa que deve ser “agarrada” e resolvida tão cedo quanto possível. Em todo o caso, é trabalho para ser concluído bem antes de a “pré-tensão” eleitoral desaguar na campanha eleitoral propriamente dita -, altura, talvez, já tardia para os protagonistas se sentarem à mesma mesa e, serenamente, discutirem os termos da revisão constitucional bem como os termos da revisão da lei eleitoral.
Pelo que ficou dito, conclui-se que deveria estar constituída e em plena atividade (o mais tardar no início do mês de julho de 2018) a “mesa de diálogo nacional”, com suporte no ponto 6. do Acordo de Conacri. É uma instituição ad hoc que trataria, como é óbvio, de ver estabelecido um modo de sua articulação - uma ponte - com a Assembleia Nacional Popular (ANP) nomeadamente para poder fazer chegar à sede parlamentar propostas com vista à sua apreciação e competente resolução legislativa.
A prometida “mesa de diálogo nacional” - que integraria todas as forças políticas legalmente constituídas bem como pelas mais representativas organizações da sociedade civil -, e a Assembleia Nacional Popular, são veículos democráticos mais do que suficientes pela sua representatividade (por alguma razão somos uma democracia representativa) para formatar a vontade política nacional que será auscultada a pronunciar-se sobre a questão de saber qual o regime de governo a consagrar na próxima revisão constitucional, de 2018.
Resolver esta questão - insisto -, ainda antes das próximas eleições, parece ser crucial para, desde já, proteger a ordem estatal guineense contra crises políticas paralisantes, e, assim, encerrar o ciclo de instabilidade política crónica do Estado guineense.
(ii) Riscos
Encontro pelo menos dois riscos: (a) a nossa proverbial morosidade ou, pior ainda, (b) a preferência pelo statu quo, pelo imobilismo. A falta de vontade política para mudar o que deve ser mudado em tempo oportuno, e não deixar as coisas a “apodrecer”.
[Nota bene: Haverá maior prova de imobilismo, de inclinação fatal para o statu quo do que o facto de, durante duas décadas, os políticos guineenses perseverarem no cumprimento de uma Constituição manifestamente incongruente - repare-se - em vez de, a reformarem quanto antes?!]


(iii) Incentivo

Não passa pela minha cabeça admitir que quadros partidários e alguns compatriotas vão - dentro de muito poucos meses -, lançar-se na “corrida” para o parlamento (como candidatos a deputado) e lançar-se na “corrida” para a Presidência da República (como candidatos a Presidente) antes de, primeiro, se resolver a anunciada “questão de regime”: (a) a escolha de um novo regime de governo ou (b) a manutenção do statu quo constitucional, que significaria preservar a própria fonte - ou seja, manter ativada a armadilha constitucional - da degradação institucional do Estado guineense.
Posto isto, o maior incentivo para não adiar a reforma do sistema político advém, precisamente, da consciência de que - se não o fizermos agora -, estaríamos muito provavelmente a semear a próxima crise política. Ora, para evitar tal recaída, é preferível, ainda antes de se iniciar a campanha eleitoral, parar um bocadinho para pensar um pouco mais e, por conseguinte, assumir a urgência de reformar o sistema político no seu próprio âmago, que é o regime constitucional de governo.
Porventura o que reforça mais ainda este incentivo é a hipótese de vir a gerar-se, num dado momento da evolução da conjuntura política, uma situação atípica, porém, evitável.
Por exemplo, se a opçāo do legislador constituinte determinar que o próximo Presidente da República será Chefe de Estado e de Governo - pergunta-se - que implicação teria isso no calendário eleitoral já aprovado? Ou, para ser mais preciso, que sentido faria num tal cenário - de Presidente da República-Chefe de Estado e de Governo -, eleger os Deputados cinco meses antes, em novembro de 2018? Note-se que o novo Parlamento eleito nestas condições (o parlamento da X Legislatura) teria de aguardar pela eleição (em junho de 2019) do Chefe Estado e de Governo, para só depois disso, poder apreciar e aprovar o Orçamento Geral de Estado e o Programa do novo Executivo. Ora, numa tal perspetiva, torna-se pertinente perguntar se não seria preferível fazer coincidir na mesma data as duas eleições - a dos Deputados e a do Presidente da República-Chefe de Governo?
Bem, se, ao contrário, prevalecer o regime constitucional de Primeiro-ministro-Chefe de Governo, e, por conseguinte, o seu titular resultar da eleição legislativa de novembro de 2018 - com o próximo Chefe de Estado (não sendo Chefe de Governo) a ser sufragado mais tarde, isto é, só em maio-junho de 2019 -, é claro que um tal desfasamento eleitoral não acarretaria nenhuma inconsistência temporal entre os funcionamentos do Parlamento e do Governo.
Enfim, como facilmente se percebe, responder a estas questões é um ponto decisivo para a formulação de estratégias partidárias e agendas pessoais dos atores políticos em vésperas de abertura da campanha eleitoral. E é, se assim se pode dizer, ainda mais importante para o ambiente político na Guiné-Bissau.
(IIII) Duração
Havendo vontade política e discernimento intelectual - numa palavra: se tivermos a sorte de contar com uma liderança competente quer da Mesa de Diálogo Nacional quer da Assembleia Nacional Popular, e se também pudermos contar com o respaldo de uma equipa de dois ou três constitucionalistas de reconhecida competência e idoneidade -, as três reformas legislativas críticas (Passo 1, Passo 2 e Passo 3) fazem-se em menos de um mês de trabalho empenhado e profícuo.
[Nota bene: Meter demasiados doutores e demasiados diletantes neste processo criativo de reforma política do Estado é garantir ineficiência e, por conseguinte, um enorme desperdício de tempo que, hoje em dia, é um tempo precioso.]
(V) Expetativa
A minha expetativa é baixa, infelizmente para a minha saúde. Tenho esperança, é certo, mas já não consigo ser otimista. Sinto que é muito mais fácil voltarmos a fracassar por inércia; que provavelmente vamos desperdiçar mais esta oportunidade de operar uma transformação político-institucional no bom sentido; que, talvez, vamos defraudar as melhores expetativas de muita gente, entre os nossos compatriotas e muitos estrangeiros amigos, que, neste momento, estão a olhar para nós.
Enfim, surpreende-me ver como as pessoas estão a fazer cálculos de poder muito mais do que a cuidar do nosso bem comum, neste caso, a cuidar do bem político comum dos guineenses que é o Estado guineense bem entendido e bem ordenado.
Nova Iorque, sede das Naçōes Unidas, 12 de junho de 2018
F. Delfim da Silva

Conosaba/Braima Darame

FUNDO SAUDITA PARA O DESENVOLVIMENTO APROVA CRÉDITO DE 12,8 MILHÕES DE EUROS PARA A GUINÉ-BISSAU

O Fundo Saudita para o Desenvolvimento aprovou um crédito de 12,8 milhões de euros para o programa de desenvolvimento agrícola da Guiné-Bissau, anunciou nesta sexta-feira o Governo guineense, em comunicado.

"O crédito é reembolsável em 30 anos, com 10 anos de graça, e com uma taxa de juro de 1% por ano", refere o comunicado.

Segundo o Governo guineense, o Fundo Saudita para o Desenvolvimento disponibilizou o apoio "para contribuir para o sector agrícola guineense, como forma de melhorar a dieta alimentar das populações".

O apoio do Fundo Saudita para o Desenvolvimento acontece depois de a Índia ter doado mil toneladas de arroz à Guiné-Bissau no âmbito do mesmo programa.

O arroz doado deverá ser vendido e os fundos reverterem para a aquisição de sementes para incentivar o cultivo de arroz na Guiné-Bissau. O arroz é a base alimentar dos guineenses, que não produzem a quantidade que consomem, acabando por importar aquele cereal.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, cada guineense consome cerca de 130 quilogramas de arroz por ano, o que significa um consumo anual total de 200 mil toneladas.

A Guiné-Bissau produz apenas cerca de 100 mil toneladas de arroz.

O Governo da Guiné-Bissau anunciou também este ano o investimento de cerca de 600 mil euros para melhorar pistas rurais no país para facilitar o escoamento de produtos agrícolas.


Conosaba/lusa

PORTUGAL ESTUDA EVENTUAL APOIO AO RECENSEAMENTO ELEITORAL NA GUINÉ-BISSAU



Uma equipa técnica portuguesa esteve durante dois dias na Guiné-Bissau para analisar a possibilidade de apoio ao recenseamento eleitoral no país para as eleições legislativas de 18 de novembro, disse fonte governamental guineense.

Segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros da Guiné-Bissau, Agnelo Regala, tratou-se de uma missão prospetiva, que terminou na quinta-feira ao final do dia, e agora a equipa técnica portuguesa vai avaliar a possibilidade de Portugal contribuir.

"A equipa técnica portuguesa fez um levantamento. Agora vai analisar em mais profundidade o que é possível fazer e entregar um relatório às autoridades dos dois países para verem de que forma é que Portugal poderá contribuir para que as eleições tenham lugar no tempo aprazado", afirmou Agnelo Regala.

O ministro guineense disse que "Portugal pode apoiar materialmente e também do ponto vista técnico o processo eleitoral".

Questionado sobre se o apoio de Portugal passa por realizar o recenseamento eleitoral na Guiné-Bissau, Agnelo Regala esclareceu que o recenseamento seria feito no país e "numa tentativa de que efetivamente os cartões sejam remetidos ao eleitor no ato do recenseamento".

A Guiné-Bissau debate-se com dificuldades financeiras e técnicas para a realização do registo de cidadãos eleitores e as autoridades do país africano analisam vários problemas que poderão levar a que o escrutínio não tenha lugar na data marcada, 18 de novembro.

Em concreto, Bissau depara-se com falta de equipamentos para o registo biométrico dos cerca de um milhão de potenciais eleitores, projetados pela Comissão Nacional de Eleições.

Em relação aos "kits" de registo biométrico que o Governo pediu ao Programa da ONU para o Desenvolvimento para adquirir, o ministro disse que "dificilmente vão chegar a tempo do processo de recenseamento".

"Estamos também a tentar ver com países amigos, Nigéria e Timor, no sentido de obtermos kits emprestados, preparando um software adaptável a esses kits, para que o recenseamento possa ter lugar a partir de agosto", explicou.

Em declarações aos jornalistas, o embaixador de Portugal na Guiné-Bissau, António Alves de Carvalho, disse que a equipa veio "avaliar as possibilidades e os caminhos possíveis" para que Portugal possa contribuir para o recenseamento eleitoral.

"Há uma vertente já solicitada pela Guiné-Bissau que é a emissão dos boletins de voto, o que tem sido uma prática e tradição. Esta é uma nova fase que se abre com a vinda desta missão técnica", explicou, sublinhando que a equipa vai produzir um relatório e depois chegar a uma conclusão.

A equipa técnica esteve reunida durante dois dias com as autoridades políticas e eleitorais da Guiné-Bissau, bem como elementos da comunidade internacional que apoiam a realização de eleições no país.

Conosaba/Lusa






«OPINIÃO» COMO TORNAR RELEVANTE O PROCESSO DE CONTROLO DA ACTIVIDADE BANCÁRIA EM RELAÇÃO À GESTÃO DO RISCO OPERACIONAL? - MESTRE ALIU SOARES CASSAMA

Até à década de 80, o conceito erafazer-se primeiro os negócios e medir os riscos a posteriori. Em face dos maus resultados obtidos,esse conceito foi totalmente invertido,passando-se a medir previamente riscos,antes de se fazer negócio. 

Com o forte desenvolvimento da economia da UEMOA,os negócios estão a tornar-se cada vez mais competitivos e a gestão dos riscos continua a estar no epicentro das actividades das instituições financeiras. 

O presente artigo pretende verificar, especialmente ao nível da gestão do risco operacional, qual é a posição em que se encontram as instituições financeiras,tendo em conta a adesão dos Bancos guineenses aos Acordos de Basileia II e III e à Revisão do Plano Contabilístico Bancário a 1 de janeiro de 2018. 

Impõe-se agora uma maior exigência às actividades financeiras,razão pela qual estão a surgir novas obrigações em termos de gestão de risco,assim comoum maior enfoque na gestão do risco operacional. Esta constatação vem reforçar a célebre frase do famoso economista Paul Getty ‘’onde há dinheiro,há risco’’ justificando assim o surgimento de novas formas de gestão de risco,com maior relevância para a gestão do risco operacional. 

À medida que as organizações financeiras evoluem,também aumentam os riscos operacionais. Apesar disso,este tema surgiu apenas nos últimos anos,como uma nova especialidade. 

O Orabank acaba de criar um novo serviço do risco operacional logo após a entrada em vigor do novo quadro regulatório, em Janeiro de 2018, e tive a oportunidade de ser nomeado como seu responsável. 

Actualmente,estão a surgir diferentes tipos de riscos que podem afectar as instituições financeiras na sua globalidade, e os riscos operacionais afiguram-se não só como os mais devastadores mas também como os mais difíceis de antecipar. O Regulamento de Conformidade decorrentedo Acordo de Basileia II obriga o mercado a avaliar as implicações que esses regulamentos têm sobre os procedimentos e estratégias das instituições. 

A gestão do risco operacional é uma das áreas mais complexas e de mais rápido crescimento nas organizações financeiras de hoje. Este fenómeno obriga as instituições à introdução de melhorias nos procedimentos relativamente ao risco operacional e àsua gestão, para uma maior eficáciana avaliação do capital dos bancos. 

A actividade bancária guineense, pela sua natureza específica, implica a exposição das instituições a diversos tipos de riscos, sendo este o ponto de partida para uma gestão eficaz de riscos epara a criação de uma estrutura de controlo adequada à dimensão e à complexidade da actividade do Banco, tendo em consideração a natureza e a especificidade dos riscos que a mesma assume ou pretende assumir. 

O risco operacional está associado a perdas decorrentes de processos internos inadequados, pessoas e sistemas ou eventos externos.É perceptível que a complexidade das normas para a gestão dos bancos em particular exige mudanças internas,especialmente em termos de qualificação dos recursos disponíveis. O novo Acordo de Basileia II contempla aspectos relativosà gestão do risco operacional. A pesquisa foi feita numa amostra de cinco bancos existentes na Guiné-Bissau. 

Esta pesquisa tem como objectivo analisar e verificar a aplicabilidade do Acordo de Basileia II ao sistema bancário guineense,tendo em conta a perspectiva da gestão do risco operacional e a sua relevância para a avaliação dos processos institucionais. Depois da pesquisa que fiz cheguei à conclusão que os cinco bancos não têm o conhecimento do Acordo de Basileia II, e muito menos a competência para a gestão do risco operacional, elevando a vulnerabilidade de todo o sistema bancário. 

Uma Gestão de Risco Operacional eficiente é uma vantagem competitiva decisiva. Ela ajuda a manter a estabilidade e a continuidadedas receitas e dos lucros. 

Numa perspectiva microeconómica, as abordagens realistas sobre a gestão dos riscos e dos níveis de capitalização contribuirão positivamente para a estabilidade financeira. Numa perspectiva macroeconómica, o contributo para a estabilidade financeira dependerá do alcance geográfico do novo enquadramento normativo (risco operacional e de mercado), incentivando uma gestão prudente, envolvendo as autoridades de supervisão (BCEAO, e Comissão Bancária), instituições,analistas de mercados, consultores, entre outros na discussão do seu desempenho regulamentar. 

Os riscos hoje são mais variados e a cada dia que passa poderemos ser surpreendidos por eventos incertos. Sabemos que a fragilidade do nosso sistema bancário interfere e ameaça a estabilidade financeira e temos vários exemplos. As instituições quando definem a sua estratégia e plano de negócios têm que garantir que têm todos os mecanismos desenvolvidos para se defenderem dos efeitos hostis dos riscos intrínsecos à sua actividade. 

O Banco Central Europeu e a Reserva Federal Americana consideram a GUINÉ-BISSAU como um país de alto risco. Isto levoua que os níveis de risco aumentassemem todas as vertentes, e esses riscos têm que ser mitigados, a bem do país. 

Encontro-me em Lomé, no Togo assistir a Conferência sobre a Gestão do Risco Operacional. 

Lomé 27/06/2018. 

Mestre : Aliu Soares Cassamá 



quinta-feira, 28 de junho de 2018

"G-15" MOVIMENTO PARA ALTERNÂNCIA DEMOCRÁTICA - ORGANIA 1º CONGRESSO EM BISSAU - DIA 1 E 2 JULHO DE 2018


COMITÉ DE SANÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS RECEBIDOS PELO PRESIDENTE DA GUINÉ-BISSAU

No pasado, dia 26 de Junho de 2018, José Mário Vaz - Presidente da Republica da Guiné-Bissau, recebeu em audiência o Presidente do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas - Embaixador Anatólio Ndong M'ba e a sua delegação, de visita ao pais para uma missão de avaliação.




O BATISMO DO “ESCRITOS NO SILÊNCIO

Das mãos do poeta Adolfo Maria (comentador da RDP e RTP-África) o “Escritos no Silêncio” foram batizados nestes termos: “ Aos dezanove anos de idade, Carlos Vaz fazia um poema que terminava assim: Criança/Ajuda-me a compreender o mundo... 

Os seus poemas, produzidos desde 1973 a 2013, portanto durante quarenta anos, só agora os publicou neste livro. Eu, que também procurei compreender o mundo em lutas várias, talvez compreenda porque é que Carlos Vaz tardou a publicar a sua poesia. Possivelmente a explicação é dada pelo próprio autor no extenso poema, escrito em 1982, que ocupa treze páginas do livro e se intitula “Ode ao Silêncio”... Carlos Vaz termina assim o poema “Ode ao Silêncio”: Enquanto isso não acontecer/ Para que não desvaneça em mãos alheias/ Prefiro ser um náufrago do meu silêncio/Até um Dia... 

Resta-me de deixar a todos os presentes esta interrogação dos versos finais do seu poema “Liberdade”: Será que um dia/ A Liberdade/Dominará as mentes humanas?

O escritor Mário Máximo que considera que os “Escritos no Silêncio” é uma obra de grito pela Liberdade, Nacionalidade versos Cidadania, Democracia, Amor e de Esperança, citando o prefaciador o historiador e escritor Leopoldo Amado, diz: Carlos Vaz não é, definitivamente, um daqueles au¬tores que dão a imagem torpe de um lorpa, que apenas vê como param as modas. Não é também, em definitivo, aque¬las almas paradas, melancólicas ou desistentes. É, pelo con¬trário, uma alma irrequieta, fáustica e mesmo conquistadora que nos leva, simultaneamente, as aventuras mas também as suas desventuras, sem nunca perder a esperança de uma Guiné-Bissau próspera.

José Luís Hopffer Almada enfatizou a participação de Carlos Vaz, enquanto ativista da antiga Associação de Cabo-verdianos e Guineense e a forma como se conheceram nas ilhas do poeta Jorge Barbosa, a quem o autor dedica um poema “Horizonte”.

Lisboa 27 de junho de 2018
Carlos Vaz

«FIGA-KANHOTA URDU-MUNHU..BASTA CASTIGO DI NÔ POLITICOS!» VENTO FORTE DESTRÓI CASAS NA GUINÉ-BISSAU


Ventos fortes acompanhados com chuvas colocaram a baixo centenas de casas, na cidade de Bissau e nas regiões. Na cidade de Bissau a chuva começou por voltas das 16 horas (local) mas começou com ventos fortes que também colocaram a baixo árvores de grandes portes e provocou circuitos eléctricos

Os dados recolhidos através dos correspondentes da Rádio Sol Mansi a nível nacional.

Em Antula o estrago foi maior e mais de 60 casas foram descobertas e a maioria caiu deixando estas pessoas sem onde morar. Uma criança foi morta por um zinco quando a mãe tentava tirá-la da casa que estava prestes a cair.

Uma outra pessoa está em estado grave por causa do circuito verificado durante a chuva. Os populares pedem a intervenção das autoridades para minimizar o impacto desta situação.

“Que nos socorram estamos em situação difícil e perigosa”, lamenta uma vítima.

“Não consegui tirar nada dentro da minha casa. Os meus filhos e todos nós estávamos dentro mas felizmente ninguém morreu, só a minha cunhada foi atingida pelo zinco”, lamenta a outra mulher visivelmente emocionada.

Uma escola no bairro de militar foi atingida deixando apenas um bloco intacto.

Em Mansoa, região do Oio, as casas também foram danificadas e a escola pública local ficou descoberta e o zinco foi parar num hotel privado.

Esta manhã, as pessoas sinistradas foram chamadas para recensearem no serviço nacional de protecção civil e bombeiros e esta manhã a Camara Municipal de Bissau deve visitar algumas zonas que sofreram o dano.

Durante a chuva várias vias ficaram intransitáveis e no caso de Cuntum Madina a situação é preocupante.

A Rádio Sol Mansi continua a acompanhar a situação com reportagens no terreno e com os ambientalistas

Informações serão actualizadas durante o dia.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos/radiosolmansi com Conosaba do Porto

Imgem: Internet

ENTREVISTA AO MOÇAMBICANO, GENERAL JULIÃO DIMANDE

CORTE DESENFREADA DE MADEIRA CONTINUA NA GUINÉ-BISSAU

O director-geral das florestas da Guiné-Bissau mostrou-se preocupado com as cortes dos troncos nas florestas de forma clandestina. A preocupação demonstrada, esta quarta-feira (26), durante o périplo nas diferentes serrações da província Leste do país

A visita também pretende constatar se as serrações ainda estão a funcionar tendo em conta as recentes entradas de contentores de madeiras na capital Bissau e no interior do país.

Augusto Cabi - que recentemente foi nomeado para o cargo – diz que a corte ilegal das árvores continua ainda no país porque já foram realizadas três apreensões dos camiões que transportavam troncos para capital Bissau.

Isso acontece numa altura em as serrações estão a cumprir o período de cinco anos da moratória decretada pelo governo.

“O que nos deixa preocupado é a madeira que está em Bissau até então, num momento em que as serrações não estão a trabalhar. Nas serrações que percorremos não há vestígios de que eles ainda estão a trabalhar”, sustenta.

O responsável afirma, no entanto, que a corte ilegal das madeiras ainda continua na Guiné-Bissau e ainda existem pessoas com moto-serra a fazer corte de forma clandestina.

“Eu mesmo já fiz três apreensões dos camiões com troncos de madeira. Onde aquelas madeiras foram cortadas e como conseguiu chegar a Bissau”, interroga.

Sobre entrada clandestina dos troncos na capital Bissau, director geral das florestas aponta responsabilidade às pessoas ligadas a área.

Guardas florestas facilitam entrada de contentores

Segundo ele, o principal responsável pela entrada das madeiras é a nossa equipa que está nos postos de controlo, porque as vezes “o nosso próprio pessoal é que escolta os contentores de madeiras”.

“Em que quadro o nosso pessoal escolta os contentores”, interroga.

“Se o governo diz que a madeira não pode ser cortada significa que não pode ser cortada, quem podia ter as madeiras são as serrações, mas todos estão parados devido o período de moratória do governo e agora onde saem as madeiras”, interroga.

Augusto Cabi promete tomada de novas medidas para poder colmatar as práticas nefastas nas florestas do país.

“A partir da próxima semana vou colocar os técnicos florestais nos postos de controlo como forma de controlar estas situações. Também vou criar gabinete de estatística em Safim, onde todos os produtos florestais vão ser registados e isso vai ser o mais rápido possível para melhor controlar a situação”, sustenta.

Comandante de destacamento nega acusações

Entretanto, em jeito de resposta, o Major Mário Mussa Camara, comandante de destacamento numero 1 - da zona Biombo – Bissau - nega as acusações proferidas, ontem, pelo director geral das florestas, que aponta a responsabilidade aos técnicos florestais pela entrada clandestina de produtos florestais na capital Bissau

Mário justifica que os são apenas fiscalizadores dos contentores que entra para Bissau

Em entrevista á Rádio Sol Mansi, Mário Mussa Camara sustenta que os documentos que quem autorizam a entrada dos contentores em Bissau é a comissão criada pelo governo para o efeito.

Camara diz a direcção geral da floresta é que fiscaliza os produtos florestais a serem transferidos.

Apesar da adopção em 2015 de uma moratória por um prazo de cinco anos para a exploração florestal na Guiné-Bissau, na sequência de desmatação abusiva no período de 2012-2014, o abate florestal continua de forma clandestina ainda no país.

No período anterior as regiões de Bafatá e Oio são as zonas mais afectadas com a corte abusiva dos troncos.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Braima Siga/radiosolmansi com Conosaba do Porto

Imagem: Braima Siga