A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) apresentou uma denúncia criminal ao Ministério Público, exigindo a abertura imediata de um inquérito para investigar as circunstâncias da morte do médico militar, Desejado Sousa da Silva, ocorrida no passado dia 2 de julho de 2026, na localidade de Bor, alegadamente por eletrocussão provocada por um poste de iluminação da Empresa de Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau (EAGB).
Segundo a organização, as informações recolhidas junto dos familiares da vítima e de outras fontes consideradas credíveis indicam que o poste estaria eletrificado devido a uma avaria conhecida pela EAGB há mais de um ano, sem que tivessem sido adotadas medidas para reparar a infraestrutura, isolar a zona de perigo ou eliminar o risco para a população.
LGDH aponta possível homicídio por negligência
Na denúncia apresentada, a LGDH sustenta que, caso os factos sejam confirmados, poderão existir fortes indícios da prática de crimes previstos na legislação penal guineense, incluindo homicídio por negligência, além de outras infrações relacionadas com a violação dos deveres legais de segurança e manutenção de infraestruturas públicas.
A organização defende que compete agora ao Ministério Público apurar toda a verdade dos factos, identificar eventuais responsáveis e promover a respetiva responsabilização criminal e civil.
A LGDH afirma que esta tragédia representa apenas mais um episódio de um problema estrutural.
Segundo a organização, têm sido recorrentes as denúncias públicas sobre postes, cabos elétricos e outras infraestruturas da EAGB que permanecem avariados durante longos períodos, apesar dos alertas feitos às entidades competentes.
A organização considera que esta alegada falta de intervenção coloca diariamente em risco a vida de milhares de cidadãos.
Na denúncia, a LGDH recorda que o Desejado Sousa da Silva era militar e exercia funções como médico no Hospital Militar Principal "Amizade Sino-Guineense", considerando que a sua morte constitui uma perda irreparável para a família, para as Forças Armadas e para o sistema nacional de saúde.
A organização sublinha que o direito à vida é o mais importante dos direitos fundamentais e lembra que o Estado e as entidades responsáveis por serviços públicos essenciais têm o dever legal de prevenir riscos capazes de provocar mortes ou lesões graves.
Para a LGDH, sempre que existam indícios de que uma morte possa ter resultado da violação desses deveres, impõe-se uma investigação rápida, independente e rigorosa.
Na participação criminal, a Liga solicita ao Ministério Público a realização urgente de todas as diligências de investigação, incluindo, inspeção ao local da ocorrência, perícias técnicas e elétricas;
recolha de documentação, audição dos familiares da vítima, inquirição de testemunhas, audição dos responsáveis da EAGB, identificação de todos os eventuais responsáveis.
A LGDH afirma que a gravidade dos factos exige uma atuação célere e independente da justiça.
A organização alerta que a ausência de uma investigação eficaz apenas reforçará a perceção de impunidade relativamente a condutas que colocam em risco a vida dos cidadãos.
Por isso, exorta o Ministério Público a garantir que este caso "não venha a constituir mais um episódio a perder-se no mar da impunidade", defendendo que, caso se confirmem os pressupostos legais, todos os responsáveis por ação ou omissão, devem responder criminal e civilmente.
A LGDH manifestou ainda total disponibilidade para colaborar com o Ministério Público, facultando todas as informações e elementos de prova que possam contribuir para o completo esclarecimento dos factos.
RSM: 08.07.2026
