Portugal - Nota à Imprensa

O Ministério dos Negócios Estrangeiros confirma que Portugal acolhe Domingos Simões Pereira, conforme solicitado pelos seus familiares, depois da libertação hoje ocorrida por razões médicas e humanitárias.

Reconhecendo o gesto humanitário, continuaremos a trabalhar com empenho e recato, pelas vias diplomáticas, no quadro da CPLP e em cooperação com a CEDEAO e União Africana, em prol do regresso das instituições da Guiné-Bissau à normalidade constitucional e democrática. Sempre no respeito pelo povo guineense e pela soberania da Guiné-Bissau, país e povo amigo e irmão, fundador da CPLP.

23 julho 2026

/portaldiplomatico.mne.gov.pt/

No dia 24 de Julho, o Embaixador da China na Guiné-Bissau, Sr. Yang Renhuo, teve conversas com a recém-nomeada Representante do Programa Alimentar Mundial na Guiné-Bissau, Sra. Antoine Jacqueline Flentge. As duas partes trocaram opiniões sobre a situação da segurança alimentar mundial e concordaram em reforçar os intercâmbios e a cooperação para apoiar conjuntamente a Guiné-Bissau a reforçar a produção agrícola e a garantir a segurança alimentar.

Embaixada da China na Guiné-Bissau

Conselho Nacional de Transição aprova 4 Diplomas (Projeto de lei) das Forças Armadas.

Conselho Nacional de Transição (CNT) aprova nesta quinta-feira, dia 23, por unanimidade quatro Diplomas que passam a servir do guião e mecanismos legais que abrangem as regalias e obrigações da classe castrense guineense.

Diplomas ora aprovados, incluem: Projeto-lei da Defesa e das Forças Armadas, Projeto-lei Orgânica da Organização de Bases das Forças Armada "LOBOFA", Projeto de Estatuto dos Militares das Forças Armadas e Projeto-lei da Condição Militar.

FARP Guiné-Bissau

STJ anula prisão preventiva de Daba Naualna, Domingos Nhanque, Mário Midana Sigá e Alexandre Patrão Indi

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau decidiu anular a prisão preventiva dos oficiais militares Daba Naualna, Domingos Nhanque, Mário Midana Sigá e do civil Alexandre Patrão Indi, através do Acórdão n.º 21/2026, datado de 23 de julho.

Na mesma decisão, a Câmara Criminal concluiu que o Tribunal Militar Superior não possui competência material para julgar este processo, determinando a sua remessa para um tribunal judicial comum.

O acórdão resulta de um Recurso de Agravo interposto pelos advogados de defesa, que contestaram o despacho do Juiz de Instrução Criminal do Tribunal Regional de Bissau, emitido em 30 de abril de 2026, através do qual foi decretada a prisão preventiva dos quatro arguidos.

Segundo os juízes conselheiros, os factos atribuídos aos arguidos enquadram-se em crimes previstos exclusivamente no Código Penal e não podem ser considerados crimes de natureza essencialmente militar. Por essa razão, o Supremo concluiu que a Justiça Militar não tem competência para apreciar o caso.

O STJ declarou ainda a nulidade insanável de todos os atos processuais realizados pela Justiça Militar, considerando que houve violação das normas relativas à competência material, nos termos do artigo 106.º do Código de Processo Penal.

Na sequência desta decisão, o processo seguirá para o tribunal judicial competente, que ficará responsável por dar continuidade à fase de instrução. Caberá agora à Justiça comum decidir quais os atos processuais que permanecem válidos e quais terão de ser repetidos devido à nulidade declarada pelo Supremo.

Esta decisão marca uma alteração importante na tramitação do processo relacionado com a alegada tentativa de golpe de Estado, que deixa de estar sob a jurisdição da Justiça Militar e passa a ser conduzido pelos tribunais judiciais comuns.

Redação

/radiobantaba

SINDICATO DOS MAGISTRADOS DEFENDE INDEPENDÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FACE AOS INTERESSES POLÍTICOS

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera que, o Ministério Público não pode ser instrumentalizado, para servir os interesses particulares ou políticos.

A declaração foi feita esta sexta-feira, na abertura da II Assembleia -Geral Ordinária do sindicato, destinada à apreciação e aprovação do relatório de atividades e das contas de gestão, referentes ao ano de 2025, bem como à apresentação e validação do projeto de protocolo de cooperação com a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) e a Ordem dos Advogados.

Francisco do Nascimento Lopes afirmou que, o Ministério Público não deve fechar os olhos às pressões internas e externas, que possam condicionar o exercício das suas funções.

O responsável sindical revelou ainda que o país dispõe atualmente de apenas 79 magistrados do Ministério Público em efetividade de funções, para servir uma população superior a dois milhões de habitantes.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, apelou ainda aos colegas que enfrentam o isolamento, a pressão e a adversidade no exercício diário das suas funções, para que permaneçam resilientes, sublinhando que essa resiliência constitui um dos alicerces do Estado de Direito.

RSM: 24. 07. 2026

Rádio Sol Mansi

Coletivo de advogados de Domingos Simões Pereira esclarece as razões da libertação do seu constituinte

BissaGuéTv

 

Gana pede debate na União Africana sobre violência xenófoba na África do Sul

O Presidente do Gana, John Mahama, apelou à União Africana para debater sobre a "escalada" da violência anti-imigração na África do Sul, acusando as autoridades sul-africanas de inacção. Imagem de arquivo, 79.ª Assembleia da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, a 18 de maio de 2026. Fabrice COFFRINI / AFP AFP - FABRICE COFFRINI

Acra – O Presidente ganês John Mahama pede um debate à União Africana sobre a "escalada" da violência xenófoba na África do Sul, acusando as autoridades sul-africanas de inacção.

O Presidente do Gana, John Mahama, apelou nesta quinta-feira, 23 de Julho, à União Africana para que debatesse a "escalada" da violência anti-imigração na África do Sul, acusando as autoridades de Pretória de não estarem a "reagir, como seria desejável, perante a gravidade dos factos".

As declarações do Presidente vieram um dia após dois cidadãos ganeses apresentarem petições ao Tribunal Penal Internacional – tribunal que investiga e julga cidadãos acusados de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade – para investigar os "ataques xenófobos repetidos" na África do Sul, uma medida que o governo sul-africano classificou como "oportunista".

Em causa está a vaga de protestos, desde Maio, contra imigrantes irregulares que obrigou mais de 160 000 estrangeiros a deixar a África do Sul, com várias mortes a terem sido registadas. O Presidente Mahama espera que este tema esteja na agenda da próxima cimeira da União Africana, prevista para o próximo ano, avisando que a xenofobia na África do Sul corre o risco de destruir a solidariedade e integração pelas quais esta organização tem trabalhado.

A maior economia do continente africano, que atrai muitos trabalhadores estrangeiros dos países africanos, tem conhecido um movimento xenófobo que tem veiculado a imagem de que os estrangeiros cometem crimes, ficam com o trabalho dos nacionais e usam recursos e serviços públicos.

O Gana e a Nigéria têm sido os países na liderança na condenação da violência anti-imigração: já na semana passada, na cimeira da CEDEAO, os chefes de Estado apoiaram a iniciativa ganesa de levar o alegado "falhanço" sul-africano em proteger os cidadãos estrangeiros contra "homicídios ilegais" e "discurso de ódio".

Por: RFI com AFP