CPLP/30 anos: Guiné-Bissau não reúne condições para estar na organização - politólogo

O politólogo angolano Almeida Henriques declarou hoje à Lusa que, ao contrário do que considera em relação à Guiné Equatorial, a Guiné-Bissau não reúne condições para fazer parte da CPLP.

"Eu penso que, contrariamente à Guiné Equatorial, para mim a Guiné-Bissau não reúne condições para acolher a organização", declarou à Lusa, por telefone, o especialista em estudos em Segurança e Militares.

Segundo a análise do politólogo, a Guiné-Bissau precisa de maior reorganização política e de mais "respeito pelos valores democráticos" e, nesse seguimento, essa nação lusófona não "responde aos anseios atuais" da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tendo como base a perspetiva da instituição.

Questionado sobre o porquê de não considerar que Bissau deva fazer parte da comunidade, respondeu que a "própria estrutura política nacional [da Guiné-Bissau] ainda não é consolidada" e isso, considerou, faz com "internamente não haja um ambiente favorável que possa corresponder aos interesses

O professor de Geopolítica e Geoestratégia explicou que, de forma contrária ao que aconteceu na Guiné-Bissau - em particular após o golpe de Estado de 26 de novembro de 2025 - e apesar dos dados repressivos conhecidos sobre a Guiné Equatorial, o que é facto é que o Presidente euato-guineense, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, tem concorrido e vencido as eleições e a vontade do povo deve ser respeitada.

"O golpe de Estado é um elemento condenável para qualquer sociedade política democrática. O golpe de Estado é condenável", acrescentou.

Sobre o facto de Obiang estar à frente do país desde 1979, refletiu que "o tempo que um governante fica no poder depende da vontade do povo".

"Se a soberania reside no povo, eu não encontro cidadão do mundo capaz de colocar em causa a vontade popular", acrescentou.

Sobre a possibilidade de a Guiné Equatorial poder vir a assumir a próxima presidência da CPLP, reiterou a mensagem deixada pelo chefe de Estado angolano, João Lourenço, em junho do ano passado em Lisboa, aquando da sua presença como orador no EurAfrican Forum: "A rotatividade deve ser respeitada", apesar de esta possibilidade estar a criar uma cisão dentro da organização.

A CPLP, constituída por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste assinala os seus 30 anos em 17 de julho.

Lusa

Oposição acusa CEDEAO de ingerência na revisão da Constituição da Guiné-Bissau

A possibilidade de a nova Constituição da Guiné-Bissau ser submetida a referendo está a gerar controvérsia política. O anúncio foi feito pelo chefe da missão política da CEDEAO, Timothy Kabba, após encontros com as autoridades de transição em Bissau. (ilustração) AFP - LIGHT ORIYE TAMUNOTONYE

Guiné-Bissau – A possibilidade de a nova Constituição da Guiné-Bissau ser submetida a referendo está a gerar controvérsia política. O anúncio foi feito pelo chefe da missão política da CEDEAO, Timothy Kabba, após encontros com as autoridades de transição em Bissau. A oposição acusa a organização regional de ingerência num processo que considera da exclusiva competência do povo guineense e afirma que a posição contraria decisões anteriormente adoptadas pela própria CEDEAO.

Está instalada a polémica em torno do processo de revisão da Constituição da Guiné-Bissau, depois de a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ter anunciado que o novo texto constitucional será submetido a referendo popular.

A informação foi tornada pública pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da Serra Leoa, Timothy Kabba, que liderou, no final da semana passada, uma missão política da CEDEAO a Bissau. Segundo o governante, durante os encontros com as autoridades de transição, a missão foi informada de que a nova Constituição será levada a referendo. As declarações provocaram de imediato críticas por parte de sectores da oposição guineense.

A candidatura de Fernando Dias da Costa, político que se declara vencedor das eleições presidenciais de Novembro passado, interrompidas pelo tomada à força do poder por militares, repudiou as afirmações de Timothy Kabba.

Num comunicado, a direcção da candidatura considera ser "politicamente inaceitável que um representante de um Estado irmão da sub-região se tenha arrogado a iniciativa de anunciar a realização de um referendo para a aprovação de uma Constituição promovida pelas actuais autoridades de transição".

A mesma estrutura política sustenta que o chefe da diplomacia da Serra Leoa, ao falar em nome da CEDEAO, assumiu um papel que não lhe compete, classificando a sua intervenção como uma "inadmissível ingerência" num assunto que diz respeito exclusivamente ao povo guineense.

No comunicado, a candidatura de Fernando Dias da Costa afirma ainda que o pronunciamento do emissário da CEDEAO contraria as decisões adoptadas na cimeira de chefes de Estado e de Governo da organização, realizada em Dezembro passado, na sequência na tomada de poder na Guiné-Bissau.

Nessa reunião, a CEDEAO apelou ao regresso dos militares aos quartéis, à libertação dos responsáveis políticos detidos após o golpe e à constituição de um Governo inclusivo, composto exclusivamente por civis.

Entretanto, na passada sexta-feira, 26 de Junho, o Conselho Nacional de Transição (CNT), órgão que substitui o Parlamento, aprovou a proposta de Lei do Referendo, diploma que segue agora para promulgação pelo Presidente de transição, o general Horta Inta-a. Após a promulgação da lei, caberá ao chefe de Estado de transição anunciar a data da realização do referendo sobre a nova Constituição.

Os partidos contestam o facto de a organização regional se ter pronunciado sobre a possibilidade de a nova Constituição ser submetida a referendo, defendendo que essa decisão cabe apenas aos órgãos legitimamente eleitos da Guiné-Bissau. O analista político Rui Landim partilha dessa posição e sustenta que as autoridades de transição não têm competência para promover uma revisão constitucional. "Nenhuma transição tem poder, segundo a Constituição da Guiné-Bissau. A sua revisão é da exclusiva competência dos deputados da Assembleia Nacional Popular eleita", afirma.

O analista acrescenta que o recurso ao referendo "não existe" no quadro constitucional para este processo e acusa a CEDEAO de se afastar das decisões adoptadas pela própria organização após a tomada do poder pelos militares. Rui Landim recorda, ainda, que a organização regional continua a defender o regresso imediato à ordem constitucional, a publicação dos resultados eleitorais e a libertação do presidente da Assembleia Nacional Popular, que considera continuar "numa situação de sequestro".

Por: Mussá Baldé| Lígia ANJOS

rfi.fr/pt

Saúde pública/Coletivo de 399 técnicos estagiários do HNSM anuncia suspensão do serviço por período indeterminado

Bissau, 29 Jun 26 (ANG) - O coletivo de 399 técnicos estagiários do Hospital Nacional Simão Mendes (HNSM) anunciou no passado fim de semana a suspensão dos serviços que prestavam por período indeterminado.

Segundo o coordenador do coletivo, Amadú Mané, a decisão de suspender actividades representa uma forma de pressão ao Governo de Transição para que regularizasse a situação desses quadros da saúde perante a administração pública nacional.

“Existem estagiários que já fizeram entre dois à oito anos de serviço e outros nove meses de serviço, sem qualquer tipo de remuneração, ganho ou benefícios e muito menos uma contratação”, denunciou Baldé em conferência de imprensa.

Disse que já tiveram encontros com a direcção do HNSM e com a do Ministério de Saúde, mas que, infelizmente, não receberam nenhuma garantia de haver uma situação que pode lhes assegurar no serviço .

“Por isso, decidimos suspender as actividades por período indeterminado. Não é normal que continuemos a investir os nossos meios no transporte para chegar ao hospital sem qualquer tipo de benefício. Decidimos suspender como forma de pressionar uma contracção, remuneração, entre outras vantagens”, disse Amadú Baldé.

O coordenador do coletivo disse que, actualmente, as escalas de serviços feitas no HNSM são cobertos por estagiários. “Na realidade precisam dos nossos serviços, mais ao mesmo tempo não estão a evidenciar esforços para nos assumir”, disse.

Questionado sobre o seu juramento de salvar vidas, Baldé respondeu que, na verdade têm a missão de salvar vidas, mas que também precisam sobreviver .

Disse que, com a suspensão, de certeza, vários doentes vão ficar sem atendimento médico, o que , segundo diz, vai provocar “consequências indesejáveis”.

ANG/AALS/ÂC//SG

Acordo de mobilidade foi comprometido pelos próprios Estados-membros

Analistas entrevistados pela Lusa no âmbito dos 30 anos da CPLP reconheceram que o acordo de mobilidade da organização foi comprometido pelos próprios Estados-membros, particularmente por Portugal, apesar de estar em vigor.

Em 17 de julho de 2021, no 25.º aniversário da organização, durante a XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo, em Luanda, Angola, foi adotado o "Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP]".

No entanto, em Portugal, a lei de estrangeiros, aprovada em julho do ano passado, alterou a entrada no país de cidadãos lusófonos, que passam a ter de pedir na origem um visto de trabalho ou de residência para obterem autorização de residência.

O analista português Fernando Jorge Cardoso classifica o acordo de mobilidade da CPLP como a maior realização conseguida dentro da comunidade.

Questionado sobre o recuo de Portugal nesse tema, explicou que essa questão se deveu a uma mudança no partido que governa - o Partido Socialista liderado por António Costa, que governou até 2024, foi um dos grandes defensores do acordo - e pelo facto de essa estar a ser uma corrente política que paira no contexto internacional.

"Portugal está limitado não só pela sua política interna, como pelas regras do espaço Schengen", explicou.

No entanto, frisou, Portugal não eliminou o acordo.

O politólogo angolano Almeida Henriques considerou que Portugal "precisa de ser mais visionário" em matéria de mobilidade e que as restrições "não ajudam e desmotivam os cidadãos da comunidade".

Já o presidente da Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe, Liberato Moniz, lamentou que a livre circulação praticamente não tenha sido aplicada no bloco lusófono e que seja sim usada quando há necessidade de mão-de-obra, particularizando o caso português.

Para Redy Lima, analista cabo-verdiano, o problema é mais estrutural.

"A facilitação de vistos acaba por ser uma ideia neocolonial: Portugal precisa de mão-de-obra e facilita as pessoas para irem trabalhar, mas o cabo-verdiano que quer ir de férias ou visitar a família continua a ter dificuldades", lamentou o sociólogo.

Para si, que se assume como cético da organização, o "projeto CPLP falhou e o acordo de mobilidade espelha a relação desigual entre os Estados-membros".

Elísio Macamo, professor universitário moçambicano na Suíça, relatou que o acordo de mobilidade não impactou de "modo nenhum a sua vida" e que isso seja, "talvez, a parte mais dececionante", pois demonstra "os limites deste mundo lusófono", em que "muitas iniciativas têm encalhado".

Por outro lado, explicou que, por exemplo, Portugal, por pertencer à União Europeia, e o Brasil, por fazer parte do Mercosul, estão limitados naquilo que podem fazer em termos de mobilidade.

"Mesmo do lado africano, não há muita flexibilidade para facilitar a entrada de portugueses ou de brasileiros", reconheceu.

Adriano de Freixo, analista brasileiro de ascendência portuguesa, com dupla nacionalidade, declarou que, a seu ver, a questão da mobilidade não teve impacto e relatou que amigos e colegas seus já lhe descreveram que as filas nos aeroportos portugueses para cidadãos da CPLP são, por vezes, maiores que as filas dos cidadãos de outras nacionalidades.

Redy Lima defendeu que, para a próxima década, a CPLP devia focar-se nesta questão da mobilidade e consolidá-la.

"Avançar com a questão da mobilidade seria meio caminho andado para a CPLP se consolidar. As pessoas têm que sentir a CPLP. Se ela conseguir ultrapassar esse obstáculo, abre outras oportunidades", considerou.

Por seu turno, Almeida Henriques pediu que haja uma "liberalização do ponto de vista da mobilidade no espaço CPLP".

A CPLP, que assinala 30 anos em 17 de julho, é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Lusa

Saúde vs propagandas do Governo ( GUINE-BISSAU)

Nestes últimos tempos tenho vindo a constatar com alguma perplexidade os anúncios nas redes sociais do trabalho e efeitos do Ministério de Saúde, as novidades, mas que não devia ser, porque é uma obrigação de estado, no Hospital Nacional Simão Mendes e no Centros de Saúde, agradeço em nome do povo. 

Mas será isso que vai proporcionar as melhorias de saúde no país? Pelo menos teria de começar por alguma coisa. Hospitais cheios sem lugares, gente no chão so para esperar a consulta, mães com filhos no colo a chorar sem saber se vai salvar, mesmo conseguindo consulta não tem medicação uns mandam comprar e os que não têm dinheiro, como vão fazer?. 

Se Hospital não tem medicamento de primeiro socorro, isso não é só em Bissau mas em todas Hospital e Centros de Saúde do país. Enfermeiros cansados, médicos sem condições e no meio disso tudo está o cidadão/ povo. Com todo o sofrimento e falta de meios e condições em todos níveis. Hospital não é lugar de sofrimento, mas é de cuidar e viver. Hoje Hospital virou lugar de dor e onde falta tudo até o amor . 

Ha tanta gente que não morre de doença, mas de falta de o básico, ou da espera, gravidas a morrer no parte, cesariana é risco da vida. Família dormindo no chão na porta do hospital para ver se ajuda o seu ente que esta la dentro leva comida, medicamentos porque la dentro não tem nada. Ja houve pessoas que passaram dias sem tratamento e gentes a morrer por negligência, por falta de medicamentos básicos ou meios necessários e depois dizem FOI COMPLICADO, mas quem perdeu a família não esquece o passado. Já fomos enganados ha muito tempo com discursos bonitos ( embelezados como disse o outro), mas a realidade da saúde é outra e é um DIREITO DO CIDADÃO, e esses precisam de mais atenção, porque o país que não cuida do seus esta a falhar com o povo que nasceu lá. 

Os jovens quadros bloqueados, a vida parada e a esperança adiada e ainda falam calma tudo vai melhorar, essa história ja tem cabelos brancos; uns vivem e outros sobrevivem, isso não é política é vida real das pessoas, famílias sem comida, os filhos sem escola e saúde. Na GUINEA-BISSAU ainda existe ou ainda vive-se no sistema paternalista em que o médico é visto como um bom pater famílie que trata os seus doentes com desvelo que um bom pai cuida do filho. 

Por isso que a medicina e os médicos vivem em estado de graça decorrentes fundamentalmente do fato de imaginário coletivo o médico ainda é aquela figura mítica benfeitor que intervinha sempre para o bem do doente. Se algo correr mal em resultado da sua intervenção, o doente ou seus familiares não apresentam uma queixa crime e jamais sonharam acusar o médico de negligência, atribuindo-lhe a culpa do dano que causou ( i ta fica suma mon di sal na iagu) . 

Porém existe a responsabilidade Civil, Penal e além de Deontológico e Administrativo. Por isso a intervenção do médico deve ser de acordo com conhecimento e da experiência médica e com LEGIS ARTES que significa regras geralmente reconhecidas pela medicina bem como todos os demais deveres gerais do cuidado. Os sonhos adiados que não saem de papel ou são miragens, a vida de aparência com luxo sem trabalho e não tem raízes profundas isso não dá sustento ao longo prazo, relações apressadas por interesse onde sentimento vira o negócio (médicos, enfermeiros " djilas" incluindo os agentes administrativos da saúde) tudo perde a direção solução é imigrar na busca de um sonho. O sistema empurrou - nos todos para a fragilidade. 

O PAÍS PRECISA DE QUEM SABE LUTAR PARA MELHORES DIAS E NAO DE IMAGEM. 

Enchéia, 28 de Junho 2026 

Sargento Natche 

(anós pali na Enchéia nó Centro di Saúde kila limpo pus sem mecinhos so kil di terra, macite, buck, koronde ...)

CONSELHO NACIONAL DA LGDH MANIFESTA PREOCUPAÇÃO COM VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS E APELA À REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES LIVRES

O Conselho Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), órgão máximo da organização entre congressos, manifestou este sábado profunda preocupação com a persistência de graves violações dos direitos humanos na Guiné-Bissau, destacando a ausência de progressos nas investigações sobre as execuções sumárias de Mamadu Tano Bari e do vigário Luís Balanta, bem como a falta de respostas eficazes às denúncias de tortura, maus-tratos e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes contra pessoas privadas da liberdade.

As preocupações constam do comunicado final da reunião do Conselho Nacional, realizada a 27 de junho de 2026, para analisar a evolução da situação dos direitos humanos no país, avaliar o contexto político, económico e social e definir as prioridades estratégicas da organização para os próximos anos.

Segundo o documento, a demora na investigação destes casos favorece a impunidade, enfraquece o Estado de direito e compromete a confiança dos cidadãos na justiça.

O Conselho manifestou igualmente preocupação com a detenção prolongada de cidadãos civis e militares sem acusação formal ou processo judicial, considerando que esta prática viola as garantias constitucionais e as obrigações internacionais assumidas pelo Estado.

A organização alertou ainda para o deficiente funcionamento do sistema judicial, marcado pela inexistência de tribunais no Arquipélago dos Bijagós e pela paralisação da maioria dos tribunais de setor, situação que continua a privar milhares de cidadãos do acesso efetivo à justiça.

No plano económico e social, o Conselho advertiu para as consequências da fraca campanha de comercialização da castanha de caju, agravada pela quebra da produção agrícola, com impactos diretos nos rendimentos das famílias e no aumento da insegurança alimentar.

A LGDH manifestou também preocupação com as fragilidades do sistema nacional de saúde e com a crescente dificuldade de acesso à água potável em várias regiões do país, apelando à adoção urgente de medidas que garantam serviços públicos essenciais e melhores condições de vida às populações mais vulneráveis.

O documento destaca ainda as dificuldades persistentes no acesso à educação de qualidade e denuncia a utilização de alguns estabelecimentos de ensino como locais de comercialização e consumo de drogas ilícitas, situação que compromete a segurança do ambiente escolar e o desenvolvimento de crianças e jovens.

O Conselho alertou igualmente para o agravamento da violência baseada no género, incluindo abusos e exploração sexual, casamentos infantis, precoces e forçados, bem como outras formas de violência e discriminação contra mulheres e raparigas, defendendo o reforço das medidas de prevenção, proteção das vítimas e responsabilização dos autores.

Outra preocupação central foi o aumento dos casos de tráfico de seres humanos na Guiné-Bissau. A LGDH destacou a recente operação da Polícia Judiciária que permitiu desmantelar uma rede criminosa transnacional, resgatar 43 vítimas e deter oito suspeitos, considerando que a ação revelou a dimensão e a crescente sofisticação deste fenómeno criminoso.

Neste contexto, o Conselho felicitou a Polícia Judiciária pelo profissionalismo, competência e dedicação demonstrados, encorajando as autoridades competentes a prosseguirem as investigações até à responsabilização de todos os envolvidos.

Relativamente ao contexto político e institucional, a LGDH defendeu o cumprimento integral da Constituição da República e das obrigações internacionais do Estado, apelando ao levantamento das restrições ao exercício das atividades políticas e partidárias, ao respeito pelas liberdades fundamentais e ao restabelecimento de um diálogo político inclusivo e de boa-fé.

A organização reiterou ainda a necessidade de serem criadas todas as condições políticas, legais, administrativas e de segurança para a realização de eleições livres, justas, transparentes, inclusivas e credíveis, considerando que o respeito pela ordem constitucional é essencial para o reforço da democracia, da estabilidade política e da paz social.

No plano institucional, o Conselho aprovou o Plano Estratégico da LGDH para o período 2026–2030 e um conjunto de novos instrumentos destinados a reforçar a governação, a integridade, a transparência e a responsabilização da organização.

Foi igualmente aprovada a operacionalização do Mecanismo de Integridade da LGDH, um canal institucional seguro, independente e confidencial para a receção e tratamento de denúncias relacionadas com suspeitas de fraude, corrupção, irregularidades e outras violações das normas internas da organização.

No encerramento dos trabalhos, o Conselho Nacional aprovou, por unanimidade, três moções de agradecimento dirigidas à União Europeia, à Cooperação Portuguesa e ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – Guiné-Bissau, em reconhecimento pelo apoio financeiro, técnico e institucional prestado ao fortalecimento da LGDH.

Segundo o comunicado final, o Conselho aprovou ainda, por unanimidade, uma resolução composta por 37 pontos, na qual identifica os principais desafios em matéria de direitos humanos, apresenta recomendações às autoridades nacionais e define medidas destinadas ao reforço institucional da Liga Guineense dos Direitos Humanos.

RSM: 27 06 2026

Rádio Sol Mansi

”Nova Constituição da República da Guiné-Bissau será submetida ao referendo”, disse chefe da missão da CEDEAO

(ANG) – O chefe da missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e ministro dos Negócios Estrangeiros da Serra Leoa, Timothy Kabba, afirma que, recebeu garantias das autoridades guineenses de que a nova Constituição da República irá ser submetida a referendo popular.

O responsável serra-leonês liderou uma missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que incluiu também o ministro dos Negócios Estrangeiros do Senegal e o ministro da Defesa do mesmo país.

A delegação que esteve dois dias em Bissau, foi recebida pelas autoridades de transição guineense, nomeadamente pelo Presidente, Horta Inta-a, de quem receberam a informação de que as eleições legislativas e presidenciais estão marcadas para 06 de dezembro próximo e que a Constituição foi revista.

Em declarações aos jornalistas, à saída da audiência sexta-feira com o Presidente de Transição guineense, Timothy Kabba disse que foram informados por Horta Inta-a que a versão da Constituição aprovada pelo Conselho Nacional de Transição (CNT), órgão que substituiu o parlamento desde o golpe de Estado de 26 de novembro, vai ser submetida a referendo, embora não tenha indicado em que data.

A “nova” Constituição guineense, revista em janeiro passado, na prática, reforça os poderes do Presidente da República, que passa a deter a maioria dos poderes do Estado, nomeadamente na nomeação e orientação da ação do primeiro-ministro.

O porta-voz do Conselho Nacional de Transição, Fernando Vaz, explicou, em declarações aos jornalistas, que a nova Constituição manteve o sistema semi-presidencialista, mas reforçou os poderes do Presidente da República, a quem o Governo “terá de responder” bem como à Assembleia Nacional (parlamento).

O chefe da diplomacia da Serra Leoa afirmou que a delegação ficou satisfeita com as informações recebidas.

A missão política da CEDEAO esteve em Bissau dois dias após a partida de uma outra delegação de chefes do Estado-Maior das Forças Armadas de cinco países da mesma organização, que mantiveram encontros de trabalho com as autoridades de transição.