MNE português considera "bastante grave" nova Constituição na Guiné-Bissau e preocupante haver detidos

Rangel considera a prisão do líder do PAIGC e a alteração à Constituição da Guiné-Bissau "bastante grave", tendo Portugal suspendido a ajuda militar ao país, mas mantendo a sua ajuda à população.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português revelou esta terça-feira que vai, em breve, à sede da CEDEAO discutir a situação na Guiné-Bissau, e considerou “bastante grave” a nova Constituição anunciada pelo Alto-Comando militar guineense.

Durante uma audição regimental na Assembleia da República, o chefe da diplomacia portuguesa, Paulo Rangel, reiterou que os desenvolvimentos na Guiné-Bissau levantam preocupação, particularmente a “prisão arbitrária de Domingos Simões Pereira”, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que considera um “obstáculo à reposição da normalidade”.

Rangel referiu que na semana passada esteve reunido com o seu homólogo timorense, Bendito Freitas, pois Timor-Leste detém, até 2027, a presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e que Bissau foi um dos temas centrais do encontro.

A presidência foi retirada à Guiné-Bissau por decisão dos chefes de Estado e de Governo, na sequência do golpe de Estado de 26 de novembro no país que depôs o Presidente Umaro Sissoco Embaló e interrompeu o processo eleitoral, impedindo a divulgação dos resultados das eleições gerais que se realizaram três dias antes.

Na cimeira de lideres da organização, foi também decidido suspender a Guiné-Bissau da CPLP.

O chefe da diplomacia portuguesa reforçou que deseja que a Missão de Ofícios a Bissau ocorra “o mais depressa possível e que se possa fazer junto da Guiné-Bissau as diligências para que a normalidade possa ser retomada”

Rangel salientou que Portugal continua a ver a Guiné-Bissau como um país parceiro e que todos os Estados-membros da CPLP querem restaurar a participação de Bissau na organização.

“Portugal suspendeu a ajuda militar [à Guiné-Bissau], mas não suspendeu a ajuda à população”, indicou.

O ministro anunciou que fará, “muito brevemente, uma visita à sede da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] para Portugal ter uma proximidade com a organização [africana] e para ter um diálogo direto sobre o tema”.

O Alto-Comando Militar anunciou a 13 de janeiro uma nova Constituição, mas a 14 de janeiro fez correções, em declarações à Lusa, sobre os pontos alterados, referindo que o Presidente da República passa “a nomear o primeiro-ministro” e “a nomeação não depende […] dos resultados eleitorais“.

“O primeiro-ministro é escolhido pelo Presidente, independentemente da existência ou não de força política maioritária no parlamento”, disse o porta-voz do Conselho Nacional de Transição da Guiné-Bissau, Fernando Vaz, à Lusa.

Entre as alterações consta a retirada da Constituição de “toda a questão ideológica revolucionária que existia no preâmbulo” e o Presidente da República passa a ser investido pelo Tribunal Constitucional e não pela Assembleia Nacional, como acontecia na Constituição anterior.

Integram a CPLP, que assinala este ano o 30.º aniversário, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Lusa

20/01/2026 — Se o Amílcar Lopes da Costa Cabral, estivesse vivo completaria hoje 102 anos

Amílcar Lopes da Costa Cabral foi um político, agrónomo e teórico marxista da Guiné-Bissau e de Cabo Verde. Wikipédia
Nascimento: 12 de setembro de 1924, Bafatá, Guiné-Bissau
Assassinato: 20 de janeiro de 1973, Conacri, Guiné
Filhas: Iva Cabral, Indira Cabral
Partido: Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde
Formação: Instituto Superior de Agronomia (1945–1952), Liceu Ludgero Lima (1943)
Irmãos: Luís Cabral

APREENSÃO DE PIROGAS PELO FISCAP DEIXA MERCADO DE CACHEU SEM PEIXE

A apreensão de pirogas pelo FISCAP obrigou os pescadores de Cacheu a permanecerem em terra. Consequentemente, o mercado local encontra-se vazio, sem peixe, conforme explicou o porta-voz da Associação dos Pescadores da vila.

RSM: 20 01 2026

Rádio Sol Mansi

Junte-se a nós para dar as boas-vindas a Jennifer Davis-Paguada como nossa Encarregada de Negócios da Missão dos EUA na Guiné-Bissau!

“Ao assumir o cargo de Encarregada de Negócios, estou ansiosa por trabalhar em estreita colaboração com os nossos parceiros da Guiné-Bissau para expandir o comércio e o investimento bilaterais, promover a cooperação em matéria de segurança e avançar os nossos interesses comuns, proporcionando benefícios tangíveis para ambos os países.”

Representação da Embaixada dos Estados Unidos em Bissau

Presidente de transição da Guiné-Bissau pede união para cumprir “Programa Maior” de Cabral

Declaração de Presidente de Transição Major General Horta Inta-a após á Deposição de coroa de flores na campa de Amilcar Lopes Cabral fortaleza de Amura

Vídeo: Junior Gagigo

O Presidente da República de transição da Guiné-Bissau, Horta Inta-a, apelou hoje à união dos guineenses para se cumprir o “Programa Maior” de Amílcar Cabral, assassinado há 53 anos.

A Guiné-Bissau celebra hoje o feriado nacional do Dia dos Heróis Nacionais, em homenagem ao líder histórico da luta pela libertação, que morreu a 20 de janeiro de 1973.

O Presidente de transição assinalou a data com a deposição de coroas de flores no mausoléu da Amura, a base das Forças Armadas guineenses, e lembrou, numa declaração à imprensa, o pensamento de Amílcar Cabral.

Na declaração divulgada pela comunicação social local, Horta Inta-a apelou à união entre o povo guineense e os que escolheram a Guiné-Bissau para viver, para que seja possível viver em paz e cumprir o “Programa Maior”, depois de o “Programa Menor”, que foi a luta armada pela independência, ter sido alcançado.

As expressões são de Amílcar Cabral e o Presidente de transição da Guiné-Bissau disse acreditar que “muitos dos camaradas de Cabral não entendiam quando ele lhes falava que estavam a cumprir com o Programa Menor”.

“Questionavam-lhe dizendo: como estamos a cumprir com o Programa Menor se estamos a morrer [na guerra colonial]? Não sabiam eles que o desenvolvimento do país é mais difícil do que o processo que estavam a enfrentar. Nesse processo havia morte é verdade, mas o desenvolvimento é mais difícil”, especificou.

O general nomeado para Presidente de transição pelo Alto Comando Militar que tomou o poder a 26 de novembro de 2025 pediu que todos se unam para que seja possível “levar esta terra para a frente” e cumprir o desejado desenvolvimento do “Programa Maior” de Cabral.

Horta Inta-a disse aos jornalistas que o dia de hoje (20 de janeiro) “não é um dia de discurso açucarado [discurso de enganar o povo], nem é dia de festa”, mas “é dia de reflexão para todo o povo da Guiné, bem como para aqueles que escolherem esta pátria de Amílcar Cabral como a sua segunda pátria”.

“Peço a todo o povo da Guiné, seja onde estiver, seja qual a sua religião, católica, animista ou muçulmano, que vertamos a água para pedirmos paz nesta terra, porque aqui é a nossa terra, somos condenados a viver aqui”, disse.

“Peçamos para aqueles que têm maus espíritos, a cultura da violência, que Deus derrame àgua fria nos seus corações, que lhes tire essa maldade. A cultura da violência não nos vai levar a lado nenhum, pelo contrário só nos faz regredir”, acrescentou.

O Presidente de transição disse ainda que, “se Amílcar Cabral não se tivesse unido com os seus camaradas”, a Guiné-Bissau não seria o que é hoje, reconhecida “no mundo como um país”, e lembrou que o líder histórico “deixou tudo o que tinha, a vida que tinha para viver”, pela “causa justa” da independência do país de Portugal.

Os militares tomaram o poder há cerca de dois meses, na véspera da divulgação dos resultados das eleições gerais, presidenciais e legislativas, e o processo eleitoral foi interrompido sem dados oficiais sobre a votação.

O Presidente cessante e recandidato a um segundo mandato, Umaro Sissoco Embaló, foi deposto e saiu do país, enquanto o candidato da oposição, Fernando Dias, que reclamou vitória, terá procurado refúgio na Embaixada da Nigéria em Bissau.

No golpe de Estado, que vozes nacionais e internacionais consideraram ter sido uma encenação do Presidente cessante, foram detidos vários políticos, entre eles Domingos Simões Pereira, líder do histórico Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

O líder e o partido foram excluídos das eleições pelo Supremo Tribunal de Justiça e decidiram apoiar a candidatura de Fernando Dias, presidente de uma das alas do Partido de Renovação Social (PRS), que se dividiu, com uma fação fiel a Dias e outra apoiante de Sissoco Embaló.

Os militares anunciaram que o período de transição seria por um ano e uma das primeiras iniciativas legislativas foi a revisão da Constituição, conferindo mais poderes ao Presidente da República.

A Guiné-Bissau foi suspensa de várias organizações internacionais que pedem a retoma da ordem constitucional e a libertação dos presos políticos, nomeadamente, a União Africana, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa”, que substituiu a Guiné-Bissau na presidência rotativa por Timor-Leste.

*** A delegação da agência Lusa na Guiné-Bissau está suspensa desde agosto após a expulsão pelo Governo dos representantes dos órgãos de comunicação social portugueses. A cobertura está a ser assegurada à distância ***

Foto: TV Plataforma Republicana NÓ KUMPO GUINÉ

Ministro dos Transportes, Telecomunicações e Economia Digital preside reunião do Conselho Diretivo

Bissau, 19 de janeiro de 2026 – O Ministro dos Transportes, Telecomunicações e Economia Digital, Dr. Florentino Mendes Pereira, presidiu na tarde desta segunda-feira, pelas 14 horas, na sala de reuniões do Ministério, a uma reunião do Conselho Diretivo, enquadrada no acompanhamento das ações estratégicas do setor.

A reunião teve como principal objetivo fazer o balanço da execução do Plano de Emergência do Governo ao nível das instituições tuteladas pelo Ministério dos Transportes, Telecomunicações e Economia Digital (MTTED), avaliando os progressos alcançados, os constrangimentos existentes e as medidas em curso para garantir maior eficácia na implementação das ações previstas.

Durante o encontro, foi igualmente apresentado o ponto de situação dos Correios da Guiné-Bissau, com destaque para os desafios operacionais, a sustentabilidade da instituição e as perspetivas de modernização dos serviços postais, tendo em conta a sua importância para a administração pública e para a população em geral.

Outro ponto relevante da agenda foi a análise da situação da GuinéTelecom e da GuinéTel, onde foram discutidas questões relacionadas com a gestão, funcionamento, prestação de serviços e estratégias para a revitalização do setor das telecomunicações no país.

No ponto “Diversos”, os membros do Conselho Diretivo trocaram informações sobre assuntos de interesse comum, reforçando a necessidade de uma coordenação contínua entre as diferentes estruturas sob tutela do MTTED, com vista à melhoria da governação e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

O Ministro sublinhou a importância do compromisso, da responsabilidade institucional e do trabalho conjunto para a concretização das prioridades definidas pelo Governo, reafirmando o empenho do Ministério em contribuir para o desenvolvimento dos setores dos transportes, telecomunicações e economia digital na Guiné-Bissau.

Ministério dos Transportes e Comunicações

“A VIOLÊNCIA NÃO LEVARÁ A GUINÉ-BISSAU A LUGAR NENHUM”, diz Horta Inta-a

O Presidente da República de Transição, Horta Inta-a, exortou esta terça‑feira, 20 de janeiro de 2026, os guineenses, independentemente da sua religião, a unirem‑se e a trabalharem pela paz, apelando ao abandono da cultura de violência, por considerar que esta “não levará o país a lugar nenhum”.

Horta Inta‑a falava aos jornalistas após ter depositado coroas de flores nas campas de Amílcar Lopes Cabral e João Bernardo Nino Vieira, no Mausoléu de Amura, no Estado‑Maior das Forças Armadas.

A intervenção do Chefe de Estado ocorreu no âmbito da comemoração do Dia dos Heróis Nacionais, data que assinala o assassinato do pai e fundador das nacionalidades guineense e cabo-verdiana, Amílcar Cabral.

Segundo o Presidente de Transição, se Amílcar Cabral não tivesse conseguido unir‑se aos seus companheiros de luta, os guineenses não teriam alcançado a independência.

Recordou ainda que Amílcar Cabral e os seus colegas deixaram tudo o que possuíam, incluindo o conforto pessoal, para mobilizar o povo e lutar pela libertação da Guiné‑Bissau, hoje reconhecida internacionalmente como um Estado independente.

Horta Inta‑a defendeu que é fundamental promover a união entre os guineenses para que o país possa concretizar o grande ideal de Amílcar Cabral, que passa pelo desenvolvimento nacional.

“Na altura, muitas pessoas não compreenderam a visão de Cabral, e hoje toda a gente reconhece que o desenvolvimento é um processo muito difícil”, afirmou.

“Venho aqui, na qualidade de Presidente da República de Transição, para depositar coroas de flores na campa do líder imortal Amílcar Cabral e dos seus camaradas. Hoje não é um dia de discursos açucarados, nem um dia de festa. Esta data deve servir de reflexão para todos os guineenses, bem como para aqueles que escolheram a Guiné‑Bissau como a sua segunda pátria”, sublinhou.

Por: Aguinaldo Ampa
odemocratagb