A comissão permanente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) acusou hoje o regime de Bissau de querer eliminar o líder, Domingos Simões Pereira, política e fisicamente.
A acusação consta de um comunicado publicado na página oficial do partido com as conclusões de uma reunião nesta quinta-feira da comissão permanente, que analisou exclusivamente os últimos acontecimentos do que classifica como perseguição ao presidente do partido.
No comunicado lê-se que "o objetivo deste regime, que continua a ser dirigido à distância por Umaro Sissoco Embalo (antigo Presidente da República), é claro: afastar o presidente Domingos Simões Pereira da vida política e, eventualmente, eliminá-lo fisicamente".
Considerado o principal líder da oposição, Simões Pereira encontra-se privado de liberdade desde o golpe militar de 26 de novembro de 2025 que interrompeu as eleições gerais, em que, pela primeira vez, não participou o histórico PAIGC nem o líder do partido.
Afastados das eleições por decisão judicial, Simões Pereira é agora alvo de um processo em que é suspeito de participação numa alegada tentativa de golpe de Estado que terá ocorrido em outubro de 2025, cerca de um mês antes das eleições gerais e do golpe militar consumado.
A oposição tem considerado o golpe, em que os militares tomaram o poder, uma encenação do anterior Presidente Umaro Sissoco Embaló, que concorreu a um segundo mandato nas eleições de novembro de 2025.
O candidato da oposição, Fernando Dias da Costa, reclamou vitória na primeira volta, apoiado pelo PAIGC.
Para a comissão permanente do partido, Embaló "não perdoa o facto do presidente do PAIGC, impedido de concorrer às eleições (...), ter tido, com o seu inequívoco apoio, um papel fundamental na vitória logo à primeira volta do candidato Fernando Dias da Costa nessas eleições".
"Por outro lado, no seu mísero calculismo político, Umaro Sissoco Embaló acredita que o afastamento da vida política de Domingos Simões Pereira, pela via judicial, ou através da sua eliminação física, aumentaria a probabilidade de finalmente vencer as próximas eleições presidenciais, em que ainda sonha poder concorrer", acrescenta.
Os militares no poder na Guiné-Bissau marcaram para 06 de dezembro novas eleições gerais, depois de terem alterado a Constituição, que passa a dar mais poderes ao Presidente, e vai ser submetida a referendo nacional a 30 de agosto.
O PAIGC argumenta que o presidente do partido "tem sido vítima de todo o tipo de arbitrariedades" e que "as autoridades de facto passaram os últimos oito meses a tentar fabricar um processo judicial desprovido de qualquer credibilidade para justificar a restrição da liberdade".
A comissão permanente considera "caricato" que a acusação encontrada contra Simões Pereira seja a "alegada participação numa pretensa tentativa de golpe de Estado, em outubro de 2025" e que "aqueles que consumaram um golpe de Estado estejam tão determinados a perseguir e a tentar condenar um cidadão por alegada tentativa de golpe de Estado".
O presidente do PAIGC já foi ouvido três vezes no Tribunal Militar, onde decorre o processo, e está a aguardar a decisão do juiz de instrução sobre um requerimento do Ministério Público para que lhe seja aplicada a medida de coação mais gravosa, a prisão preventiva.
Simões Pereira encontra-se em prisão domiciliária desde final de janeiro e depois de ter estado dois meses preso na Segunda Esquadra, em Bissau.
"Hoje, está mais do que claro que toda esta manipulação da justiça visa apenas legitimar à posteriori a privação de liberdade do presidente Domingos Simões Pereira, mesmo que para o efeito seja necessário violar princípios, leis e regras", lê-se no comunicado.
A comissão permanente do PAIGC reitera a exigência de libertação imediata e incondicional de Simões Pereira e repudia o que considera "a terrível perseguição política e judicial" de que tem sido alvo.
Responsabiliza ainda "o regime por tudo quanto possa vir a acontecer à sua vida ou à sua integridade física" e apela a todas as organizações internacionais e regionais, particularmente a União Africana e a CEDEAO, para que continuem a acompanhar a Guiné-Bissau e a fazer respeitar as decisões tomadas ao mais alto nível por estas organizações.
A comissão permanente do PAIGC convida ainda, "mais uma vez, o Comando Militar a um diálogo sério e construtivo com as forças políticas representativas da sociedade guineense, tendo em vista encontrar soluções para a saída da crise política e o retorno à normalidade constitucional".
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