«12/10/2026» O Governo da Guiné-Bissau e a Associação de Amizade Matosinhos-Mansoa assinam Acordo de Estabelecimento para reforçar a cooperação no desenvolvimento social

Foi assinado hoje, no Salão de Reuniões do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades, o Acordo de Estabelecimento entre o Governo da República da Guiné-Bissau e a Associação Amizade Matosinhos-Mansoa (AAMM), marcando um importante passo no fortalecimento da cooperação para o desenvolvimento do país. 

O acordo foi assinado em nome do Governo pela ministra da tutela, Dra. Fatumata Jau, e pela AAMM, representada pelo Sr. Ivanildo Paulo Bodjam, mandatado para o ato em representação do presidente da associação. 

O instrumento jurídico estabelece o quadro de cooperação entre as partes, com incidência nas áreas da educação, formação técnico-profissional e saúde, criando as condições necessárias para a implementação de projetos destinados a promover o desenvolvimento socioeconómico e o bem-estar das populações guineenses.

A parceria traduz o compromisso comum de reforçar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre a Guiné-Bissau e a AAMM, promovendo iniciativas alinhadas com as prioridades nacionais de desenvolvimento sustentável e inclusão social. 

Na ocasião, as partes destacaram a importância da colaboração entre o Estado e as organizações da sociedade civil para mobilizarem recursos, desenvolverem projetos de impacto comunitário e contribuírem para a melhoria das condições de vida das populações mais vulneráveis.

O acordo tem uma vigência inicial de três anos, renovável mediante entendimento entre as partes e observância das disposições legais.

O jurista Luís Vaz Martis afirmou que a justiça guineense foi "capturada" por diferentes interesses e pelo poder político e económico. Disse ainda que o tribunal não tem jogado o seu papel de "garante" de Estado de Direito e de combate à impunidade.

Nesta segunda-feira (12.10), Dia Nacional da Justiça, a Rádio Capital FM foi saber o que pensa o jurista Luís Vaz Martins sobre esse setor vital da democracia guineense.

Por CFM
Data: 12. 2026
Rádio Capital Fm

No Dia Nacional da Justiça Guineense, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, João Bernardo Vieira, reafirma o compromisso do Governo com uma justiça mais célere, próxima e humana e destaca, sob a liderança do Primeiro-Ministro Ilidio Vieira Té e a visão do Presidente da República General Horta Nta-A; a construção do estabelecimento prisional ONANMDJONA no Ilhéu de Rei, o primeiro de raiz desde a Independência; a digitalização dos serviços de registo em todo o território e a intenção de avançar com o processo de efetivação dos funcionários, reconhecendo igualmente que persistem desafios como instalações precárias e morosidade na conclusão dos processos judiciais, apelando a todos para edificarmos uma Justiça com maior confiança ao serviço do cidadão.

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

GUINÉ-BISSAU APRESENTA SEU PRIMEIRO RELATÓRIO À COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS

A Guiné-Bissau, através da Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania, Fernanda Maria da Costa, está a participar na 89ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), que decorre em Dakar, Senegal, de 12 a 21 deste mês.

O ponto mais alto da participação guineense nesse evento, será nos dias 17 e 18, datas em que o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, João Bernardo Vieira, irá apresentar pela primeira vez o relatório do país à CADHP, desde que assinou a Carta em 1986.

Neste encontro, a CNDHC marca presença apenas para acompanhar e monitorar o processo de apresentação desse Relatório do Estado guineense sobre a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos Relativos aos Direitos das Mulheres em África, conhecido também como Protocolo do Maputo.

A situação dos Direitos Humanos no continente africano, a apreciação de relatórios apresentados pelos Estados Partes, a cooperação entre a CADHP, as Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) e as ONG, o estatuto de observador para novas ONG´s candidatas, são alguns dos assuntos que vão dominar a sessão.

Igualmente, a comemoração do 40.º aniversário da entrada em vigor da CADHP e o Fórum de Mecanismos Especiais estarão em destaque.

Durante os 10 dias de trabalho, os participantes discutem também a “Promoção dos direitos da mulher e da rapariga, através do contencioso: Lançamento do Estudo Tripartido sobre os desafios perante os órgãos de Direitos Humanos da União Africana”.

De igual modo, os intervenientes celebram os 65 anos da Convenção sobre a Redução dos Casos de Apátrida e a promoção do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativo aos aspetos específicos do direito a uma nacionalidade e à erradicação da apatridia em África.

O impacto da água e do saneamento básico nas condições de vida dos reclusos nas prisões africanas e o lançamento do Boletim sobre Direitos Humanos e Ação Policial, é outro dos assuntos que estarão em debate, tal como o estudo sobre o Impacto das Alterações Climáticas nos Direitos Humanos e dos Povos no continente.

Importa referir que, além do titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos e da Presidente CNDHC, a Guiné-Bissau está a ser representada nessa sessão pelo seu embaixador na Gâmbia, Luís Camará de Barros, e o assessor principal do ministro, Aladje Seco Sanó.

ISB

Comissão Nacional dos Direitos Humanos - CNDH Guiné-Bissau

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

12/10/2026 - Transferência de poderes na Câmara Municipal de Bissau

 

Câmara Municipal de Bissau

UNFPA ALERTA PARA TAXA PREOCUPANTE DE 548 MORTES MATERNAS POR CADA 100 MIL PARTOS NA GUINÉ-BISSAU

O Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) considera preocupante a taxa de mortalidade materna na Guiné-Bissau, que se situa em 548 mortes por cada 100 mil nados-vivos.

A preocupação foi expressa esta segunda-feira, no Centro de Controlo de Medicamentos (CECOME), em Bissau, por Etiandro Lopes, encarregado de Seguimento e Avaliação do UNFPA, durante a cerimónia oficial de entrega de kits e equipamentos de partos e cesarianas destinados às delegações regionais de saúde. Segundo o responsável, o indicador representa cerca de 40 mulheres que perdem a vida durante o parto a cada mês no país.

Etiandro Lopes avançou ainda os números de kits que vão cobrir as necessidades de partos durante seis meses em todo o país, com o objetivo de reduzir a mortalidade materno-infantil.

Em resposta, o Ministério da Saúde Pública, através do diretor do Serviço de Saúde Sexual e Reprodutiva, Elísio Baldé Ferreira, reconheceu que a Guiné-Bissau apresenta uma das taxas de mortalidade materna mais altas da sub-região.

Elísio Baldé Ferreira garantiu que o Ministério pretende tornar o parto mais humanizado, como forma de reduzir os números e melhorar os cuidados prestados às mulheres nas unidades sanitárias.

Com esta entrega, o UNFPA e o Ministério da Saúde Pública reiteram o compromisso de reforçar o sistema nacional de saúde e garantir partos mais seguros e dignos para as mulheres guineenses.

RSM: 12.10.2026

Rádio Sol Mansi

Primeiro-Ministro participa nas reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial na Tailândia

(ANG) – O Primeiro-ministro e ministro das Finanças Ilídio Vieira Té participa nas Reuniões Anuais de 2026 do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Grupo Banco Mundial(BM) que está vai decorrer de 12 a 18 de Outubro, em Bangkoc, na Tailândia.

Segundo uma nota do Gabinete de Primeiro-ministro enviada à ANG, o encontro reúne mais de 15 mil delegados provenientes de 191 países para debater os principais desafios económicos e financeiros mundiais, com destaque para o endividamento público, as taxas de juro, o crescimento económico, a inflação e as mudanças climáticas.

A nota salienta que a participação da Guiné-Bissau neste evento constitui uma oportunidade para acompanhar as discussões internacionais sobre políticas económicas e financeiras, num contexto marcado por desafios que afetam as economias mundiais.

Entre os principais temas da agenda estão o aumento do endividamento público, a manutenção de taxas de juro elevadas e a desaceleração do crescimento económico global, considerados desafios que pressionam as economias de diferentes países.

As discussões devem abranger ainda os efeitos das tensões geopolíticas, das guerras e das disputas comerciais nas cadeias globais de abastecimento, com destaque para a persistência dos preços elevados da energia e dos produtos alimentares.

A inteligência artificial (IA) constitui outro ponto importante da agenda, estando prevista que os participantes analisassem o seu impacto na economia mundial, sobretudo no processo de transformação digital e no mercado de trabalho, sob o lema “Small AI, Big Jobs”.

A realização do encontro coincide com um período marcado por fortes chuvas e inundações que afetaram Bangkoc nos últimos dias, reforçando a atenção sobre a transição ecológica e os desafios ambientais.

O encontro de alto nível marca o regresso da cimeira à Tailândia, 35 anos após a realizada em Bangkoc em 1991.

ANG/MI/ÃC//SG

ESTAMOS EMPENHADOS NO PRESENTE, COMPROMETIDOS COM O FUTURO.

O nosso compromisso com o povo guineense permanece firme e inabalável. Continuamos a trabalhar, com sentido de Estado, responsabilidade e determinação, na criação de melhores condições de vida para os nossos cidadãos e na consolidação da estabilidade económica e financeira do nosso país.

Num momento particularmente importante para o futuro da Guiné-Bissau, reafirmamos a nossa determinação em promover políticas responsáveis, fortalecer a confiança nas instituições e criar as bases para um desenvolvimento sustentável, inclusivo e gerador de oportunidades para todos.

É neste espírito de responsabilidade nacional que nos deslocámos à Tailândia para participar nas reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. Este encontro constitui uma oportunidade para aprofundar o diálogo com os parceiros internacionais, acompanhar os principais desafios da economia mundial e identificar caminhos que contribuam para o fortalecimento da nossa economia nacional.

Estamos conscientes dos desafios que temos pela frente. Contudo, com visão estratégica, trabalho sério, diálogo e compromisso com o interesse público, continuaremos a envidar todos os esforços para construir uma Guiné-Bissau mais estável, resiliente e próspera.

A nossa prioridade é o povo.

A nossa responsabilidade é a Nação.

O nosso compromisso é com um futuro de estabilidade, desenvolvimento e prosperidade para todos os guineenses.

Que Deus abençoe e proteja a República da Guiné-Bissau.

Ilídio Vieira Té/Político