terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
"Tribunal Constitucional é responsável" pela crise que se vive em São Tomé
Em São Tomé e Príncipe, desde que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o decreto do Presidente Carlos Vila Nova, que demitiu o Governo do primeiro-ministro Patrice Trovoada, em Janeiro de 2025, o país mergulhou numa crise política sem precedentes. Esta segunda-feira, 2 de Fevereiro, 29 deputados são-tomenses, reunidos sob protecção policial, destituíram a presidente do Parlamento e exoneraram os cinco juízes do Tribunal Constitucional, através de resoluções aprovadas por unanimidade, decisões que o próprio Tribunal Constitucional acabou por declarar, mais tarde, inconstitucionais. Em entrevista à RFI, o antigo chefe do executivo são-tomense, Gabriel Costa, alerta para o caos político que se vive no país e acusa o Tribunal Constitucional de ser o principal responsável por esta situação.
No passado mês de Janeiro, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o decreto do Presidente Carlos Vila Nova, que demitiu o Governo do primeiro-ministro Patrice Trovoada, em Janeiro de 2025, mergulhando o país numa crise política sem precedentes. Um ano depois, esta decisão faz sentido?
O Tribunal Constitucional não tem competência para sindicar os actos de natureza política do Presidente da República nem do Governo. Esses actos não são susceptíveis de serem declarados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, de maneira nenhuma. Não faz sentido. Quando os tribunais não estão ao serviço da democracia nem do Estado de Direito, põem-se a jeito.
Este tipo de decisão retira toda a credibilidade ao Tribunal Constitucional e abre espaço para todo este imbróglio que mergulha, uma vez mais, o país na confusão. E depois há ainda a coincidência desta decisão. As pessoas não são parvas.
Considera que esta decisão foi tomada tendo em conta o calendário político, com a marcação das eleições?
Exactamente. Que garantias se dão quando se utilizam as instituições para um determinado fim que não tem nada a ver com as suas competências, acabando por mergulhar o país num caos? Com todo o respeito, os juízes estiveram muito mal.
O ADI avançou com uma moção de censura contra o Governo do primeiro-ministro Américo Ramos, uma moção de censura que acabou por ser anulada. A democracia está em causa em São Tomé e Príncipe?
[A democracia] sai beliscada, e as pessoas não se apercebem do mal que fazem ao país e à democracia com estes expedientes. Porque estamos, cada vez mais, depois de toda essa história do 25 de Novembro de 2022 [quatro homens tomaram de assalto o quartel das Forças Armadas, na capital de São Tomé, numa alegada tentativa de golpe de Estado, de onde resultaram quatro mortos], numa encruzilhada terrível. Até agora não foram julgadas as pessoas responsáveis por esse massacre, esse crime hediondo. O que é que nós transmitimos à sociedade? O que é que o mundo pensa de nós? Que somos um Estado falhado.
Nesta segunda-feira, 2 de Fevereiro, deputados são-tomenses destituíram a presidente do Parlamento, Celmira Sacramento, acusando-a de violar as leis e o bom nome do Parlamento, demitiram cinco juízes do Tribunal Constitucional e elegeram um novo presidente da Comissão Eleitoral. Horas mais tarde, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a convocatória e anulou as deliberações…
No meu entender, o Tribunal Constitucional é o principal responsável por esta situação (…) Nós não pensamos o país. Hoje, São Tomé vive uma crise energética sem precedentes, há falta de água. Temos uma série de problemas que são prementes, que os representantes do povo têm vocação para solucionar ou para encontrar soluções para essas questões.
Os governantes, em vez de estarem a resolver e a encontrar soluções para os problemas da população, perdem tempo com guerras políticas?
Não estamos a pacificar a sociedade nem estamos a criar condições para que haja o entendimento necessário, indispensável, para que o essencial daquilo que preocupa esta população seja resolvido. Foi para isso que essas pessoas foram eleitas.
Uma deputada do ADI agrediu o antigo presidente do Parlamento, Delfim Neves, com uma pedra na cabeça. Que imagem se envia desta casa que trabalha para o povo?
Isto é uma amostra da intolerância que existe no país. Estas pessoas tinham obrigação, pelas funções que ocupam, de representar o povo. Esta situação revela um sinal muito preocupante de intolerância, podendo levar o país - numa altura em que se aproxima um ambiente pré-eleitoral - para uma situação de alguma conturbação.
Que comportamento se espera do chefe de Estado Carlos Vila Nova e do primeiro-ministro Américo Ramos perante esta crise política?
São duas figuras que devem garantir e regular o bom funcionamento das instituições.
Um grupo de deputados do MLSTP veio agora pôr em causa a maioria absoluta da ADI. Esta postura agudiza ainda mais o caos político que se vive no país?
Não são os deputados. É preciso ver que há uma espécie de cisão no seio do ADI. A designação de Américo Ramos como primeiro-ministro causou alguma turbulência ao nível dessa maioria absoluta. Mas eu acho que a crise no interior do ADI tem afectado o conjunto do país, porque um partido que ganha as eleições legislativas com maioria absoluta, que tinha um presidente com afinidades políticas, um antigo militante e dirigente do ADI, a priori tinha condições criadas para uma governação com alguma sustentabilidade, com toda a chance de poder realizar o seu programa político. Não foi o que se verificou no nosso Governo.
O Governo liderado por Américo Ramos tem condições para se manter no poder?
As eleições estão marcadas e talvez o que tenha retirado o argumento ao ADI - que tinha introduzido uma moção de censura - foi o facto de o Presidente da República ter marcado eleições. No meu entender, eles ficaram sem argumentos, uma vez que, quando são marcadas eleições, não é possível dissolver a Assembleia. As eleições estão marcadas, terão lugar em Julho; seis meses antes das eleições - as normas são claras nessa matéria - não se pode dissolver a Assembleia.
Qual é que deve ser aqui o papel dos partidos da oposição?
Os partidos da oposição devem estar todos de acordo e devem colocar o país eem primeiro lugar. Relativamente à questão da governação, isto está tão mal que alguém com dois olhos na cara, que pense efectivamente no país e que não esteja com outras intenções, só pode ter uma conduta: Devemos entendermo-nos sobre o que é essencial para salvar o nosso país, para tentar tirá-lo do atoleiro em que se encontra.
E os actores políticos são responsáveis, tanto quem estava no pode, como quem está na oposição. Toda a gente tem a sua quota-parte de responsabilidade nisto. Isso deveria impelir-nos a ter uma outra atitude. Ninguém tem soluções mágicas ou miraculosas. Desenganem-se. Não venham com histórias. Já se experimentou tudo. Se não se puser de lado o egoísmo e as agendas pessoais, nós não vamos lá.
A mim, o que me preocupa são estes sinais de intolerância e de alguma violência verbal e física. Era preciso reconciliar esta nação consigo própria, com os seus filhos.
PAIGC obrigado a mudar a bandeira
Em entrevista à DW, o porta-voz do Conselho Nacional de Transição, Fernando Vaz, explica que a nova lei reforça a proibição do uso de símbolos nacionais por partidos políticos e estabelece um período transitório de três meses para a adaptação às novas regras. A lei introduz ainda um limiar mínimo de 5% dos votos válidos nacionais para a participação dos partidos nas eleições legislativas.
PAIGC obrigado a mudar a bandeira em três meses
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ELEITO, DR. FERNANDO DIAS DA COSTA, CUMPRI UMA LONGA AGENDA DE VISITAS DE SOLIDARIEDADE DE DIFERENTES PERSONALIDADES, ORGANIZAÇÕES E ESTRUTURAS DE BASE POLÍTICA E DA SOCIEDADE CIVIL, RELIGIOSOS E ENTRE OUTROS.
Esta segunda-feira, entre os recebidos pelo Presidente eleito, se destacam grupos de mulheres, presídios de diferentes círculos eleitorais, dirigentes políticos de várias formações políticas e pessoas individuais.
CAMARA MUNICIPAL DE BISSAU APREENDE ANIMAIS SOLTOS E DEFINE NOVO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS
A Câmara Municipal de Bissau proíbe a circulação de animais nas vias públicas e informa que, caso sejam apreendidos, serão entregues aos hospitais e às Forças Armadas para consumo.
Esta proibição foi anunciada através de um comunicado que interdita, doravante, a circulação de animais, nomeadamente vacas, porcos e cabras, bem como cães doentes ou abandonados.
A Câmara Municipal de Bissau procederá à apreensão dos animais encontrados nas vias públicas, que serão entregues aos hospitais e às Forças Armadas para consumo. Os proprietários desses animais estarão sujeitos à aplicação de uma multa pela referida infração.
Entretanto, a mesma instituição estabeleceu novo horário de funcionamento dos mercados da capital. Assim, todos os mercados da cidade de Bissau passarão a funcionar das 06h00 às 20h00.
O Mercado Central terá um horário diferenciado e alargado, funcionando das 06h00 à meia-noite (24h00).
A instituição camarária informa ainda que a recolha de lixo nesses espaços será realizada às 19h00.
RSM: 02 02 2026
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