Conselho de Transição rebate oposição e anuncia vitória do “Sim” no referendo constitucional

O Conselho Nacional de Transição (CNT) anunciou que a vitória do voto “Sim” no referendo constitucional realizado no domingo está garantida e contestou as alegações da oposição sobre uma suposta baixa participação eleitoral. O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) sustenta que menos de 20% dos eleitores participaram na consulta popular.

O anúncio foi feito esta segunda-feira, 31 de agosto de 2026, por Rui Alberto Pinto Pereira, vice-presidente da Comissão Técnica para o Referendo, durante um pronunciamento sobre o processo referendário.

As declarações de Rui Alberto Pinto Pereira surgem depois de a Plataforma da Aliança Inclusiva Terra Ranka (PAI-TR) e a Aliança Patriótica Inclusiva Cabaz Garandi (API-CG) terem classificado o referendo de 30 de agosto como um fracasso e defendido a abertura de um diálogo inclusivo para a normalização da ordem constitucional.

Num comunicado conjunto, consultado por O Democrata, as duas plataformas alegaram que a consulta popular foi realizada à revelia da vontade popular e em violação dos princípios democráticos, sustentando que o processo visou conferir uma aparência de legitimidade à nova Constituição aprovada pelo Conselho Nacional de Transição.

Em resposta, o vice-presidente da Comissão Técnica para o Referendo rejeitou essas críticas e acusou parte da oposição de privilegiar o debate sobre a legitimidade do processo em detrimento da discussão do conteúdo da nova Lei Fundamental.

Segundo o vice-presidente da Comissão Técnica para o Referendo, essa estratégia foi um erro, uma vez que levou militantes e simpatizantes da oposição a debaterem mais a legitimidade das entidades responsáveis pela elaboração, organização e realização do referendo do que o texto constitucional propriamente dito.

“O primeiro e maior constrangimento político que antecedeu este referendo foi muito claro: discutiu-se mais a legitimidade do processo do que a Constituição”, afirmou.

Para Rui Alberto Pinto Pereira, o debate nacional deveria ter incidido sobre o conteúdo da proposta constitucional, esclarecendo as alterações introduzidas em relação à Constituição anterior e promovendo uma discussão aprofundada sobre o papel do Presidente da República, as competências do Governo, as funções da Assembleia Nacional Popular, a independência da justiça, os direitos fundamentais, as autarquias, a organização territorial, o sistema eleitoral e outras reformas previstas.

“Quem discordava deveria ter mostrado aos cidadãos os artigos de que discordava, explicado as razões da divergência e apresentado alternativas. Esse seria o verdadeiro confronto democrático. No entanto, demasiadas vezes, o debate sobre a Constituição foi substituído pela discussão sobre a legitimidade de quem conduzia o processo”, criticou.

O responsável defendeu ainda que os apelos ao boicote não tiveram reflexos decisivos nos resultados da votação e reiterou que a vitória do voto “Sim” está assegurada.

“Algumas forças apelaram ao voto ‘Não’ e outras ao boicote, recomendando aos cidadãos que não comparecessem às urnas. Essas posições não devem ser confundidas. Quem apelou ao ‘Não’ participou no referendo e procurou derrotar a proposta constitucional através das urnas. Essa posição é legítima e merece respeito. Participar democraticamente significa também aceitar a possibilidade de perder democraticamente”, sublinhou.

Relativamente às críticas sobre a exclusão dos partidos políticos do processo e à legitimidade do CNT para organizar o referendo, Rui Alberto Pinto Pereira questionou a coerência das posições da oposição.

“Se o Conselho Nacional de Transição não tem legitimidade para conduzir o país ao referendo de 30 de agosto, como poderá ter legitimidade para conduzir o país às eleições simultâneas de 6 de dezembro? É o mesmo CNT, são as mesmas instituições da transição e o mesmo quadro político e institucional. Não podemos ter uma legitimidade de geometria variável”, declarou.

Apesar de ainda não ter divulgado os resultados definitivos, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou que a taxa de participação pode situar-se acima de 55% no processo de votação, de acordo com dados preliminares recolhidos no terreno.

Segundo o secretário-executivo adjunto da CNE, Idriça Djaló, durante o processo de votação, não foi registado qualquer incidente e que a afluência de eleitores se mostrou significativa em algumas regiões e moderada noutras zonas do país.

Por: Filomeno Sambú

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Fernando Dias defende consenso nacional após referendo e critica autoridades de transição

O líder de uma das alas do Partido da Renovação Social (PRS), Fernando Dias da Costa, apelou esta segunda-feira, 31 de agosto de 2026, às autoridades de transição para criarem condições para um “verdadeiro diálogo nacional”, com vista ao restabelecimento da legalidade democrática. Segundo o político, o povo guineense deseja paz e estabilidade assentes na legitimidade.

Fernando Dias, que concorreu às eleições presidenciais anuladas após o golpe de Estado de 26 de novembro de 2025, fez o apelo numa mensagem divulgada na sua página do Facebook, em reação ao referendo nacional realizado no domingo.

Na mensagem consultada por O Democrata, Dias apelou à serenidade dos cidadãos, exortando-os a não responderem a provocações nem permitirem que divergências políticas se transformem em conflitos entre irmãos. Dirigiu igualmente um apelo às autoridades de transição e à comunidade internacional para que escutem a mensagem transmitida pela população e não interpretem a ausência de participação popular como uma vitória política.

“O povo da Guiné-Bissau quer paz, uma paz fundada na justiça, assim como quer estabilidade sustentada pela legitimidade”, afirmou.

Fernando Dias considerou que a fraca participação registada no referendo constitui uma mensagem política que não deve ser ignorada ou desvalorizada. Na sua opinião, os cidadãos demonstraram não estar dispostos a legitimar um processo conduzido sem consenso nacional, sem participação efetiva das forças políticas e sociais e sem a transparência exigida por lei.

O dirigente criticou ainda as atuais autoridades de transição, acusando-as de promover um processo constitucional à margem de um verdadeiro diálogo nacional e associado ao projeto político do ex-Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.

Segundo Fernando Dias, a democracia não se resume à realização formal de uma votação, exigindo também legalidade, liberdade, transparência, pluralismo, participação e confiança nas instituições.

“Quando essas condições não estão plenamente garantidas, o povo tem o direito de manifestar pacificamente a sua discordância, inclusive recusando-se a legitimar um processo no qual não se reconhece”, declarou.

O político afirmou ainda que a posição adotada pelos cidadãos não representa uma defesa da instabilidade ou do vazio institucional. Pelo contrário, disse, reflete a aspiração a uma Guiné-Bissau estável, democrática e reconciliada, onde a Constituição represente todos os guineenses e não apenas interesses de grupos ou conjunturas políticas específicas.

Embora reconheça a necessidade de rever e aperfeiçoar a Constituição da República, Fernando Dias defendeu que esse processo deve ser legítimo, inclusivo e transparente, com a participação das forças políticas, sindicatos, organizações da sociedade civil, associações juvenis e femininas, autoridades tradicionais e religiosas, diáspora e especialistas nacionais.

“A Constituição deve unir o país, proteger os direitos e as liberdades dos cidadãos, garantir o equilíbrio entre os órgãos de soberania e impedir a concentração abusiva de poderes numa única figura”, defendeu.

Por: Carolina Djeme

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Guiné-Bissau: PAI Terra Ranka e API Cabaz Garandi satisfeitas com fraca mobilização no referendo

PAI Terrra Ranka e API Cabaz Garandi reagiram ao referendo este domingo na Guiné-Bissau (Ilustração). Joe Penney / Reuters

Bissau – O PAI Terra Ranka e a API Cabaz Garandi anunciaram em comunicado que os guineenses cumpriram o apelo ao boicote do referendo constitucional deste domingo, falando numa punição para "os golpistas e os seus cúmplices".

Muniro Conté é o porta-voz das plataformas PAI Terra Ranka, ligado ao PAIGC, Partido africano para a independência da Guiné e Cabo Verde, e API (Aliança patriótica inclusiva) Cabaz Garandi.

Duas plataforamas que alegam que os eleitores teriam punido, com a suposta fraca mobilização no referendo constitucional deste domingo, uma consulta popular denunciada pela sociedade civil e boa parte do xadrez político nacional devido à sua ilegitimidade, por ter sido promulgada, na sequência do golpe de Estado de 26 de Novembro do ano passado.

O fraco nível de participação popular, constituiu uma clara expressão de rejeição das mudanças constitucionais que o regime pretende impor ao povo guineense.

A mensagem das urnas vazias é inequívoca: o povo não aceita ser governado à margem da legalidade democrática, por isso puniu públicamente os golpistas e os seus cúmplices.

A segunda é que a Constituição, as instituições e as regras fundamentais da convivência democrática devem ser fruto de um entendimento nacional e não a vontade unilateral de quem, circunstancialmente, controla o poder. Uma nova lei fundamental para ser legítima, exige consenso, pluralismo e participação popular. Não pode ser imposta pela força e pela fraude.

A terceira é que o Alto Comando Militar, o Conselho Nacional de Transição, o Supremo Tribunal de Justiça, o Tribunal Militar Superior e os demais cúmplices políticos perante esta humilhação popular, vão certamente tentar um ardil no sentido do adiamento das eleições unilateralmente convocadas, quando deveriam retirar as lições que se impõem e aceitar, por fim, toda esta orquestração de planos anti-democráticos condenados ao fracasso, porque o povo é quem mais ordena.

A constituição aprovada pelo Conselho nacional de transição, já promulgada, reforça os poderes do Presidente, diminuindo substancialmente o número de deputados do parlamento e dos respctivos círculos eleitorais.

Entretanto, numa comunicação pública, a Comissão Nacional de Eleições fez um balanço positivo do dia de votação, apontando para 55% de participação no referendo sobre a nova Constituição, e elogiando o "ambiente de serenidade" ao longo do processo. Idrissa Djaló é secretário executivo adjunto da CNE:

"Ao longo do dia registou-se uma afluência significativa dos cidadãos às mesas da assembleia de voto nalgumas regiões, e uma afluência regular e moderada noutras regiões. A participação dos cidadãos no referendo é considerada satisfatória, de acordo com os dados recolhidos junto às estruturas regionais. A taxa de participação pode situar-se acima dos 55%. As informações disponíveis indicam que os cidadãos [exerceram] o seu direito de voto de forma ordeira e, na generalidade dos casos, sem grandes períodos de espera. A actuação das forças de segurança tem-se desenvolvido de forma profissional, discreta e sem interferência nas operações eleitorais propriamente dita."

Por: RFI

Guiné-Bissau defende uma OCI mais eficaz e orientada para resultados

Em Djeddah, Arábia Saudita, no âmbito da 23.ª Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da OCI, a Guiné-Bissau saudou a eleição do mauritano Ismaïl Ould Cheikh Ahmed como novo Secretário-Geral e homenageou o Secretário-Geral cessante, Hissein Brahim Taha, do Chade.

Na sua intervenção, a Ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades, Fatumata Jau - MNE, defendeu uma OCI mais coesa, eficaz e próxima das prioridades dos Estados-Membros, capaz de transformar decisões em resultados concretos.

Sobre a Palestina, reafirmou o compromisso da Guiné-Bissau com o Direito Internacional, a proteção dos civis, o diálogo e a paz.

Bissau, 31 de agosto de 2026

#GuinéBissau #OCI #Diplomacia #MNECIC

Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau

Morreu Bino Branco, vocalista dos Ferro Gaita e voz marcante do funaná

Morreu Bino Branco, vocalista dos Ferro Gaita e voz marcante do funaná. © RFI/Lígia Anjos

Cabo Verde – O músico, intérprete, compositor e instrumentista cabo-verdiano Carlos Alberto Pereira Lopes, conhecido artisticamente por Bino Branco, morreu no sábado, nos Estados Unidos. Vocalista dos Ferro Gaita desde a criação do grupo, em 1996, o artista teve um papel marcante na valorização e divulgação do funaná, um dos géneros tradicionais de Cabo Verde.

A morte de Bino Branco causou consternação no meio cultural cabo-verdiano. Em declarações à RFI, o ministro da Cultura, Indústrias Criativas, Juventude e Desporto, António Duarte, destacou o percurso do músico e o contributo que deu à promoção da música e da identidade cultural do país. “Foi com profunda consternação e imensa tristeza que tomei conhecimento do falecimento de Bino dos Ferro Gaita, figura de grande relevância para a música e para a cultura cabo-verdiana”, afirmou o governante.

António Duarte sublinhou ainda que o artista “deu um contributo marcante à valorização e divulgação da nossa música, ajudando a preservar e a projectar a riqueza e a diversidade da identidade cultural cabo-verdiana”.

Segundo o ministro, o percurso artístico de Bino Branco e o legado deixado pelo músico “permanecerão seguramente na memória de todos aqueles que amam e valorizam a nossa cultura, de todos os cabo-verdianos a nível global”.

Em nome do Governo e do Ministério da Cultura, António Duarte apresentou condolências à família, amigos, colegas e à comunidade artística e cultural cabo-verdiana. “Que a sua memória permaneça viva através da sua música e do legado que deixa às presentes e futuras gerações”, declarou.

Bino Branco ficou conhecido pela voz marcante e pela execução do ferrinho, instrumento tradicional que, juntamente com a gaita, ou acordeão, constitui a base sonora do funaná.

O músico integrou os Ferro Gaita desde a fundação do grupo, em 1996. A formação teve um papel decisivo na recuperação e projecção do funaná, aproximando o género das suas raízes tradicionais e levando-o a novos públicos. Esse percurso ganhou particular visibilidade com o lançamento do primeiro álbum do grupo, “Fundu Baxu”, que ajudou a consolidar os Ferro Gaita como uma das referências da música cabo-verdiana contemporânea.

Por: Odair Santos

rfi.fr/pt

Guiné-Bissau: referendo sob forte contestação e baixa participação

Safim, perto de Bissau, 30.08.2026. © Fodé Mané

A consulta decorre num contexto de forte divisão política, com sectores da sociedade a apelarem ao boicote e outros a defenderem a participação.

Conforme disseram os próprios agentes das mesas de voto, o processo decorre com uma participação reduzida do eleitorado.

Há casos em que, dos 300 eleitores inscritos, compareceram apenas 10.

A situação verifica-se um pouco por todo o país, segundo relatos de jornalistas de diferentes órgãos de comunicação social contactados pela RFI.

No entanto, alguns guineenses já exerceram o seu direito cívico, apoiando sem reservas a nova Constituição. É o caso de Badilé Sami, director-geral da Coordenação da Ajuda Não Governamental, no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Votei convictamente "sim" pela paz e estabilidade. O país não pode continuar neste ciclo de instabilidade, que impede o país de se desenvolver", diz Badilé Sami, membro do Conselho Nacional de Transição.

As autoridades em Bissau, que tomaram o poder pela força a 26 de novembro de 2025, repudiaram os apelos ao boicote feitos por líderes da oposição e por algumas organizações da sociedade civil.

Depois de votar em Bissau, o general Horta Inta-a, Presidente da transição, apelou à participação no referendo e rejeitou que a consulta prepare o regresso de Umaro Sissoco Embaló ao poder.

O general Horta Inta-a afirmou que Embaló, Braima Camará e Domingos Simões Pereira têm direito a viver na Guiné-Bissau.

"Isto não tem nada a ver com os partidos. Estamos aqui a discutir o problema do nosso país. Jovens, o vosso futuro está a ser adiado por um certo grupo. Estão-vos a dizer para que fiquem em casa, para que não vão votar, eu apelo a todos os cidadãos para que vão votar. Que ninguém diga que não tem nada a ver com esse assunto. Todos nós temos algo a dizer sobre este assunto. Estão a dizer que este referendo é para permitir o regresso ao poder de Umaro Sissoco Embalo. Umaro é cidadão guineense, Braima Camará é cidadão guineense e Domingos Simões Pereira também é cidadão guineense. Aqui é a terra deles, podem cá viver", disse o Presidente da Transição.

A participição no referendo é fraca a meio da tarde, e a chuva que se registou na zona de Bissau não ajudou. Nos arredores de Bissau, o jurista Fodé Mané constatou que algumas mesas de voto estão mesmo "vazias":

"Em nenhuma assembleia de voto encontrei duas ou três pessoas a votarem. Há uma ausência total. Isso mostra que as coisas não estão como os organizadores pretendiam. Em algumas zonas está a chover muito. Mesmo aqueles que queriam ir votar vão ter alguma reticência. Vendo as imagens dos principais centros de aglomeração da população, nota-se que o povo deu resposta com um boicote total", afirma Fodé Mané.

Diáspora guineense excluída do referendo

Enquanto uns podem votar, outros são proíbidos de exercer o mesmo direito. Uma exclusão à qual o dirigente do PAICG do sector da diáspora Mariano Quadé, em Lisboa, reage com "indignação".

"É retirar um direito aos guineenses que têm toda a vontade de contribuir para o destino do seu país e que se vêem vedados desse direito! Os cidadãos na diáspora têm uma grande responsabilidade, porque convivem com outras realidades políticas e conseguem ver o que é contra-natura. Estão a negar este direito de voto a uma parte dos cidadãos nacionais. Estas autoridades sabem que não têm legitimidade nenhuma para referendar uma Constituição após um golpe de Estado. Isto tudo é uma fflagrante violação dos direitos políticos, civis e humanos", aponta o responsável, contactado pela RFI.

Por: RFI| Mussá Baldé

Referendo Popular: CNE regista ambiente calmo e sem incidentes nas primeiras horas de votação

O secretário-executivo adjunto da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Idriça Djaló, afirmou que, nas primeiras seis horas do processo de votação, não foi registado qualquer incidente no terreno.

Em declarações aos jornalistas, na sede da CNE, Idriça Djaló disse que a afluência de eleitores tem sido significativa em algumas regiões e moderada noutras zonas do país.

Segundo o responsável, as informações disponíveis indicam que os cidadãos estão a exercer o seu direito de voto de forma ordeira, sem registo de perturbações e sem longos períodos de espera.

De acordo com Idriça Djaló, a CNE continua a acompanhar a evolução da participação ao longo do dia. Contudo, salientou que, nesta fase, ainda não é possível avançar uma taxa consolidada de participação, uma vez que são necessários dados mais representativos para uma avaliação rigorosa.

“O ambiente geral nos locais de votação e nas respetivas imediações tem sido caracterizado pela calma, tranquilidade e civismo. Os eleitores têm demonstrado respeito pelos procedimentos estabelecidos e pelas orientações dos membros das mesas das assembleias de voto”, referiu.

O responsável acrescentou que as mesas de voto dispõem dos materiais necessários para a realização das operações eleitorais.

“Qualquer situação pontual de insuficiência ou necessidade de reposição de materiais que venha a ser comunicada será tratada pelas estruturas competentes, de modo a assegurar a continuidade das operações de votação”, assegurou.

Idriça Djaló garantiu ainda que a CNE continuará a acompanhar permanentemente a situação em todo o território nacional, mantendo contacto com as suas estruturas no terreno e intervindo, dentro das suas competências, sempre que necessário.

Por fim, apelou aos cidadãos para que participem no processo eleitoral e exortou igualmente as forças de defesa e segurança, os órgãos de comunicação social e os demais intervenientes a continuarem a pautar a sua atuação pela responsabilidade, serenidade e respeito pela lei.

Por: Jacimira Segunda Sia

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