quinta-feira, 2 de abril de 2026
«Tomada de Posse» Teve lugar a cerimónia de tomada de posse dos seguintes efetivos, para o exercício das funções abaixo indicadas:
Subintendente Paulo Intepe, nomeado Comandante Adjunto do Comando Regional Norte;
Inspetor Braima Djassi, nomeado Comandante da 7.ª Esquadra;
Inspetor Pedro de Pina Araújo, nomeado Comandante da 4.ª Esquadra;
1.º Subchefe Roberto B. Tam Atena, nomeado Adjunto do Comandante da 1.ª Esquadra;
1.º Subchefe Tumane Turé, nomeado Adjunto do Comandante da 7.ª Esquadra.
A Polícia de Ordem Pública endereça aos empossados votos de elevadas felicidades pessoais e de pleno êxito no desempenho das nobres funções que ora assumem, com sentido de missão, responsabilidade e dedicação ao serviço público.
Esquema de pensões falsas: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE PRISÃO PREVENTIVA A DOIS FUNCIONÁRIOS DO INSS
A Vara Crime da Delegacia do Ministério Público do Tribunal Regional de Bissau requereu, esta terça-feira, 31 de março de 2026, ao Juiz de Instrução Criminal (JIC) a aplicação da medida de coação de prisão preventiva a dois funcionários do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Os dois funcionários, uma mulher de 38 anos e um homem de 51, são suspeitos da prática dos crimes de falsificação de documentos e peculato.
Segundo o comunicado do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas, consultado pelo jornal O Democrata nesta quarta-feira, 1 de abril, o Ministério Público sustentou o pedido apresentado ao JIC com base nas provas recolhidas durante a investigação.
De acordo com o órgão detentor da ação penal, os suspeitos atuavam desde abril de 2025 num esquema que consistia em introduzir, no sistema do Instituto Nacional de Segurança Social, nomes de pessoas como beneficiárias de pensões de velhice e de sobrevivência.
Os investigados atribuíram às vítimas valores mensais que variavam entre 387.750 francos CFA e 741.917 francos CFA.
Por: Filomeno Sambú
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Líder do PAIGC: “GUINÉ-BISSAU PRECISA DE AJUDA URGENTE ANTES QUE A ANARQUIA NOS CONSUMA POR COMPLETO”
O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, atualmente em prisão domiciliária, classificou como “inaceitável” o assassinato do conhecido ativista Vigário Balanta, considerando o crime mais uma tentativa de silenciar a cidadania guineense. A morte violenta do militante, uma das vozes mais ativas na contestação ao Governo de transição da Guiné-Bissau, levou Simões Pereira a quebrar, pela primeira vez, o seu silêncio público.
Contactado na quarta-feira, 1 de abril de 2026, pelo Observador, o líder do histórico PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), que está em prisão domiciliária desde 30 de janeiro — após 60 dias detido na Segunda Esquadra de Bissau — condenou “com a maior veemência o atentado contra a vida desse jovem” e apelou a uma “ajuda urgente” para o país.
“Ontem ficámos todos devastados com a notícia, e com as imagens que a acompanhavam, do assassinato do jovem Vigário Balanta”, afirmou o presidente eleito do parlamento guineense e principal opositor do regime, numa mensagem áudio enviada ao Observador. “Um jovem cujo único crime, pelo menos que eu conheça, foi querer ser cidadão, querer exercer plenamente os seus direitos e participar na construção da sua própria sociedade”, acrescentou Simões Pereira, que permanece confinado à sua casa, vigiado por cerca de 30 homens armados, segundo o seu advogado.
Vigário Balanta, de 35 anos, secretário-geral do movimento revolucionário Po di Terra, foi encontrado morto na terça-feira, numa mata em Nhacra, a 30 quilómetros de Bissau. O corpo apresentava sinais de extrema violência — cortes na garganta e nos pés, perfurações compatíveis com disparos de Kalashnikov, cabelos arrancados e areia na cabeça. Segundo o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, o ativista foi “espancado até à morte”.
“Este ato bárbaro não é apenas um ataque a um indivíduo, é mais uma tentativa inaceitável de silenciar a voz da cidadania guineense”, alertou Simões Pereira na mensagem. “Isto revolta, revolta-nos a todos, revolta todos os amantes da paz e da liberdade”, lamentou. “Não podemos continuar a proclamar interesse em dialogar, em viver em paz e em estabilidade, e ao mesmo tempo permitir que se promovam atos indignos como este, que não podem ser normalizados”, reforçou.
Detido em 26 de novembro — data do golpe de Estado que interrompeu o processo eleitoral e instalou uma junta militar no poder —, o líder do PAIGC recordou que, há dois anos, já advertia para o risco de a Guiné-Bissau caminhar “para a condição de não-Estado”.
Contudo, diz, a realidade ultrapassou os seus receios. “Hoje, sem a observância das leis, das liberdades fundamentais, dos direitos e do funcionamento das instituições, temo que já tenhamos ultrapassado esse limite”, declarou, com voz pausada. “Por isso, não tenho qualquer dúvida de que a Guiné-Bissau precisa de ajuda — precisa de ajuda urgente, antes que a anarquia nos consuma por completo”, concluiu.
O primeiro-ministro, Ilídio Vieira Té, convocou uma reunião para avaliar o andamento das investigações, com a presença do ministro da Administração Interna, general Mama Saliu Embaló, e dos diretores de diversas instituições de defesa e segurança.
Ao final do encontro, a diretora nacional-adjunta da Polícia Judiciária afirmou que a força policial “está empenhada, como sempre”, em identificar os responsáveis por este “ato bárbaro”.
“Basta de homicídios no país; basta de perda de vidas inocentes”, declarou Cornélia Té, que espera que a atuação da PJ neste caso sirva de “exemplo” no combate à impunidade.
A responsável apelou à população para que forneça informações úteis à investigação e pediu confiança no trabalho da PJ, garantindo que apresentará “resultados positivos” no final.
Observador/odemocratagb
13 de Abril de 2026 - Assembleia Geral da UCCLA em Macau
Assembleia Geral da UCCLA em Macau
A UCCLA realizará a sua XLIII Assembleia Geral, reunindo cidades e empresas membros, no dia 13 de abril de 2026, em Macau.
À margem da reunião, terá lugar, no dia 14 de abril, um Fórum Empresarial subordinado ao tema “Infraestruturas e Cidades Inteligentes”, a decorrer no Harbourview Hotel. Esta iniciativa visa promover o estabelecimento de contatos entre as diversas entidades e empresas participantes, reforçando a dinâmica económico-comercial da instituição, em linha com os objetivos definidos pelo Secretário-Geral da UCCLA, Luís Álvaro Campos Ferreira, no início do seu mandato.
Ainda no âmbito das atividades paralelas à da Assembleia Geral da UCCLA, será oferecido às autoridades municipais de Macau um busto de Luís de Camões, símbolo do elo comum e duradouro entre as cidades e instituições membros da UCCLA de língua portuguesa. A obra, da autoria de Diogo Munõz, é patrocinada pela Comissão para as Comemorações do V Centenário de Luís de Camões e o pedestal do busto será uma oferta da China Construction Engineering (Macau) Company Limited.
Importa ainda destacar que as entidades municipais de Macau organizaram um programa diversificado de visitas técnicas e turísticas, proporcionando aos participantes um melhor conhecimento da região.
Programa do Fórum Empresarial https://www.uccla.pt/sites/
Com os melhores cumprimentos,
Anabela Carvalho
Assessora de Comunicação | anabela.
Avenida da Índia n.º 110, 1300-300 Lisboa, Portugal | Tel. +351 218 172 950 |
uccla@uccla.pt | www.uccla.pt
Guineenses prestam última homenagem a Vigário Luís Balanta
As cerimónias fúnebres do presidente do “Movimento Revolucionário Pó di Terra”, Vigário Luís Balanta, decorrem esta quinta-feira, 2 de Abril, em Bissau. O activista foi brutalmente espancado até à morte, o corpo foi abandonado nos arredores de Bolanhas de N’Dam, a cerca de 30 km da capital.
Imagens difundidas nas redes sociais mostram centenas de guineenses a participar nas cerimónias fúnebres de Vigário Luís Balanta, presidente do “Movimento Revolucionário Pó di Terra”, entoando palavras de ordem como: “Somos todos Vigário, queremos justiça, abaixo a ditadura”.
O activista guineense foi brutalmente espancado até à morte, tendo o corpo sido abandonado nos arredores de Bolanhas de N’Dam, a cerca de 30 quilómetros da capital.
O coordenador da Frente Popular, Armando Lona, afirmou que Vigário Luís Balanta, 35 anos, terá sido raptado por indivíduos não identificados, “como tem acontecido”, e levado para um destino desconhecido.
Nos últimos meses, o presidente do “Movimento Revolucionário Pó di Terra” o tinha denunciado a proibição de manifestações, exigido a libertação de presos políticos e questionado a divulgação dos resultados eleitorais. Apesar das ameaças e de episódios em que chegou a desaparecer temporariamente, manteve-se activo até pouco antes da sua morte.
Em entrevista à RFI, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos denunciou um episódio “triste e macabro” e falou numa “execução sumária”. Bubacar Turé instou as autoridades a abrirem um inquérito “transparente e conclusivo” para identificar os autores “deste acto e traduzi-los à Justiça”.
O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos alertou que este “acto representa uma ameaça geral a todos os cidadãos e activistas dos direitos humanos que ousam exercer as suas liberdades para discordar do contexto político” vivido na Guiné-Bissau desde a chegada dos militares ao poder, em novembro de 2025.
O Governo de transição da Guiné-Bissau condenou a morte de Vigário Luís Balanta, ocorrida “em circunstâncias particularmente violentas”. Num comunicado enviado aos órgãos de comunicação social, o executivo afirmou ter tomado conhecimento “com profunda consternação e viva indignação” do que classificou como um “lamentável e condenável acontecimento”.
O Governo afirmou ainda que, assim que tomou conhecimento do caso, solicitou às autoridades judiciais, policiais e de investigação criminal que realizassem, com carácter de urgência, todas as diligências necessárias para esclarecer integralmente os factos, identificar os autores materiais e morais do crime e garantir a sua responsabilização de acordo com a lei. O executivo acrescentou que “não haverá complacência” perante actos de violência, criminalidade ou atentados contra a vida humana, reforçando que o Estado tem o dever “indeclinável de proteger os cidadãos e assegurar justiça”.
Por: Neidy Ribeiro
Portugal complica acesso à nacionalidade
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Assembleia da República Portuguesa. AP - Armando Franca
A Assembleia da República aprovou a nova Lei da Nacionalidade que torna mais difícil a obtenção da cidadania portuguesa, sobretudo para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A socióloga, activista e jornalista angolana Luzia Moniz alertou para a criação de um desnível entre portugueses no estrangeiro e estrangeiros em Portugal.
No Parlamento, 152 deputados do PSD, Chega - partido de extrema-direita - Iniciativa Liberal e CDS-PP votaram favoravelmente e 64 do PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN votaram contra. O deputado único do Juntos Pelo Povo absteve-se.
A ser aprovada proposta torna mais restritas as regras para obtenção da cidadania portuguesa e se soma às mudanças já implementadas na Lei de Estrangeiros. Os pais estrangeiros deixam de ter o direito de solicitar a cidadania com base no facto de já terem um filho reconhecido como português.
Para os cidadãos da CPLP, o tempo mínimo de residência legal exigido para pedir a naturalização aumenta de cinco para sete anos, contados a partir da emissão da autorização de residência pela Agência para a Integração Migrações e Asilo - sem considerar o período de espera. Para os restantes estrangeiros, o prazo passa a ser de dez anos.
Outra alteração importante para brasileiros é que o período de espera enquanto se aguarda a autorização de residência não será mais contado para efeito do tempo mínimo exigido. Na prática, os anos só começarão a ser contabilizados a partir da emissão efetiva do título de residência.
A socióloga, activista e jornalista angolana, Luzia Moniz, considera que a aprovação da nova lei cria um problema que a sociedade portuguesa não tinha, uma vez que não existiam entraves eais relacionados com a lei da nacionalidade. Para a socióloga, a extrema-direita está a ditar a agenda política, e o PSD, partido que governa, limita-se a seguir.
Luzia Moniz acrescentou que a nova lei torna mais difícil a obtenção da nacionalidade para os cidadãos da CPLP e cria um desnível entre a facilidade com que os portugueses obtêm nacionalidade no estrangeiro e as dificuldades que os estrangeiros enfrentam em Portugal.
A activista angolana acredita que, caso o Brasil adopte o princípio da reciprocidade nas relações internacionais, a aplicação da lei será mais difícil para Portugal do que para os brasileiros, devido ao maior número de portugueses no Brasil comparativamente à comunidade brasileira em Portugal. Por fim, Luzia Moniz considera que a lei terá curta duração e espera que a esquerda a altere quando regressar ao poder.
Com a nova lei, crianças nascidas em território português só terão direito à nacionalidade se os pais comprovarem, pelo menos, cinco anos de residência legal prévia. Os pais estrangeiros de crianças nascidas em Portugal também perdem o direito de pedir a cidadania por via da filiação.
A legislação introduz ainda a possibilidade de retirar a cidadania a naturalizados condenados a pena de prisão efectiva de cinco ou mais anos por crimes considerados muito graves. Por outro lado, o limiar de condenação que impede a naturalização desce de cinco para três anos de prisão. O regime especial que facilitava a concessão da nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas deixa de existir.
O diploma terá agora de ser enviado ao Palácio de Belém. O Presidente da República, António José Seguro, dispõe de três opções: promulgar a lei, vetá-la politicamente devolvendo-a ao Parlamento, ou solicitar uma fiscalização preventiva da sua constitucionalidade junto do Tribunal Constitucional.
Por: Luís Guita
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