Bissau, 09 de julho de 2026
sexta-feira, 10 de julho de 2026
Na abertura do Fórum Nacional sobre Migração e Desenvolvimento, a Ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades, Fatumata Jau - MNE, defendeu uma abordagem assente na corresponsabilidade entre países de origem, de trânsito e de destino, alicerçada na cooperação internacional e em parcerias que transformem a mobilidade humana num vetor de prosperidade partilhada.
Bissau, 09 de julho de 2026
A Guiné-Bissau esteve representada na 7.ª Reunião do Comité de Alto Nível sobre Paz e Segurança da UEMOA pela Ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades, Fatumata Jau - MNE, e pelo Ministro do Interior, Mama Saliu Embaló.
A reunião permitiu avaliar os progressos alcançados no âmbito do Eixo Paz e Segurança da UEMOA e definir novas orientações para o reforço da prevenção de conflitos, da estabilidade e da segurança no espaço comunitário.
No relatório apresentado, a UEMOA registou que a Guiné-Bissau manteve uma situação estável durante o período em análise e destacou os progressos alcançados na cooperação regional, designadamente através do projeto de interligação dos postos de polícia fronteiriços, que inclui o posto integrado de Cambadju.
Na sua intervenção, a delegação guineense reafirmou o compromisso da Guiné-Bissau com o reforço dos mecanismos regionais de prevenção, da cooperação entre os Estados e de uma abordagem assente na responsabilidade partilhada, enquanto pilares essenciais para consolidar a paz, reforçar a segurança e aprofundar a integração regional.
Bissau, 10 de julho de 2026
CONSELHO DE MINISTROS APROVA REVISÃO DOS PRINCIPAIS CÓDIGOS DA JUSTIÇA E ISENÇÃO DE VISTOS PARA CIDADÃOS MARROQUINOS
O Conselho de Ministros reuniu-se esta sexta-feira, 10 de julho de 2026, em sessão ordinária, no Salão Nobre General Umaro Sissoco Embaló, sob a presidência do Primeiro-Ministro, Ilídio Vieira Té, tendo aprovado um conjunto de importantes diplomas destinados ao reforço do sistema judicial e ao aprofundamento da cooperação internacional.
Na parte deliberativa, o Executivo aprovou, com alterações resultantes da análise e discussão ministerial, as propostas de revisão de quatro dos mais importantes instrumentos jurídicos nacionais:
- Proposta de Lei de Revisão do Código Penal;
- Proposta de Lei de Revisão do Código de Processo Penal;
- Proposta de Lei de Revisão do Código Civil;
- Proposta de Lei de Revisão do Código de Processo Civil.
Estas revisões inserem-se no processo de modernização do ordenamento jurídico guineense, visando adequar a legislação às atuais exigências da administração da justiça e ao reforço do Estado de Direito.
Ainda na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o Projeto de Decreto que elimina a obrigatoriedade de visto para os cidadãos do Reino de Marrocos portadores de passaportes ordinários na sua entrada em território nacional, medida que deverá contribuir para o fortalecimento das relações de amizade, cooperação e intercâmbio entre os dois países.
No capítulo das nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência ao despacho do Primeiro-Ministro que determina a nomeação do Brigadeiro-General Braima Sambú para o cargo de Diretor-Geral dos Serviços de Informações e Segurança (SIS).
Foi igualmente aprovada a nomeação da Senhora Teresa Alexandrina da Silva para o cargo de Diretora do Centro Nacional de Formação Judiciária (CENFOJ), no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
Na sequência destas nomeações, o Conselho de Ministros determinou a cessação das comissões de serviço dos anteriores titulares das respetivas funções.
As decisões hoje adotadas evidenciam a continuidade da agenda governativa orientada para a reforma das instituições, o fortalecimento do sistema de justiça, a modernização da Administração Pública e o aprofundamento das relações de cooperação internacional da Guiné-Bissau.
‼️Domingos Simões Pereira regressa à prisão preventiva ‼️
O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, foi conduzido hoje às celas da 2.ª Esquadra da Polícia de Ordem Pública (POP), em Bissau, para cumprir prisão preventiva.
A medida de coação foi decretada pelo juiz Mamadu Embaló, que já tinha ouvido Simões Pereira na quarta-feira. O político está a ser investigado pelo Tribunal Militar por alegada participação numa tentativa de golpe de Estado.
Hoje, antes do presidente do PAIGC regressar às celas, onde já esteve detido durante mais de 60 dias entre novembro de 2025 e janeiro deste ano, a defesa voltou a classificar o caso como um "processo político".
Delegação do Banco Mundial acompanha evolução das obras da estrada Safim-M’Pack e manifesta satisfação com o andamento dos trabalhos
Uma delegação do Banco Mundial, chefiada por Jean-François Marteau, Diretor de Transportes para a África Ocidental, efetuou esta quinta-feira uma visita de acompanhamento às obras de reabilitação da estrada Safim-M’Pack.
A visita foi conduzida pelo Ministro das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, Engenheiro José Carlos Esteves, e contou igualmente com a presença da Representante Residente do Banco Mundial na Guiné-Bissau, Rosa Brito, do Coordenador do Projeto de Conectividade do Norte, Malam Banjai, da missão de supervisão do Banco Mundial, bem como de representantes da empresa responsável pela execução da empreitada.
Ao longo da deslocação, a delegação percorreu vários troços da empreitada, avaliando o estado de execução das obras, a qualidade dos trabalhos realizados e o cumprimento das especificações técnicas previstas no projeto.
No final da visita, Jean-François Marteau manifestou a satisfação do Banco Mundial com a evolução da obra, considerando que os trabalhos observados correspondem às expectativas da instituição que financia o projeto.
Questionado sobre eventuais recomendações ao Governo e à empresa responsável pela execução da obra, afirmou não haver, para já, qualquer observação a fazer, sublinhando que o nível de execução e a qualidade dos trabalhos constatados ao longo da visita são motivo de satisfação.
Por sua vez, o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, Engenheiro José Carlos Esteves, mostrou-se igualmente satisfeito com o ritmo da empreitada e considerou que, mantendo-se o atual nível de execução, existe a possibilidade de a obra ser concluída antes do prazo inicialmente previsto.
A reabilitação da estrada Safim-M’Pack integra um dos principais investimentos do setor das infraestruturas rodoviárias do país.
Grupo de Cidadãos apresenta queixa-crime contra Sissoco Embaló e altos responsáveis por alegado golpe de Estado
Sete cidadãos guineenses apresentaram, esta sexta-feira, uma denúncia criminal junto do Ministério Público contra o ex-Presidente da República Umaro Sissoco Embaló e vários responsáveis militares e civis, por alegado envolvimento num golpe de Estado ocorrido em 26 de novembro de 2025.
João Adriano Conduto Júnior, Carmelita Pires, Dionísio Simões Pereira, Néxus Faria, Sumailo Jaló, Amadú Dafé e Formoso Gomes subscrevem a queixa dirigida ao Procurador-Geral da República, Amadú Tidjane Baldé. No documento, os denunciantes invocam os artigos 176.º e 179.º do Código de Processo Penal.
A denúncia visa Umaro Sissoco Embaló, o ex-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Biaguê Na N’Tan, o Presidente de Transição, Horta N’Tan, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Tomas Djassi, o porta-voz do Alto Comando Militar, Denis N’tchama, o Primeiro-Ministro de Transição, Ilídio Vieira Té, o Procurador-Geral da República, Amadú Tidjane Baldé, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, João Bernardo Vieira, bem como “demais indivíduos” que venham a ser identificados durante a investigação.
Segundo os denunciantes, no dia 26 de novembro de 2025, por volta das 12h40, em Bissau, ocorreram atos coordenados com o objetivo de subverter a ordem constitucional. Alegam que os visados atuaram em comunhão de esforços para neutralizar órgãos de soberania, ocupar instalações públicas, mobilizar meios armados e emitir ordens consideradas ilegítimas.
A queixa sustenta ainda que esses atos resultaram na privação da liberdade do Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Domingos Simões Pereira.
De acordo com o documento consultado pelo O Democrata, Domingos Simões Pereira encontra-se sob vigilância e controlo forçados, sem base legal, situação que os denunciantes enquadram como crime de sequestro.
Os subscritores apontam a prática de vários crimes, entre os quais atentados contra a segurança do Estado, alteração da ordem constitucional e do Estado de Direito, usurpação de funções públicas, impedimento do exercício do poder político, coação contra órgãos constitucionais e abuso de poder.
A denúncia refere igualmente alegados crimes de sequestro, rapto, suspensão ilícita de direitos e associação criminosa.
Como elementos de prova, os denunciantes anexaram 12 documentos, incluindo imagens do alegado anúncio do golpe de Estado, imagens da tomada de posse de Horta N’Tan, uma carta de transição, cinco decretos presidenciais emitidos em 2025, uma declaração conjunta de observadores eleitorais da União Africana, um comunicado da plataforma PAI Terra Ranka, um comunicado do Gabinete da ANP e uma nota da direção de campanha de Fernando Dias da Costa.
Os autores da denúncia indicaram ainda cinco testemunhas: Filipe Nyusi, ex-Presidente de Moçambique; Goodluck Jonathan, ex-Presidente da Nigéria; Agnelo Regalla, deputado da ANP; Ruth Monteiro, diretora do Gabinete do Presidente da ANP; e Fernando Dias da Costa, candidato presidencial e vice-presidente da ANP.
Na queixa, os denunciantes solicitam ao Ministério Público a instauração imediata de um procedimento criminal e a abertura de um inquérito com caráter prioritário. Requerem também a identificação dos autores materiais e morais dos factos, a preservação urgente das provas, a audição das testemunhas indicadas e a realização de diligências periciais.
A denúncia conclui que os factos relatados colocam em causa a estabilidade institucional, a separação de poderes e o Estado de Direito democrático. Os subscritores pedem a admissão da queixa, a responsabilização dos eventuais autores e a reposição da legalidade constitucional.
Por Tiago Seide
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