Porto de Pesca de Bandim, subúrbios de Bissau. © Mussá Baldé
No passado mês de Abril, o governo de transição na Guiné-Bissau e os operadores rubricaram um acordo para baixar o preço do pescado, mas a implementação nos mercados está a gerar debates intensos entre fiscais, pescadores e as "bideiras" (revendedoras).
Para aliviar o custo de vida da população, o Executivo liderado pelo Primeiro-Ministro Ilídio Vieira Té implementou um pacote de medidas extraordinárias.
O objectivo é fazer com que o peixe chegue de forma acessível às mesas de famílias guineenses em Bafatá, Biombo, Gabu e em todo o território nacional.
O acordo para a baixa do preço existe, mas o Director-Geral de Portos de Pesca da Guiné-Bissau, Fidelis Biombo Cá, diz que tem havido alguma resistência para a sua implementação.
O responsável explicou à RFI que desde Dezembro de 2025 que o Governo de transição tem tentado alcançar um entendimento com os actores da fileira, tendo reduzido taxas como licença de navegação, licença de pesca artesanal, custo do combustível de pesca e ainda o preço do gelo de conservação do pescado.
Houve uma redução drástica no que concerne ao preço das licenças das pescas, assim como na licença de circulação ou de navegação através do Instituto Marítimo.
Houve a coparticipação ou subvencionamento no que concerne à aquisição do combustível junto do Petromar (empresa privada que importa e distribui combustíveis na Guiné-Bissau). Nós negociámos directamente, como é óbvio, as fábricas de gelo que aqui temos, são privadas.
O governo negociou directamente com os proprietários dessas fábricas e esses, por sua vez, reduziram o preço do gelo, que era de 2.500 francos CFA, para 1.250 francos CFA. E para além dessas reduções, foi dado um período moratória, ou seja, um período a partir do mês de janeiro até abril, de 4 meses, os pescadores pescaram sem pagar nem sequer um franco CFA.
Depois de serem atendidas essas preocupações, o governo chamou de novo esses actores intervenientes no sector das pescas, nesse caso, a Associação dos Pescadores e a Associação das Mulheres Bideras e Transformadoras do Pescado, e em conjunto, solicitaram-nos no sentido de apresentarem uma proposta formal do precário dos pescados.
E eles, sendo pessoas de bem, fizeram a questão de apresentar uma proposta e nós discutimos isso. E no dia 9 de abril, foi assinado um memorando de entendimento entre a Associação dos Pescadores e a Associação das Mulheres Bideras e representado pelo governo, representado nessa cerimónia através da Ministra das Pescas e Economia Marítima.
Bom, depois de serem assinados esses acordos, como é óbvio, o acordo é para cumprir, tendo em conta aquilo que dissemos, "pacta sunt servanda". Quando é acordo, é para cumprir. A partir daí, foi criado uma comissão conjunta de fiscalização da exequibilidade do preço estipulado não pelo governo, ou estipulado pelo governo, mas proposto pela Associação dos Pescadores e a Associação das Mulheres.
E nessa comissão foi dado o mandato de seguir o precário, e levantar as questões que posteriormente possam surgir como obstáculo à implementação desse precário. A partir daí, ao longo desse período, nós internamente criamos uma comissão, foi instituída uma comissão de fiscalização do preço. E essa comissão, na sua primeira actividade, fez uma apreensão de 350 quilos de peixe, aqui no mercado, porque nessa primeira fase é só para os mercados do centro da cidade. A segunda fase será alargada para todo o território nacional.
Bom, depois marcámos um encontro, convocámos um encontro com as associações dos pescadores e das mulheres, para podermos fazer um balanço em conjunto, da qual foi levantado as questões de que, se calhar tem a ver com questões do desconhecimento da existência do memorando.
Bom, nós aqui alegámos que, na verdade, a pessoa não pode ser, ou seja, a pessoa não pode andar na impunidade, alegando que desconhece a existência de uma norma, porque normalmente quem deve procurar saber se existe ou não uma norma é o interessado, nesse caso, as bideras e os pescadores.
Ora, estando no incumprimento, nós, como autoridade, temos que actuar como autoridade. Porque, na verdade, nós não podemos fazer com que o Estado fique de joelhos.
Porto de Pesca de Bandim, subúrbios de Bissau. © Mussá Baldé
De acordo com o Director-Geral de Portos de Pesca da Guiné-Bissau, a redução nos preços finais ao consumidor, de certas espécies do pescado, ronda os 30% a 40%.
O Estado da Guiné-Bissau actualmente perde mensalmente quase 4 biliões de francos CFA. E esses 4 biliões devem-se reflectir diretamente na vida quotidiana do seu povo. Agora, como é que pode reflectir? Perdendo isso com essas isenções, isso quer dizer que, com essas isenções, com essas percas, esse valor de 4 biliões deve refletir no preço do pescado, para que, efectivamente, um cidadão de Tchokmon, um cidadão de Bafatá, um cidadão de Biombo, um cidadão de Gabu esteja em condições de poder comprar, pelo menos, 1 quilo de peixe para o seu agregado familiar. Isto é o propósito dessa isenção do parte do governo. Ora, se essas isenções não estão a refletir na vida quotidiana do povo da Guiné-Bissau, como dono do peixe, com certeza que o governo deverá tomar as suas medidas.
Desde o início das operações de fiscalização dos mercados de revenda do peixe em Bissau, as autoridades já apreenderam mais de 1500 quilos de peixe fresco.
O Director Geral dos Portos de Pesca Artesanal diz que a fiscalização vai continuar em Bissau e será brevemente alargada para os mercados do interior do país.
Foi dada uma ordem expressa de que o Estado não pode estar a perder quase 4 biliões mensais sem que tenha reflexo na vida quotidiana do seu povo. E se assim for, temos a ordem de que quem estiver no incumprimento dos preços estipulados na tabela pelo governo, essa pessoa deve ser expulsa do mercado e apreendido o seu pescado.
Foi o que aconteceu, e foram destacadas as forças de defesa e segurança para todos os mercados do centro da cidade. Logo, na primeira apreensão, como tinha dito, houve apreensão de 350 quilos, isso quando? Ah, porque a operação começou logo no primeiro dia deste mês, dia 1 deste mês. E no segundo dia, houve apreensão de 794 quilos de peixe (peixe fresco, estou a dizer peixe fresco). Terceira apreensão, 82 quilos; quarta apreensão, 151 quilos e na quinta apreende, 22 quilos. E de lá para cá, não houve mais apreensão. Isso quer dizer que as pessoas estão a cumprir paulatinamente, de acordo com os preços estipulados pelo governo.
A Associação dos Pescadores Artesanais reconhece o esforço inédito do governo. Adulai Leny, presidente da associação, diz que é a primeira vez que um governo da Guiné-Bissau toma medidas concretas para baixar o preço do pescado ao consumidor.
Apesar dos desafios, todos os pescadores a nível nacional reconhecem este governo por ser o primeiro a tomar medidas concretas para reduzir o preço do pescado no país. Nós também temos de colaborar. O governo perguntou-nos até quanto podíamos reduzir no preço do pescado, uma vez que somos nós que trabalhamos para trazê-lo ao mercado nacional.
Em certas espécies, das mais consumidas no país, reduzimos o preço até 42%, permitindo que a bidera (revendedora) acrescente a sua margem para alcançar um lucro de 500 francos CFA. Foi com base nestes termos que assinámos o memorando de entendimento no dia 9 de abril para ser cumprido.
Por ser um processo novo no sector da Guiné-Bissau, e podemos dizer que até a nível mundial, é um exercício difícil e é natural que haja resistência por parte daqueles que não querem que a medida vingue. Costumamos reunir os nossos associados antes de qualquer decisão para passar a mensagem correta, e já realizamos várias reuniões para debater esta resistência e informar os pescadores sobre o que está a acontecer no sector.
Foi decretada a redução do preço do pescado, sim, mas a grande dor de cabeça para os pescadores artesanais continua a ser o uso das redes de monofilamento, conhecidas localmente como "tchaas".
Embora a sua utilização seja proibida e alvo de multas, os pescadores questionam o porquê de o material continuar a entrar livremente no país pelas fronteiras e a ser comercializado com a autorização da Alfândega.
As multas pelo uso dessa rede também acabam por impactar o preço do peixe ao consumidor, diz Adulai Leny:
Há dez anos que enfrentamos este estrangulamento. O governo exige que pesquemos com outras redes, mas não existem alternativas disponíveis no mercado guineense. A própria rede de monofilamento que proíbem entra no país pela fronteira, passa pela Alfândega e a sua venda é autorizada no mercado. No entanto, quando o pescador utiliza essa mesma rede, a fiscalização apreende-a.
O primeiro-ministro, Ilídio Vieira Té, ao ser informado sobre a situação, disse que isso não podia continuar, visto que é o próprio Estado que autoriza a entrada dessa rede no mercado.
E nos mercados de peixe, como está a vivência diária das mulheres bideiras, o elo final que faz a ponte entre o mar e a panela do cidadão?
Fenda Turé, vendedora de pescado no movimentado Porto de Pesca de Bandim, nos subúrbios de Bissau, disse à RFI que a baixa de preços do pescado decretada pelo governo não abrange todos os segmentos da pesca artesanal. Fenda Turé reconhece, contudo, que o preço do peixe é alto nos mercados do país.
Sabemos que o preço do peixe é elevado, mas o peixe é o produto mais consumido aqui na Guiné-Bissau. Contudo, o peixe mais consumido, que é o pescado com anzol, não foi contemplado nesta baixa de preços. O peixe capturado com rede é consumido, sim, mas deteriora-se rapidamente: se não for consumido dentro de 24 a 48 horas, estraga-se. O que a população mais consome é, de facto, o peixe de anzol. Além disso, esta facilidade de redução de preço acaba por favorecer apenas o pescador que possui canoa e rede própria.
Uma outra preocupação das bideiras prende-se com a confusão nas tabelas de preços. As bideiras têm uma tabela e a fiscalização tem outra tabela de preços. No entanto, Fenda Turé diz que a questão maior está na falta de troco na hora da venda do peixe. É que, na Guiné-Bissau, praticamente deixaram de circular no mercado algumas moedas de menor valor.
O que me causa confusão é ver o nosso peixe apreendido porque a fiscalização acha que estamos a infringir a lei. Exigem que vendamos o peixe ao consumidor por 2.500 francos CFA o quilo, mas, por não termos troco de 75 francos CFA, tiram-nos o peixe. O problema principal está nas tabelas: nós temos uma tabela e a fiscalização tem outra, e os valores não coincidem. Quando questionados, os fiscais dizem que estão a atuar com base numa nova tabela que saiu. Nova tabela como, se tudo foi acordado numa direção conjunta?
Noutro dia, chegaram aqui e apreenderam-me 600 quilos de peixe antes mesmo de eu iniciar a venda. Nem discuti com eles. Ainda tentei retirar três peixes para a alimentação da minha família, mas os fiscais não permitiram.
O memorando assinado a 9 de abril é uma medida apreciada por todos os envolvidos no sector, no entanto para que faça efeito, efetivamente no bolso do consumidor guineense, é preciso que haja maior sintonia entre o Ministerio das Pescas, associações de pescadores e as mulheres que trabalham na revenda do pescado, as bideras.
Por:Mussá Baldérfi.fr/pt/
