Delegação do Banco Mundial acompanha evolução das obras da estrada Safim-M’Pack e manifesta satisfação com o andamento dos trabalhos

Uma delegação do Banco Mundial, chefiada por Jean-François Marteau, Diretor de Transportes para a África Ocidental, efetuou esta quinta-feira uma visita de acompanhamento às obras de reabilitação da estrada Safim-M’Pack.

A visita foi conduzida pelo Ministro das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, Engenheiro José Carlos Esteves, e contou igualmente com a presença da Representante Residente do Banco Mundial na Guiné-Bissau, Rosa Brito, do Coordenador do Projeto de Conectividade do Norte, Malam Banjai, da missão de supervisão do Banco Mundial, bem como de representantes da empresa responsável pela execução da empreitada.

Ao longo da deslocação, a delegação percorreu vários troços da empreitada, avaliando o estado de execução das obras, a qualidade dos trabalhos realizados e o cumprimento das especificações técnicas previstas no projeto.

No final da visita, Jean-François Marteau manifestou a satisfação do Banco Mundial com a evolução da obra, considerando que os trabalhos observados correspondem às expectativas da instituição que financia o projeto.

Questionado sobre eventuais recomendações ao Governo e à empresa responsável pela execução da obra, afirmou não haver, para já, qualquer observação a fazer, sublinhando que o nível de execução e a qualidade dos trabalhos constatados ao longo da visita são motivo de satisfação.

Por sua vez, o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, Engenheiro José Carlos Esteves, mostrou-se igualmente satisfeito com o ritmo da empreitada e considerou que, mantendo-se o atual nível de execução, existe a possibilidade de a obra ser concluída antes do prazo inicialmente previsto.

A reabilitação da estrada Safim-M’Pack integra um dos principais investimentos do setor das infraestruturas rodoviárias do país.

Ministério Das Obras Publicas, Habitação e Urbanismo

Grupo de Cidadãos apresenta queixa-crime contra Sissoco Embaló e altos responsáveis por alegado golpe de Estado

Sete cidadãos guineenses apresentaram, esta sexta-feira, uma denúncia criminal junto do Ministério Público contra o ex-Presidente da República Umaro Sissoco Embaló e vários responsáveis militares e civis, por alegado envolvimento num golpe de Estado ocorrido em 26 de novembro de 2025.

João Adriano Conduto Júnior, Carmelita Pires, Dionísio Simões Pereira, Néxus Faria, Sumailo Jaló, Amadú Dafé e Formoso Gomes subscrevem a queixa dirigida ao Procurador-Geral da República, Amadú Tidjane Baldé. No documento, os denunciantes invocam os artigos 176.º e 179.º do Código de Processo Penal.

A denúncia visa Umaro Sissoco Embaló, o ex-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Biaguê Na N’Tan, o Presidente de Transição, Horta N’Tan, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Tomas Djassi, o porta-voz do Alto Comando Militar, Denis N’tchama, o Primeiro-Ministro de Transição, Ilídio Vieira Té, o Procurador-Geral da República, Amadú Tidjane Baldé, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, João Bernardo Vieira, bem como “demais indivíduos” que venham a ser identificados durante a investigação.

Segundo os denunciantes, no dia 26 de novembro de 2025, por volta das 12h40, em Bissau, ocorreram atos coordenados com o objetivo de subverter a ordem constitucional. Alegam que os visados atuaram em comunhão de esforços para neutralizar órgãos de soberania, ocupar instalações públicas, mobilizar meios armados e emitir ordens consideradas ilegítimas.

A queixa sustenta ainda que esses atos resultaram na privação da liberdade do Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Domingos Simões Pereira.

De acordo com o documento consultado pelo O Democrata, Domingos Simões Pereira encontra-se sob vigilância e controlo forçados, sem base legal, situação que os denunciantes enquadram como crime de sequestro.

Os subscritores apontam a prática de vários crimes, entre os quais atentados contra a segurança do Estado, alteração da ordem constitucional e do Estado de Direito, usurpação de funções públicas, impedimento do exercício do poder político, coação contra órgãos constitucionais e abuso de poder.

A denúncia refere igualmente alegados crimes de sequestro, rapto, suspensão ilícita de direitos e associação criminosa.

Como elementos de prova, os denunciantes anexaram 12 documentos, incluindo imagens do alegado anúncio do golpe de Estado, imagens da tomada de posse de Horta N’Tan, uma carta de transição, cinco decretos presidenciais emitidos em 2025, uma declaração conjunta de observadores eleitorais da União Africana, um comunicado da plataforma PAI Terra Ranka, um comunicado do Gabinete da ANP e uma nota da direção de campanha de Fernando Dias da Costa.

Os autores da denúncia indicaram ainda cinco testemunhas: Filipe Nyusi, ex-Presidente de Moçambique; Goodluck Jonathan, ex-Presidente da Nigéria; Agnelo Regalla, deputado da ANP; Ruth Monteiro, diretora do Gabinete do Presidente da ANP; e Fernando Dias da Costa, candidato presidencial e vice-presidente da ANP.

Na queixa, os denunciantes solicitam ao Ministério Público a instauração imediata de um procedimento criminal e a abertura de um inquérito com caráter prioritário. Requerem também a identificação dos autores materiais e morais dos factos, a preservação urgente das provas, a audição das testemunhas indicadas e a realização de diligências periciais.

A denúncia conclui que os factos relatados colocam em causa a estabilidade institucional, a separação de poderes e o Estado de Direito democrático. Os subscritores pedem a admissão da queixa, a responsabilização dos eventuais autores e a reposição da legalidade constitucional.

Por Tiago Seide

odemocratagb

LGDH EXIGE LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE DOMINGOS SIMÕES PEREIRA E DENUNCIA "INSTRUMENTALIZAÇÃO DA JUSTIÇA"

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exigiu esta sexta-feira a libertação imediata e incondicional do Presidente da Assembleia Nacional Popular, Domingos Simões Pereira, considerando que a decisão de decretar a sua prisão preventiva representa uma grave violação da Constituição e dos princípios fundamentais do Estado de Direito.

Em comunicado, a organização afirma ter recebido "com profunda tristeza" a decisão proferida por um juiz desembargador da jurisdição comum, designado para exercer funções de juiz de instrução criminal no Tribunal Militar, no âmbito do processo em que Domingos Simões Pereira é acusado da alegada participação na tentativa de golpe de Estado.

A Liga sustenta que todo o processo está marcado por irregularidades graves, alegando que o Conselho Superior da Magistratura Judicial não possui competência legal para nomear juízes da jurisdição comum para integrarem a justiça militar.

Segundo a organização, magistrados e promotores da justiça militar terão sido afastados por recusarem orientações consideradas incompatíveis com a Constituição e com a sua independência funcional, sendo substituídos por juízes especificamente designados para conduzir o processo.

Para a LGDH, esta situação configura uma violação da independência judicial, do princípio do juiz natural e da proibição de tribunais de exceção, transformando o sistema judicial num instrumento de perseguição política.

No comunicado, a Liga defende que, num Estado de Direito Democrático, nenhum cidadão pode ser julgado por magistrados escolhidos em função da sua identidade, da natureza política do processo ou do resultado pretendido.

A organização alerta que a composição dos tribunais deve obedecer exclusivamente à Constituição, à lei e às regras objetivas de competência, advertindo que qualquer manipulação da composição judicial compromete a confiança dos cidadãos na administração da justiça.

A organização considera igualmente contraditório que um cidadão seja acusado de tentativa de golpe de Estado perante instituições cuja legitimidade, segundo sustenta, resulta de um golpe de Estado.

Na sua posição, a LGDH afirma que a defesa da ordem constitucional não pode ser feita através da violação da própria Constituição, defendendo que o combate aos crimes contra o Estado deve respeitar integralmente as garantias legais.

Perante o que classifica como uma situação de extrema gravidade, a LGDH anunciou várias exigências, entre as quais a libertação imediata e incondicional de Domingos Simões Pereira, reposição da legalidade constitucional na composição dos órgãos judiciais envolvidos, fim da alegada politização e instrumentalização da justiça, respeito absoluto pela independência dos tribunais e pelo princípio do juiz natural, condução dos processos apenas por magistrados legalmente competentes, independentes e imparciais.

A Liga apelou ainda às autoridades nacionais para restabelecerem a legalidade constitucional e solicitou o acompanhamento da situação por parte das Nações Unidas, CEDEAO, União Africana, CPLP, União Europeia e restantes parceiros internacionais da Guiné-Bissau.

A organização reafirma, por fim, que continuará a denunciar, por todos os meios legais ao seu alcance, quaisquer atos que considere atentatórios à Constituição, à independência do poder judicial, à separação de poderes e aos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.

RSM: 10.07.2026

Rádio Sol Mansi

Publica-se a lista provisória dos candidatos admitidos às Bolsas de Estudo para o Ensino Superior em Portugal – Ano Letivo 2026/2027.

Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau

«Nova Constituição da Guiné-Bissau» Jorge Bacelar Gouveia: O vídeo completo com a minha opinião sobre a nova Constituição da Guiné-Bissau à Deutsche Welle, agradecendo ao jornalista João Carlos a amabilidade, texto aprovado em fevereiro por uma junta revolucionária: é verdade que todas as Constituições nascidas depois de uma rotura são sempre “inconstitucionais” à face da ordem constitucional precedente; mas esta, ao menos, pode ser referendada pelo povo, com os possíveis resultados de sim ou não, coisa que Portugal não fez em 1976, embora tivesse eleito uma Assembleia Constituinte; quanto ao conteúdo, é melhor do que a anterior, mas tem falhas, havendo ainda a grande mentira a circular de que ela institui um regime presidencialista, o que é falso e tal só pode ser dito por quem não a leu ou esteja de má fé.

 

E desejo ardentemente que a Guiné-Bissau possa encontrar o definitivo rumo da estabilidade político-constitucional! (todos os insultos que forem aqui colocados pelos habituais “semeadores do ódio” serão imediatamente apagados)!

No âmbito da visita oficial que efetua a Portugal, a delegação da Câmara Municipal de Bissau foi recebida, esta quinta-feira, na Câmara Municipal de Sintra.

 Câmara Municipal de Bissau

Principal líder da oposição na Guiné-Bissau colocado em prisão preventiva

Domingos Simões Pereira voltou esta sexta-feira para a cadeia depois de ter estado sob prisão domiciliária desde janeiro. Capital da Guiné-Bissau acordou esta manhã com reforço policial nas ruas.

O que muitos receavam na Guiné-Bissau e na comunidade internacional cumpriu-se. Domingos Simões Pereira, o rosto da oposição política no país e presidente da Assembleia Nacional, voltou para a cadeia. O juiz do Tribunal Militar Superior decidiu a sua prisão preventiva num processo em que é acusado de cumplicidade no golpe de Estado que afastou Sissoco Embaló da Presidência e colocou no poder uma Junta Militar.

A notícia foi confirmada pelo Observador junto de fonte próxima do político depois de ser avançada pela Rádio Capital FM. Esta adianta que o líder do histórico PAIGC foi conduzido por volta das 11h30 da manhã (hora de Lisboa) para as celas da segunda esquadra da Polícia de Ordem Pública. Domingos Simões Pereira deixa assim a prisão domiciliária, militarmente vigiada, onde estava desde 30 de janeiro e passa a cumprir prisão preventiva decretada pelo juiz Mamadu Embaló.

A capital da Guiné-Bissau acordou esta manhã de sexta-feira com mais polícias nas ruas, confirmou ao Observador um residente sob anonimato, num claro reforço da segurança que coincide com o dia em que o principal opositor político guineense voltou ao Tribunal Militar Superior para ouvir a decisão do juiz sobre a sua eventual prisão preventiva.

A notificação chegou na noite de quinta-feira, depois de, na quarta-feira, Domingos Simões Pereira ter sido interrogado no tribunal e elementos da sociedade civil terem alertado para o eclodir de convulsões sociais que poderiam levar a uma guerra civil caso o líder do histórico PAIGC fosse obrigado a voltar para a prisão.

Lusa