Relatório "Observando os Direitos na Guiné-Bissau", elaborado pelo Observatório dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau. © https://www.facebook.com/photo?fbid=1355360206798805&set=a.401109685557200Os direitos humanos estão consagrados na lei, mas continuam fora do alcance de grande parte da população da Guiné-Bissau. O novo relatório Observando os Direitos na Guiné-Bissau revela um país marcado por profundas desigualdades no acesso à água, saúde, educação, justiça, energia e habitação. Para o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, a ausência do Estado está a empurrar a população para o limite da sobrevivência.
Na Guiné-Bissau, os direitos humanos continuam, muitas vezes, a existir apenas no papel. Embora a Constituição e a legislação reconheçam um vasto conjunto de direitos económicos, sociais, culturais e cívicos, a realidade diária de milhares de famílias continua marcada pela falta de acesso aos serviços mais básicos.
É esta a principal conclusão do relatório Observando os Direitos na Guiné-Bissau, elaborado pelo Observatório dos Direitos Humanos a partir de um inquérito realizado em todo o país junto de 632 famílias, escolas, centros de saúde, estabelecimentos prisionais e outras instituições. O estudo conclui que a pobreza, a fragilidade das instituições públicas e as desigualdades territoriais continuam a impedir que uma parte significativa da população exerça direitos que já lhe são reconhecidos por lei.
"O relatório mostra que tem havido uma proclamação formal dos direitos humanos ao nível constitucional e legal, mas, do ponto de vista prático, há uma grande distância e os cidadãos têm um acesso deficiente aos serviços sociais básicos", resume Bubacar Turé, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos. Para o responsável, o documento pretende também "interpelar as autoridades nacionais sobre a necessidade de inverter esse rumo".
Água imprópria, hospitais degradados
O acesso à água potável surge como um dos indicadores mais preocupantes. Bubacar Turé afirma que "mais de 50% da população não tem acesso à água potável" e depende de água retirada de poços que, "na sua esmagadora maioria, não têm condições higiénicas". Uma situação que, segundo o dirigente, está associada ao aumento de doenças de origem hídrica e da mortalidade materno-infantil.
As dificuldades repetem-se no sector da saúde. Apesar dos progressos registados nas últimas décadas, o acesso aos cuidados continua condicionado pela escassez de profissionais, pelos custos suportados pelas famílias e pela distância aos centros de saúde. "Há regiões em que os cidadãos percorrem mais de 30 quilómetros para ter acesso aos primeiros cuidados médicos", refere Bubacar Turé, acrescentando que muitos estabelecimentos de saúde continuam a funcionar sem acesso regular à água potável ou à energia eléctrica. "São situações extremamente preocupantes."
O nascimento continua a determinar oportunidades
O relatório mostra, ainda, que o acesso aos direitos varia entre regiões. O Sector Autónomo de Bissau e Biombo apresentam os melhores indicadores, enquanto Gabú, Bafatá e Quinara continuam entre as zonas mais desfavorecidas. Para Bubacar Turé, não existem "cidadãos de primeira e de segunda", mas sim uma profunda falta de coesão territorial.
"O Estado não consegue cumprir a sua função de proporcionar o bem-estar social", afirma. Segundo o dirigente, a concentração de investimentos públicos e de projectos das organizações não governamentais em determinadas regiões acaba por aprofundar as desigualdades existentes, quando deveria existir uma estratégia nacional que garantisse um desenvolvimento mais equilibrado.
A resiliência já não é suficiente
Apesar das dificuldades, o relatório destaca a capacidade de resistência das famílias e das comunidades, que continuam a criar mecanismos próprios de solidariedade para responder à ausência dos serviços públicos. Mas Bubacar Turé alerta para o risco de transformar essa capacidade de adaptação numa desculpa para a inacção do Estado. "O povo guineense tem travado uma luta titânica pela sua própria sobrevivência, mas essa resiliência tem limites. O povo está neste momento no limite dos seus esforços", afirma.
Na sua perspectiva, esse desgaste já está a produzir consequências visíveis. "As pessoas entram em desespero", diz, apontando a crescente emigração de professores, médicos e outros quadros qualificados, que procuram melhores condições de vida no estrangeiro, agravando ainda mais a fragilidade dos serviços públicos.
Questionado sobre as causas desta realidade, Bubacar Turé aponta directamente à instabilidade política crónica. "A classe política não tem correspondido às expectativas do povo", afirma. Apesar de a Guiné-Bissau realizar eleições consideradas livres e pacíficas, o dirigente lamenta que estas sejam frequentemente seguidas por "má governação, corrupção, instabilidade, golpes e violações sistemáticas dos direitos humanos".
Na sua opinião, apenas uma governação transparente, estável e respeitadora da Constituição permitirá transformar os recursos naturais do país em desenvolvimento efectivo e reduzir a pobreza. Para Bubacar Turé, não existe uma prioridade única, porque os défices se acumulam. "Temos urgência de colocar milhares de crianças na escola, de transformar o sistema de saúde, de garantir água potável, energia eléctrica e de reduzir drasticamente a pobreza extrema", enumera.
Sem esse investimento, conclui, continuará a existir uma Guiné-Bissau onde os direitos são amplamente reconhecidos na lei, mas permanecem inacessíveis para uma grande parte da população.
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