A ministra da Justiça e dos Direitos Humanos anunciou, hoje, que o início das obras de construção da Casa de Justiça de Buba, arranca ainda este ano.
A ministra Maria do Céu Silva Monteiro justifica as obras, como um desafio do executivo no combate ao crime, bem como o reforço da capacidade de resposta das instituições judiciárias do país.
“O Governo assume o desafio de combate ao crime como um desafio inadiável, em como o reforço da capacidade de resposta das instituições judiciárias através de melhoria das condições materiais e humanos, promovendo o alargamento da rede de judiciaria nomeadamente, os Tribunais, a Polícia Judiciária entre outros para as diferentes regiões do país”.
Segundo ainda a ministra que falava na abertura de um encontro de avaliação do nível de Implementação do Plano Integrado Nacional de Combate à Droga (PIN 2021-2027), crime organizado e redução de risco, “é nesse caminho que para o presente ano, dar-se-á início às obras de construção da Casa de Justiça de Nuna, infraestrutura essa que albergará o Tribunal Regional, o Tribunal de Setor, o Centro de Acesso á Justiça, a Conservatória do Registo Civil e o Centro de Produção de Bilhete de Identidade”.
Na mesma ocasião, a governante afirma que o executivo esta “ciente da vulnerabilidade da zona insular e as consequências da referida fraqueza para o aumento das práticas criminais. Para ir ao encontro dessa realidade e minimizar o impacto da ausência das instituições judiciárias, é nosso objetivo promover nos próximos tempos a abertura do Tribunal Regional de Bolama-Bijagós e do Tribunal de Sector de Bubaque”.
O Plano Integrado Nacional de Combate às Drogas, Crime Organizado e Redução de Risco, “é um documento estratégico que traça e descreve a Política do Governo no domínio da prevenção, combate ao crime e gestão de riscos associados”.
Já a chefe do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Ana Cristina Andrade, afirma que o encontro vai permitir aos técnicos identificarem as lacunas e propor ações concretas.
“Este workshop representa sem dúvida uma oportunidade única para conjuntamente vários atores aqui presente avaliarem o que foi feito, o progresso alcançado mas também de avaliar os desafios que persistem em termo deste combate, identificar as lacunas e propor estratégias das ações concretas. Temos representações aqui nesta sala relevante da sociedade civil, do sector público e privado, das instituições da justiça que têm tido um papel fundamental e que acredito nos trabalhos de hoje e amanhã, vão poder de facto rever este instrumento fundamental e propor açoes”, afirmou.
O Plano Integrado Nacional de Combate à Droga, Crime Organizado e Redução de Risco está a ser implementado no país desde 2021, e terá o seu término em 2027.
Por: Braima Sigá/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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