Bissau,19 Dez 22 (ANG) - O Governo, através do Ministério da Justiça guineense, perspetiva para próximo ano transformar o tribunal sectorial de Bubaque numa instância judicial regional, por forma a reduzir as dificuldades de acesso à justiça naquela localidade.
A revelação foi feita hoje, numa entrevista conjunta aos órgãos públicos de informação em jeito de balanço anual das actividades realizadas pelo Ministério da Justiça, por Teresa Alexandrina da Silva.
A ministra disse tal transformação se justifica pelo aumento do número da população naquelas regiões do país.
Ainda neste quadro, disse que pretende estender as redes de emissões de registos cível e de Bilhete de Identidade para as localidades mais longínquas do país, alegando ser um direito que assiste à população.
“Actualmente, a percentagem de registo civil nacional é de 40 por cento, mas a ideia é elevar mais este número e reduzir, de forma significativa, o número de crianças e de alguns adultos sem registo de nascença”, disse a ministra da Justiça.
Evocou ainda como outra perspetiva, a Construção da sede nacional da Policia Judiciária, porque a PJ funciona numa instalação em condições muito precárias.
Diz que é urgente encontrar soluções para evitar danificações de documentos por causa da filtração da água da chuva, mas também para que os agentes possam trabalhar em melhoras condições.
Para além disso, de acordo com a ministra Teresa Alexandrina da Silva, prevê-se a construção de duas prisões, uma de alta segurança na seção de Ilondé, região de Biombo, com espaço de cinco hectares já disponível.
Adiantou que a outra vai ser erguida na Província Sul, por ser zona em que se registam casos de homicídios e de outros crimes de violências e os seus a
utores acabam por ser postos em liberdade, por falta de um estabelecimento prisional.
Indicou ainda a construção da nova Casa da Justiça, no sector de Buba, como uma das suas perspetivas para o próximo ano, cujo o financiamento já foi aprovado pelos parceiros.
Disse que pretende descentralizar a Direção-geral da Policia Judiciária, com a construção da primeira Diretoria Regional, já para próximo ano, na região de Bafatá, com apoio financeiro da Organização das Nações Unidas de Combate a Droga e Crime Organização (ONUDC).
O reforço das capacidades dos operadores do sector da justiça e elaboração dos relatórios, criação de Brigadas de Registo nos centros de saúde móvel e postos fixos de registo, ao nível nacional, e digitalização dos arquivos de registo cível nacional, para a salvaguarda dos processos dos cidadãos, cuja a maioria já está digitalizada, bem como a abertura de uma enfermaria no Centro de Detenção de Bafatá, são outros projetos em carteira.
Teresa Silva conta organizar uma Conferência Internacional sobre o estado e os desafios do sector da justiça guineense, antes da publicação de um relatório do estado atual do sector.
Conosaba/ANG/LPG/ÂC//SG
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