O líder do récem-criado Partido Luz da Guiné-Bissau, Lesmes Mutna Freire Monteiro, afirmou que há uma impossibilidade objetiva de fazer uma eleição ou escolher novos membros do Secretariado Executivo da Comissão Nacional de Eleição, tendo defendido que “a ideia de ressuscitar a Assembleia Nacional Popular não tem nenhum nexo”.
“Não se pode ressuscitar o que está morto, quando se fala da dissolução da Assembleia Nacional é porque está morta, não estamos a falar do edifício ou do órgão. Estamos a falar da plenária da Assembleia Nacional Popular, que objetivamente, não pode reunir-se para praticar atos, porque há um decreto presidencial que a dissolveu. A bomba atómica do Presidente quando é lançada dissolve a Assembleia. A ideia de ressuscitá-la não tem nenhum nexo. Aliás, se é possível convocar a sessão plenária, que o façam e escolham novos membros da CNE”, disse.
O político fez essas afirmações na entrevista exclusiva ao semanário O Democrata para a edição desta quinta-feira, na qual falou das motivações para a criação do Partido Luz, do seu programa, dos mecanismos a implementar para a merecer a confiança da juventude guineense, sendo um partido constituído essencialmente por jovens, e a confiança do eleitorado guineense em geral.
Monteiro, que também é jurista de profissão, falou das perspetivas para as eleições legislativas antecipadas e da visão do partido sobre a situação política na sub-região, bem como do fenómeno do terrorismo e do tema do Franco CFA, uma atualidade nos Estados membros da União Económica e Monetária Oeste Africana. A entrevista vem, na íntegra, na edição impressa do jornal que estará nas bancas na próxima quinta-feira.
Sobre a situação da caducidade do Secretariado Executivo da CNE e da vacatura do cargo de presidente daquela entidade, Lesmes Monteiro explicou que os atuais membros da CNE devem organizar o processo eleitoral, porque “é um imperativo legal que não tem outra fórmula” .
“Não podemos substituir a lei por vontade de um ou outro partido. Se fosse assim seria fácil, não precisaríamos de nenhum ato, por falta de consenso. Estamos no direito público e no direito público não podemos estar a improvisar. Não estamos numa lógica do acordo de Conacri! Há um imperativo legal, os membros cessam a função depois da tomada de posse de novos elementos”, explicou
Assegurou que se não há a possibilidade de novos membros serem eleitos para poderem tomar posse, então “os atuais devem continuar a praticar os atos essenciais”.
“Na minha perspetiva, a realização das eleições enquadra-se também no leque de atos essenciais, porque sem a eleição não podemos ter uma nova plenária e sem uma nova plenária, não poderemos ter novos membros da CNE”, precisou, esclarecendo que “essa ideia de procurar consensos ou saídas tem exatamente a ver com a confiança ou não, mas não podemos discutir a confiança…”, referiu.
Por: Assana Sambú
Conosaba/odemocratagb
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