O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos disse que 2023 será um ano de construção de muitas infraestruturas, para elevar a performance das operações no setor.
A propósito, anunciou a construção da nova sede da Polícia Judiciária (PJ), a instalação da primeira diretoria provincial, em Bafatá que vai cobrir toda a região Leste.
Teresa Alexandrina da Silva fez esse anúncio em entrevista coletiva concedida aos órgãos públicos da comunicação social, para o balanço de 2022 e perspetivar 2023, tendo admitido que a PJ funciona numa instalação “muito precária”.
“Os arquivos estão estragados por causa da umidade, numa instituição em que os funcionários trabalham no combate à corrupção e outros males”, lamentou.
A governante destacou que a vedação de um espaço de cinco hectares disponibilizado para a construção de uma prisão de alta segurança será um dos desafios do governo para 2023, bem como a edificação de uma Casa de Justiça e uma prisão em Buba, sul do país.
Teresa Alexandrina da Silva anunciou igualmente que o tribunal setorial de Bubaque passará, em 2023, a funcionar como uma instância judicial regional, para minimizar o sofrimento da população das ilhas, bem como alargar o plano de cooperação bilateral no domínio da justiça com novos países, nomeadamente Cabo Verde.
Afirmou que em 2022, o governo fez “grandes realizações”, nomeadamente no setor legislativo que resultou nos pacotes produzidos no quadro de um convênio assinado com a Faculdade de Direito de Bissau com o apoio financeiro do PNUD.
“Os documentos foram finalizados e alguns já aprovados em Conselho de Ministros, como: Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, Plano Nacional Estratégico para os Direitos Humanos, o Código de Proteção da Criança, novos Estatutos da PJ” frisou, indicando outros como a Lei de Cooperação Judiciária Internacional, a Lei de Proteção de Dados, que ainda aguarda aprovação do plenário governamental.
In Redação:
Conosaba/O Democrata/ Nô Pintcha
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