A Pesca ilegal tem causado problemas económicos alarmantes aos países de África Ocidental. O que leva a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a considerar que os países como a Guiné-Bissau, Gâmbia, Senegal, Guiné-Conacri, Serra-Leoa e Mauritânia estão a perder 2,3 bilhões de dólares americanos no setor pesqueiro. Ainda de acordo com a FAO a pesca ilegal nas águas territoriais dos seis países de África Ocidental causa 300.000 desemprego na comunidade pesqueira dos referidos países.
A subsistência, por exemplo, da maioria da população da Guiné-Bissau é da atividade pesqueira. Ou seja, é o maior setor que emprega hoje a população guineense. De acordo com os dados estatísticos do Ministério das Pescas, o setor pesqueiro tem contribuído com quatro por cento no produto interno produto (PIB) do país, emprega diretamente 6.134 pessoas e indiretamente 26 mil guineenses. Todavia, os países vizinhos, sobretudo Senegal e os países membros da União Europeia beneficiam mais de recursos pesqueiros da Guiné-Bissau por via de pesca ilegal ou mediante acordos bilaterais estabelecidos.
Não obstante, o Estado da Guiné-Bissau ganhar bilhões de Francos CFA com a venda de licenças para a atividade pesqueira e com asmultas aos navios apreendidos que pescam ilegalmente nas suas águas territoriais, o país não tem nenhuma frota para controlar os barcos que pescam nas suas águas territoriais.
Em declaração à Rede dos Jornalistas sobre Mercado e Economia Ilícitos da Guiné-Bissau (REJOMEI-GB), o antigo fiscalizador Marítimo, Domingos N´tutché disse que atualmente o sistema de fiscalização marítima da pesca “está a ser vandalizado por altos funcionários com poder no Ministério das Pescas e na FISCAP que representam os Barcos.” Assim sendo, eles estão, pura e simplesmente, “a simular as pistas de fiscalização nas águas territoriais” da Guiné-Bissau.
Também, por seu lado, um responsável da delegacia das pescas da região de Cacheu garantiu a REJOMEI-GB que, naquela região Norte do país, os pescadores senegaleses estão a pescar de forma descontrolada nas águas territoriais da Guiné-Bissau, utilizando técnicas proibidas pela lei da pesca artesanal.
“Essa situação acontece aqui em Cacheu sem que a capitania de Porto de Cacheu possa intervir, uma vez que não despõe de meios marítimos para realizar a fiscalização nas águas territoriais da Guiné-Bissau onde atuam esses pescadores” explicou o responsável das pescas da região de Cacheu que garantiu que é difícil travar a pesca ilegal na região de Cacheu porquanto “os barcos de pescas e as canoas estão protegidos por altos responsáveis do país.”
Recorde-se que a Guiné-Bissau assinou com a União Europeia (UE), em 2019, um acordo de Pesca com a duração de cinco anos que rende15 milhões e 600 mil Euros ao país. Desta verba, 11 milhões sãodestinados ao Ministério das Finanças e 4 milhões para o apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal. A nível da sub-região, o governode Bissau também assinou o acordo de pesca artesanal com o seu homologo de Dacar cujo conteúdo se centra mais na formação em diversas áreas pesqueiras.
O Presidente da Associação Nacional dos Armadores da Pesca Industrial (ANAPI), Alberto Pinto Pereira, considerou que os acordos internacionais da pesca que o governo da Guiné-Bissau assinou beneficiam mais os armadores estrangeiros que operam nas nossas águas territoriais.
“É um acordo que promove uma concorrência desleal. Beneficia mais os operadores estrangeiros”, defendeu Alberto Pinto Pereira, acrescentando “por exemplo, o acordo de pesca com o Senegal, osarmadores senegaleses pagam menos para obter uma licença de pesca,contribuem também menos para o fundo de contrapartida de gestão de pesca e utilizam menos os marinheiros nacionais nas suas embarcações.”
O Presidente de ANAPI revelou ainda que “a Guiné-Bissau ganha com a venda de licenças de pesca industrial 4.7 bilhões de francos CFA por ano. Mesmo assim, até hoje o Estado não é capaz de construir um portode pesca industrial para desembarcar o seu pescado, cujo 99 por cento é desembarcado nos portos do Senegal”, acrescentando de seguida que“quando assim é todos os índices economicos refletem diretamente nas contas do Estado de Senegal”.
Por seu lado, o Presidente da Célula Nacional de Tratamento de Informação Financeira (CENTIF), Justino Sá, considerou deincompreensível o que se passa atualmente no setor das pescas na Guiné-Bissau. Os próprios funcionários do Ministério das pescas são, ao mesmo tempo, os agenciadores de navios e de canoas que pescam nas águas territoriais do país. Todas estas práticas, na sua leitura, não respeitam os procedimentos legais. Portanto, podem ser consideradas atos de branqueamento de capital. O que, no seu entender, constitui um ato de ilegalidade a emissão de licenças a navios e canoas no Ministério das Pescas. O responsável da CENTIF considerou ainda que esta forma de agenciar navios e canoas “é um cancro” que está a minar a economia da Guiné-Bissau.
Também na perspetiva do Diretor do Parque Natural de Orango o Biólogo, Emanuel Dias a pesca ilegal viola todas as normas da lei gerale os regulamentos da pesca artesanal. No seu entender, a pratica da pesca de arrasto por navios industriais coloca em risco os recursos haliêuticos da Guiné-Bissau. O Biólogo lamentou, por outro lado, a forma como os pescadores estrangeiros acampam nas diferentes zonas do país, desmantelando os mangais para defumar o pescado.
Os responsáveis das Associações de Pescadores de Cacheu e de Cacine, Bubacar Canté e Augusto Djata respetivamente, também consideram que a pesca, em particular, a pesca artesanal constitui hoje uma atividade primordial para a economia da Guiné-Bissau. É, poroutro lado, um fator determinante de equilíbrio alimentar, de combate a pobreza e fonte de rendimento para uma parte significativa da população do país.
Todavia, os dois responsáveis lamentam que a pesca seja hoje o setor da economia nacional que está confrontado com o problema de cobranças ilícitas p pelas autoridades nacionais. O que facilita, assim, a vinda de mais pescadores estrangeiros para pescar nas nossas águas territoriais.
Por: Mamudo Dansó
Vice-coordenador da REJOMEI-GB
E-mail: rivadanso@gmail.com
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