Bissau, 09 dez 22 (ANG) – O líder do Partido da Unidade Nacional (PUN) acredita que o Presidente do Supremo Tribunal da Justiça da Guiné-Bissau vai revogar o Despacho que extinguiu mais de duas dezenas de partidos polítidos, alegando ser uma decisão ilegal.
Reagindo hoje, em conferencia de imprensa, mais vez ao Despacho da Corte máxima da Justiça Guineense que extinguiu recentemente 28 formações politicas, Idriça Djaló disse que a decisão é assente no artigo 12, alinea b) da lei nº 4 de maio de 91 e que a mesma foi extinguido ou seja eliminada pelo artigo nº 5, no âmbito da sua revisão em agosto do mesmo ano pelo legislador.
“Como nós sabemos, a justiça não inventa as leis a aplicar, caso haja litígios, mas sim, utiliza as leis aprovadas e publicadas no Boletim Oficial para sustentar as suas decisões, aliás, como faz o Presidente do Supremo Tribunal da Justiça”, explicou o líder do PUN.
Por isso, disse ser um “erro” que deve ser corrigido, pois, e como todos os seres humanos são falivéis, pelo que não tem dúvida de que o Despacho vai ser revogado.
Acrescenta que, a sua revogação não é um favor que Supremo vai fazer ao PUN e nem tão pouco as outras formações politicas que foram extinguidas, mas sim, é a correção de um erro que está a pejudicar “gravemente” alguns partidos, em particular o PUN.
Idriça Djaló criticou o silêncio da Assembleia Nacional Popular(ANP) e dos partidos, chamados grandes, que estão no parlamento e que eliminaram esta lei. Porque o Despacho constitui uma violação “grave” do Estado de Direito e quando é assim os partidos tem que ser mais proativos.
Sobre o inicio do recenseamento eleitoral amanha, dia 10 do corrente mês, Idriça Djaló pede adesão massiva dos militantes e simpatizantes do partido que lidera ao processo.
Justificou o pedido com decisão do Supremo Tribunal, para evitar que alguns dos seus militantes recusassem de se recensear por causa desse Despacho, pensando que o partido não vai participar nas próximas eleições legislativas.
Quanto há caducidade da direcção da Comissão Nacional de Eleições, o líder do Partido da Unidade Nacional responsabiliza a Assembleia Nacional Popular por esta situação, porque os partidos com assento parlamentar não fizeram atempadamente o seu trabalho e hoje tentam encontrar soluções “ ilegais e inconstitucionais” como sempre.
Disse que, não é o papel da Comissão Permanente da ANP, nem todos os partidos ou um grupo de partidos a encontrar solução do impasse que se regista sobre a manutenção ou não da atual direção do órgão de gestão eleitoral no país.
Ainda sobre essa assunto, Idriça Djalo disse que, quem tem competência, poder e mandato de dirimir contradições e interpretações entre diferentes atores politicos no país é o Supremo Tribunal da Justiça, na veste do Tribunal Constitucional.
Para além disso, o Presidente do PUN pediu ao Presidente da ANP a suspender audição dos partidos, porque nem ele, nem os partidos e nem o Chefe de Estado podem resolver esta situação a não ser o Supremo Tribunal da Justiça, na vestes do Tribunal Constitucional.
Por isso, exortou a classe politica a respeitar as instituições e o seu modo de funcionamento, porque “não podem ter instituições para resolução dos problemas e que se há problema ninguém fala dessa entidade que deve dirimir o conflito.
Conosaba/ANG/LPG/ÂC
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