Bissau, 14 Dez 22 (ANG) - A Comissão Nacional de Eleições (CNE) declarou em comunicado que está a funcionar na base de isenção apartidarismo, imparcialidade e transparência, de modo a que os resultados do recenseamento eleitoral em curso possam coincidir com os “desígnios de uma eleição livre, justa e transparente”.
Segundo este comunicado produzido pelo Departamento de Comunicação e Assunts Jurídicos, a CNE nega que não tenha quórum para funcionar, contrariamente ao que o líder do PAIGC ,Domingos Simões Pereira terá dito a saída de uma reunião de cocertação de paertidos políticos convocada, segunda-feira, pelo Presidente da ANP, Cipriano Cassamá.
“Foi com muita consternação e desagrado que a CNE tomou conhecimento por intermédio de órgãos de comunicação social das declarações proferidas pelo Presidente do PAIGC à saída de reunião de concertação de partidos políticos com assento parlamentar sobre a situação do Secretariado Executivo da CNE convocada por Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP)”, refere a CNE.
De acordo com o comunicado, a CNE está funcionar com três membros do Secretariado Executivo e a operacionalizar as suas atribuições no quadro de processo de recenseamento eleitoral, com isenção apartidarismo, imparcialidade, e transparência de modo que os resultados do recenseamento coincidem com os desígnios duma eleição livre, justa e transparente.
“Após uma apreciação atenta das declarações do Domingos Simões Pereira, a CNE se sentiu no dever de salvaguardar a sua honra e dignidade institucional, refere o Comunicado à Imprensa.
Considera de “absurdo” afirmar categoricamente que o recenseamento eleitoral está a decorrer em todo o território nacional sem a presença das suas estruturas, entidade a quem compete nos termos da Lei, supervisionar e fiscalizar o recenseamento eleitoral.
“Importa salientar que as Comissões Regionais de Eleições (CREs) foram ativadas praticamente há um mês, tratando-se da estrutura operacional da CNE, com a nobre missão de salvaguardar a integridade do processo de recenseamento eleitoral, através de ações de supervisão e fiscalização do mesmo no terreno”, lê-se no comunicado.
Acrescenta que os membros da estrutura operacional de CNE referidas no parágrafo anterior, foram treinados de 18 de Novembro à 08 de Dezembro corrente, em todas as regiões sobre metodologias e técnicas de supervisão e fiscalização do recenseamento eleitoral.
Sustentando a declaração de que não falta quórum a organização, a CNE refere que, para funcionamento do Secretariado Executivo, um dos Secretários Executivos Adjunto, que concorreu ao cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, ganhou o concurso, mas que por razões objetivas, ainda não tomou posse.
“Isso significa que, não havendo a tomada de posse que é o ato formal da aceitação do cargo, não se pode falar da incompatibilidade do cargo. Aliás, não pode e nem deve abandonar as funções do Secretário Executivo Adjunto da CNE, cargo para que fora eleito na ANP, pois o mandato apenas cessa com o início de funções dos novos membros de Secretariado Executivo”, refere o documento.
Conosaba/ANG/AALS/ÂC//SG
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