O Partido da Convergência Nacional para a Liberdade e o Desenvolvimento, COLIDE-GB, afirmou que a nomeação de um novo “governo”, numa altura em que o processo eleitoral, desencadeado pela marcação das eleições legislativas e presidenciais, simultâneas para o dia 23 de novembro próximo, além de não fazer sentido, não tem outra justificação que não seja a de que é um passo em frente que o regime dá na sua manobra para adiar essas mesmas eleições.
“Como já havia acontecido em 2024. Aliás, nesta matéria, é legítimo questionar o ex-Presidente da República sobre qual será a sua postura quando, ancorada numa falaciosa e perigosa interpretação do então Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que proclamou, contrariamente aos ditames constitucionais, que o seu mandato só terminaria no dia 04 de setembro?” questionou em comunicado consultado pelo O Democrata.
O COLIDE- GB deixa claro que, alinhado com aquilo que tem sido a sua postura de defesa intransigente dos valores que enformam o nosso Estado de Direito democrático, os “Decretos Presidenciais” que têm sido proferidos, incluindo os que demitem e nomeiam “Primeiros-ministros” e “governos”, no atual contexto, são, absoluta e irremediavelmente, inconstitucionais.
“Porque o cidadão Umaro Sissoco Embaló que usurpa e ocupa, pela via da força, o cargo e exerce as competências e as funções de Presidente da República, não tem legitimidade constitucional e democrática para o fazer, desde que, a 27 de fevereiro de 2025, caducou o mandato de 5 anos que exerceu, de 27 de fevereiro de 2020 até 27 de fevereiro de 2025” argumentou, sublinhando que, desde 28 de fevereiro de 2025, o país entrou, forçosamente, em transição Política, “pois ficou sem Presidente da República, sem Assembleia Nacional Popular (Parlamento), sem Governo Legítimo, sem a Plenária do Supremo Tribunal de Justiça, sem Tribunal Constitucional (portanto, sem justiça), sem Direção Executiva da CNE (portanto, sem CNE), sem Direitos e Liberdades Fundamentais, sem segurança de pessoas e bens, etc”.
Lê-se no comunicado que a Guiné-Bissau transformou-se num Não-Estado a funcionar na base de um “regime despótico, totalitário e autocrático, caracterizado pela usurpação e concentração, numa só pessoa, de todos os poderes do Estado”.
Para o partido liderado pelo antigo docente da Faculdade de Direito de Bissau, o atual regime não só não resolve os problemas que afetam o quotidiano do povo, como agrava os níveis de pobreza e os já paupérrimos indicadores sociais (saúde e educação, sobretudo) económicos e políticos (com democracia e Estado de Direito suspensos).
“Portanto, o Estado, tal como definido na Constituição da República, está, assim como a sociedade guineense, em geral, desmantelado pelo regime e funciona fora da lei. Mas mais do que isso, o regime que se instalou, a coberto da proteção das forças de defesa e de segurança, aposta claramente numa estratégia de dividir para reinar, promovendo o enriquecimento ilícito, através da delapidação dos recursos públicos, tráfico de droga, manipulação e compra de consciência dos cidadãos, colocando em risco, por conseguinte, a coesão do nosso tecido identitário enquanto sociedade” insistiu.
Por isso, o partido extra- parlamentar espera e exorta ao Presidente Umaro Sissoco Embaló que, desta vez, livre e democraticamente, abandone, no dia 5 de setembro de 2025, o cargo e o palácio da República que vem ocupando, inconstitucionalmente, desde 28 de fevereiro.
“Porque o país, inabalavelmente entrou numa deriva totalitária e de permanente violação dos direitos humanos, pondo em causa a harmonia do funcionamento do Estado, que se registaria no quadro da normalidade constitucional democrática. Situação essa que tem acarretado desequilíbrios nos indicadores sociais, económicos e de democracia que arriscam perpetuar a instabilidade política e governativa no nosso país de forma irremediavelmente duradoura” argumentou.
“Por forma a evitar que tal suceda”, o COLIDE-GB, percebendo a gravidade desta realidade potencial, propôs ao país e a todos os seus atores políticos e sociais, que assumam todos, os desafios da adoção do DINAC (Diálogo Inclusivo Nacional). Diálogo esse que, segundo o partido, se afigura como a única via para a saída desta profunda e desestruturante crise.
“Uma vez que todos os outros mecanismos, incluindo as eleições, que favoreceriam o desejado retorno á normalidade constitucional, não lograram aportar soluções duradouras para os problemas que afetam, de forma disruptiva, a Guiné-Bissau no contexto atual. O COLIDE-GB, enquanto Partido liberal democrático que tem feito uma oposição construtiva, contributiva e colaborativa, sem deixar de pôr, naturalmente, em causa, a inconstitucionalidade da nomeação e empossamento de novo “Primeiro-ministro” e do “Governo” que se seguirá” avisou.
“Que as pessoas envolvidas, nessas estruturas, ao abrigo dos “Decretos Presidenciais” que as indicarem para os respetivos postos, assumam, como sua missão enquanto cidadãos, a canalização de todos os seus esforços, junto dos demais cidadãos guineenses, na promoção do Diálogo Inclusivo Nacional, como única via para a estabilização do nosso país. O COLIDE-GB expressa, de forma clara, sincera e verdadeira, toda a sua disponibilidade e todo o seu interesse inabalável em tomar parte ativa no processo que tenha por agenda fundamental a concretização do Diálogo Inclusivo Nacional, com os objetivos por ele propostos, desde sempre” concluiu o partido liderado pelo antigo Procurador-geral da República, Juliano Augusto Fernandes.
Por: Tiago Seide
odemocratagb.
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