A Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos participou esta sexta-feira por video conferência, na Reunião Ministerial para a revisão e adoção do Projeto de Protocolo Harmonizado e Regras de Arbitragem do Tribunal de Justiça da CEDEAO.
A reunião tem como objetivo, a revisão e validação de um novo protocolo e das regras de arbitragem, visando harmonizar os procedimentos legais e fortalecer o quadro jurídico da sub-região.
O evento de dois dias reune Ministros da Justiça e peritos jurídicos para discutir e adotar o projeto final.
Projeto que se espera agilizar e modernizar a resolução de letígios no âmbito do Tribunal de Justiça da CEDEAO.
Maria do Céu Monteiro que já presidiu o Tribunal de Justiça da CEDEAO, com sede em Abuja, Nigéria, contribuiu no enriquecimento das recomendações finais que serão divulgadas amanhã à tarde em Banjul.
Sem comentários:
Enviar um comentário