A Educação é reconhecida como um direito humano fundamental e um pilar do desenvolvimento humano (Sen, 2000; UNESCO, 2015).
Na Guiné-Bissau, entretanto, esse direito enfrenta sérios obstáculos: apenas 58% das crianças frequentam o ensino primário, a evasão escolar chega a 62% em zonas rurais e o investimento público não ultrapassa 2,1% do PIB (UNICEF, 2020).
Esses dados revelam não apenas um déficit de acesso, mas sobretudo uma crise de equidade, que afeta principalmente meninas, populações rurais e famílias em situação de pobreza extrema.
Este artigo visa analisar como as capacidades estatais e os arranjos institucionais que moldam a política educacional guineense, destacando quatro dimensões: planejamento estratégico, gestão orçamentária, coordenação intergovernamental e participação social (Pires & Gomide, 2014).
Apesar de avanços normativos e compromissos internacionais, observa-se uma “descontinuidade implementativa” (Grindle, 2000), marcada pela dependência de agendas externas, baixa transparência na gestão e ausência de mecanismos de monitoramento confiáveis.
Do ponto de vista teórico, a análise inspira-se na Teoria do Desenvolvimento Humano (Sen, 2000; Nussbaum, 2011), que defende a educação como condição para a expansão de capacidades e liberdades.
Nussbaum (2011) destaca que a educação deve permitir o florescimento humano em sua dignidade, enquanto Paulo Freire (2005) recorda que ela é “ato político e emancipador”, capaz de romper com ciclos de exclusão. Giroux (2003) reforça essa ideia ao definir a escola como espaço de cidadania e justiça social.
Apesar das fragilidades, iniciativas apoiadas por UNICEF, UNESCO e PNUD, demonstram que arranjos cooperativos podem gerar avanços, como programas de inclusão de meninas e formação de professores em áreas rurais.
Essas experiências revelam que, mesmo em contextos de baixa capacidade estatal, a equidade educacional pode ser promovida quando Estado, sociedade civil e parceiros internacionais atuam de forma articulada.
A comparação com Cabo Verde mostra que é possível, em contextos africanos semelhantes, alcançar maior cobertura, qualidade e equidade. Enquanto lá a taxa de escolarização ultrapassa 90% (UNESCO, 2022), na Guiné-Bissau permanece inferior a 60%.
Esse contraste evidencia que estabilidade institucional, continuidade de políticas e valorização docente são elementos centrais para um sistema educacional inclusivo e justo.
Conclusão – Superar os déficits da educação na Guiné-Bissau exige mais do que ampliar recursos financeiros: requer reformas institucionais profundas e a construção de uma governança educacional baseada na qualidade e na equidade.
A educação deve ser tratada como projeto nacional e instrumento de justiça social.
Somente ao garantir oportunidades iguais para todos - independentemente de gênero, origem ou território a Guiné-Bissau poderá transformar sua fragilidade institucional em um caminho de dignidade, desenvolvimento sustentável e esperança para as futuras gerações.
Por: Agnelo Pinto, Docente Universitário ,Doutorando em Administração. e Politicas Públicas na UFV/MG-Brasil/Pesquisador de Politicas Públicas.
22 agosto 2025, 16:26
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