O Conselho de Ministros reuniu-se hoje, dia 13 de outubro de 2022, em Sessão Ordinária, no Palácio da República, em Bissau sob a presidência de Sua Excelência o Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, General do Exército Umaro Sissoco Embaló.
Antes de iniciar a Sessão, Sua Excelência o Senhor Presidente da República pediu que se observasse um minuto de silêncio e de recolhimento em memória do Senhor Dr. Pedro Morato Milaco, ex-Ministro da Administração Pública, que faleceu em Portugal, vítima de doença.
No capítulo de INFORMAÇÕES GERAIS, Sua Excelência o Senhor Presidente da República exortou Governo a desenvolver as mais céleres diligências em ordem à conclusão dos dossiers pendentes, a saber: ARSECO, ANCA-GB e a Empresa MAERSK.
Na parte DELIBERATIVA, o Conselho de Ministros, após análise e discussão, deliberou:
1. Aprovar Relatório de progresso e opções de investimento do projeto BubaPort e sua localização fixada na opção D.
2. Aprovar, com alterações, a Proposta de Lei relativa ao regime de acesso aos recursos genéticos e à justa e equitativa repartição dos benefícios decorrentes da sua utilização.
Bissau, 13 de outubro de 2022
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