O presidente em exercício da Assembleia Parlamentar da CPLP, o guineense Cipriano Cassamá, felicitou hoje "o povo e o Governo da Guiné Equatorial por terem conseguido, finalmente, abolir a pena de morte".
Cipriano Cassamá, que preside ao parlamento da Guiné-Bissau e que falava na sessão solene de abertura da XI Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) -- que decorre hoje e terça-feira na Assembleia da República --, considerou que fica "cumprido assim o compromisso assumido [pela Guiné Equatorial] em 2014 e reafirmado em Luanda em 2021".
Referindo-se ao tema da reunião de Lisboa, que tem como central a questão da livre circulação de bens e serviços, Cipriano Cassamá salientou ser com "enorme satisfação" o recente memorando de entendimento entre Portugal e Cabo Verde sobre a mobilidade laboral.
"É um passo importante, mas muito importante, na concretização de um acordo de mobilidade, pelo que encorajamos vivamente que outros Estados sigam o mesmo caminho. Afigura-se imperioso que consigamos ultrapassar as dificuldades que entravam ainda a nossa plena integração", vincou.
Em seguida, Cipriano Cassamá abordou as recentes eleições em Estados-membros, de que destacou a "forma ordeira como decorreram e que demonstram "um claro sinal de maturidade política".
"Auguro que a segunda volta das eleições presidenciais no Brasil [a realizar no próximo domingo, dia 30] decorra com total tranquilidade, como decorreu a primeira", manifestou.
"E no meu país, Guiné-Bissau, que consigamos ultrapassar todos os obstáculos que o processo em si encerra e realizar um pleito eleitoral que pretendem-se livre, justo, transparente e credível", frisou, a propósito das legislativas antecipadas, previstas para 18 de dezembro.
A importância da credibilidade de processos eleitorais foi acentuada por Cipriano Cassamá por, considerou, representar "o mais alto e significativo espaço de participação democrática do cidadão na vida pública".
"Não só pela escolha dos seus representantes, mas essencialmente por ser o momento em que os eleitores julgam o desempenho dos políticos. Por conseguinte, as eleições são marcos que devem obter maior atenção, cuidado e rigor na execução das suas regras em cada um dos nossos países", acrescentou.
"Afirmamo-nos e apresentamo-nos ao mundo como sendo Estados democráticos, por isso, é imperioso que asseguremos, através de medidas comuns, a monitorização responsabilizante de cada Estado no processo de implementação das regras democráticas comummente assumidas", reiterou.
Para Cipriano Cassamá, "será pela observância das boas práticas democráticas antes, durante e depois dos pleitos eleitorais".
"É um preceito primordial nesta e noutras áreas. Afigura-se sempre indispensável erguer os mecanismos de solidariedade entre os nossos países e poucos, sobretudo quando estão em causa o bem-estar social, a paz, a estabilidade e a defesa da nossa integridade territorial", salentou.
A XI Assembleia Parlamentar da CPLP começou hoje e termina na terça-feira, tendo como tema central a questão da livre circulação de bens e serviços.
A Assembleia Parlamentar da CPLP -- cuja presidência é atualmente assumida pela Guiné-Bissau -- foi criada em 2007, reunindo as representações de todos os parlamentos da organização, e pretende "reforçar a solidariedade e a cooperação", sendo composta por deputados eleitos democraticamente designados pelos parlamentos nacionais.
Segundo uma nota da Assembleia da República, "pretende ainda contribuir para a paz e para o fortalecimento da democracia e das suas instituições representativas, consolidar a boa governação e o Estado do Direito, promover os Direitos Humanos, examinar questões de interesse comum e manter a cooperação ao nível cultural, educativo, económico, científico, tecnológico e ambiental e combater a todas as formas de discriminação".
A CPLP integra nove Estados: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Conosaba/Lusa
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