O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas presidiu hoje aos trabalhos do Conselho de Ministros, reunido num dos Salões da Presidência da República.

 

Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló

No final dos seus trabalhos, o Conselho de Ministros emitiu o seguinte

Comunicado:

O Conselho de Ministros reuniu-se hoje, dia 28 de outubro de 2022, em Sessão Extraordinária, no Palácio da República, em Bissau, sob a presidência de Sua Excelência o Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, General do Exército Umaro Sissoco Embaló.

No capítulo de INFORMAÇÕES GERAIS, registaram-se as que se indicam:

• Do Vice Primeiro-Ministro, Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares e Coordenador para Área Económica sobre a sua participação, em Dakar, República do Senegal, em representação do Chefe de Estado no VIII Fórum Internacional de Dakar sobre a Paz e Segurança em África, subordinado ao lema Africa a prova de choques exógenos, desafios da estabilidade e de soberania.

• Da Ministra de Estado dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades relativas aos resultados da visita de Sua Excelência o Senhor Presidente da República à Moscovo (Rússia) e à Kiev (Ucrânia).

• Do Ministro de Administração Territorial e Poder Local sobre o consenso alcançado com os Partidos Políticos em torno da nova data de eleições legislativas antecipadas que, havendo concordância, poderá ser marcada, por Decreto Presidencial, para uma data posterior à 13 de maio do corrente ano.

• Do Ministro dos Transportes e Comunicações relativas ao projecto de amarração ao cabo submarino cujas despesas de funcionamento, operação e manutenção devem ser suportadas pelos accionistas, a saber: Governo da Guiné-Bissau, Orange Bissau, SA, e a MTN Guiné-Bissau, SA. Em face dos dados expostos, o Conselho de Ministros deliberou instituir uma Comissão Interministerial, a coordenar pelo Vice Primeiro Ministro, que integra os Ministros dos Transportes e Comunicações e o Ministro das Finanças para, em conjunto com as operadoras, encontrar soluções quanto à imperatividade de execução integral dos investimentos previamente acordados.

Na parte DELIBERATIVA, o Conselho de Ministros, após análise e discussão, deliberou protelar o projeto de Decreto sobre o Contrato de Concessão para o fornecimento de um Sistema de Gestão e produção de Cartas de Condução Biométricas, Certificados e Chapas de matricula para todos os tipos de veículos entre o Estado da Guiné Bissau e a Empresa Quipux Afrique.

No capítulo de NOMEAÇÕES, o Conselho de Ministros deu anuência a que, por Despacho do Primeiro-Ministro, se efetue o movimento do Pessoal Dirigente da Administração Pública, conforme se indica:

MINISTÉRIO DA SAÚDE PÚBLICA

1. Diretor Geral de Promoção e Prevenção de Saúde, Senhor Agostinho M'barco N'dumba.

2. Diretora Geral de Estabelecimentos dos Cuidados de Saúde, Senhora Quinta Sanha Insumbo. 3. Diretora Geral de Saúde Materno Infantil, Senhora Mamai Barbosa.

4. Diretora Geral de Administração do Sistema de Saúde, Senhora Milanca Elisângela da Costa.

Em consequência destas nomeações, é dada por finda a comissão de serviço, nas mesmas funções, dos anteriores titulares.

Bissau, 28 de outubro de 2022