Bissau, 14 Out 22 (ANG) – O Diretor-geral da Imprensa Nacional (INACEP) disse que a instituição que dirige tem condições técnicas suficientes para produzir documentos oficiais de Estado, nomeadamente, Bilhete de Identidade, Passaporte, Certidão de Nascimento e de Casamento, Carta de Condução, Autorização de Residência entre outros, com melhor qualidade e maior segurança.
Paulino Mendes fez esta afirmação, esta sexta-feira, à repórter da Agência de Notícias da Guiné (ANG), e lamentou o fato de algumas instituições do país continuarem a usurpar as competências da Inacep, ao continuarem a a produzir os referidos documentos, num claro desrespeito ao Decreto e Estatuto da INACEP aprovado pelo Governo e publicado no suplemento 12, que atribuiu à empresa a competência de produzir documentos oficiais de Estado.
Mendes disse que a INACEP é uma gráfica do Estado que cuida dos seus documentos oficiais de alta segurança, salientando que na Lei, nos tempos passados e na história de todas as Repúblicas, a Gráfica Pública se encarrega da produção de valores ao Estado, desde selos até dinheiro.
Informou que, nenhum desses documentos está sendo produzido na Imprensa Nacional, exceto o passaporte que se produz desde 2013.
Aquele responsável sublinhou que a questão da emissão de documentos não está em causa, e segundo diz, a sua empresa é simplesmente impressora ou produtora e a entidade titular de documentos vai continuar a ser ela mesma.
“Não é por acaso que até hoje o Ministério do Interior, através da Direção Geral de Migração e Fronteiras continuou a ser a entidade emissora de passaportes porque aquele serviço é que tem a capacidade de avaliar, autorizar e fazer digitalização deste documento”, explicou.
Paulino Mendes disse que a INACEP imprime os passaportes e devolve ao Serviço de Migração e Fronteiras , frisando que uma gráfica tem competências de produzir documentos oficiais de Estado e outros, mediante solicitação de entidades que utilizam esses documentos.
Segundo Paulino Mendes, os documentos de Estado são de regime não concorrencial, e são reservados à exclusiva competência de Imprensa Nacional, mas os responsáveis de departamentos governamentais que emitem alguns desses documentos não solicitam a produção desses documentos na Inacep, por razões que Mendes diz desconhecer.
Contou que quando chegou a empresa se deparou com algumas dificuldades técnicas, inclusive de uma máquina gigantesca de fazer livros, mas que, de acordo com ele, já foram suprimidas há um ano.
Questionado sobre o quê que a sua instituição está a fazer para sensibilizar os titulares de documentos que não se produzem na Imprensa Nacional, respondeu que não é preciso muita sensibilização sobre o assunto porque o seu cumprimento não tem como destinatário a população em geral, mas sim, as mesmas pessoas que a aprovaram em Conselho de Ministros.
“Estamos a dizer que os departamentos estatais é que devem trazer trabalhos para cá, a começar pela Presidência da República, onde a Lei foi promulgada, a Prematura onde está o Primeiro-ministro que certamente presidiu a reunião do Governo e os restantes Ministérios que estiveram e aprovaram”, disse, informando que foi nesta mesma legislatura que o Decreto, que atribui à Inacep a competência exclusida de produção de documentos oficiais, fora aprovado.
Conosaba/ANG/DMG/ÂC//SG
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