Uma missão da Comissão da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA) dirigida pelo respectivo Presidente Desiré Ouédraogo, foi esta manhã recebida em audiência pelo General de Exército e Comandante Supremo das Forças Armadas, Úmaro Sissoco Embaló.
A Comissão da UEMOA pela voz do seu Presidente, expôs ao Chefe de Estado guineense algumas das preocupações desta organização regional, nomeadamente, a necessidade de se acelerarem os procedimentos relacionados com a promulgação e publicação de textos ao nível da Guiné-Bissau, bem como, os relacionados com a transposição e aplicação dos textos já traduzidos para português e a sua competente validação.
Outra preocupação expressa pela Comissão da UEMOA ao Presidente da República prende-se com a necessidade de se tornar a notificação sistemática à Comissão de todos os documentos nacionais da transposição das Directivas Comunitárias, bem como o de tornar as disposições para a execução integral do Regulamento 14 relativo ao controlo da carga por eixo nos corredores, em conformidade com as recomendações da reunião de Ministros encarregues das infraestruturas e dos transportes assumidas a 19 de Setembro de 2019 pela reunião dos Ministros da Zona UEMOA, em Dakar.
O Presidente da Comissão UEMOA solicitou ao Chefe de Estado guineense que oriente o Governo no sentido de tornar as disposições para a execução de transposição das duas directivas relativas aos Recursos Haliêuticos e de igualmente se passar a observar de forma escrupulosa os prazos de execução dos programas e projectos comunitários em fase de execução.
Após escutar as preocupações expostas pela Comissão da UEMOA, o Presidente da República, que se encontrava acompanhado do Ministro da Economia e Finanças João Aladje Fadiá, agradeceu os esforços que estão sendo levados a cabo por esta organização regional em apoio aos programas e projectos na Guiné-Bissau, para depois solicitar ao Presidente da Comissão da UEMOA no sentido de prosseguir e acelerar a consulta com o Governo guineense com vista a rápida implementação dos 5 (cinco) programas e projectos confiados à Agência Guineense de Execução de Obras de Interesse Público e Promoção do Emprego (AGEOPPE) que se encontram de momento suspensos.
O Presidente da República dando sequência as preocupações manifestadas pelo Governo, solicitou à Comissão da UEMOA que providencie o mais rapidamente possivel a tradução simultânea francês-português durante a próxima inspecção técnica e de continuarem as consultas a nível comunitário com outras organizações regionais, nomeadamente, a CILSS, CEDEAO, etc, de forma a que os projectos de acordo e textos sejam rapidamente adoptados, como igualmente o de processarem de forma rápida os pedidos de pareceres de não objecção, bem como a disponibilização dos fundos destinados a melhorar os prazos de dos programas e projectos comunitários.
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