A sociedade civil da Guiné-Bissau acusou hoje o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, de colocar em causa a estabilização política, social e económica da Guiné-Bissau por ter “dificuldades” em respeitar os princípios constitucionais.
“Desde a sua posse, em fevereiro de 2020, o Presidente da República tem revelado manifestas dificuldades em respeitar as normas e princípios constitucionais, sobretudo, aquelas que balizam e limitam os poderes dos diferentes órgãos de soberania”, refere, em comunicado, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil.
A sociedade civil guineense salienta que aquela atitude “quase que autoritária tem minado a necessária colaboração e solidariedade institucional que deveria existir entre os diversos órgãos de soberania, pondo assim em causa os esforços de estabilização política, social e económica”.
O espaço, onde estão congregadas mais de 20 organizações não-governamentais guineenses, que tem registado com “bastante preocupação as ações concertadas e planeadas do atual regime político que visam desmantelar a democracia e o Estado de Direito, substituindo-os por um regime autoritário profundamente hostil ao livre exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos”.
A sociedade civil guineense considera também que a recente dissolução do parlamento baseou-se em “argumentos políticos inconsistentes e mesquinhos” e que são mais um “sinal de esforço na implantação de um regime absolutista na Guiné-Bissau” e de “controlo de todas as instituições democráticas no país”.
Para o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil, os “verdadeiros motivos” para a dissolução do parlamento foram a recusa da Assembleia Nacional Popular em aceitar a revisão constitucional do Presidente, a denúncia pelo parlamento do acordo de cooperação assinado com o Senegal, que incluía a “futura exploração de petróleo”, e o pedido dos deputados para ouvir o primeiro-ministro sobre a vinda de uma força militar da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
“Estes pontos constituem fortes entraves às agendas e os interesses obscuros do regime instalado e dos seus aliados da sub-região à custa dos sacrifícios do povo guineense e da nossa soberania nacional”, lê-se no comunicado.
A sociedade civil guineense responsabiliza o chefe de Estado pela “crise política artificial” e exige a criação de “condições de diálogo franco e aberto entre os diferentes atores políticos e sociais”.
As organizações responsabilizam também a CEDEAO pelas “consequências das suas medidas unilaterais e de atos contínuos de interferências abusivas nos assuntos internos da Guiné-Bissau”.
Conosaba/Lusa
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