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A Liga Guineense dos Direitos Humanos alertou hoje que a situação dos detidos após o ataque de 1 de fevereiro ao Palácio do Governo é "extremamente preocupante" e admitiu recorrer a mecanismos internacionais para fazer cumprir a lei.
"Nós estamos muito preocupados enquanto organização da defesa dos direitos humanos com a situação dos detidos. Nos relatos, as informações, que nos chegam através de familiares e advogados a situação é extremamente preocupante", afirmou à Lusa Bubacar Turé, vice-presidente da organização não-governamental (ONG) Liga Guineense dos Direitos Humanos.
No passado 01 de fevereiro um grupo de homens armados atacou o Palácio do Governo enquanto decorria uma reunião do Conselho de Ministros, em que participava o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, bem como vários membros do Governo da Guiné-Bissau.
O ataque provocou a morte a pelo menos oito pessoas.
Na sequência do ataque dezenas de pessoas foram detidas e a Liga Guineense dos Direitos Humanos tem alertado para violações constantes dos seus direitos humanos.
Segundo Bubacar Turé, os detidos, tanto os que estão na segunda esquadra, em Bissau, como os que estão na base aérea de Bissalanca, vivem em condições desumanas.
"Na segunda esquadra as celas não têm condições mínimas, praticamente todos os detidos têm problemas de saúde e vários já foram internados no Hospital Nacional Simão Mendes", disse.
"Na base aérea, os detidos não têm direito a visitas de familiares e advogados, mas o mais agravante é que nem sequer têm acesso ao sol e temos informações de que essas pessoas correm perigo de vida", salientou Bubacar Turé.
Ainda em relação aos detidos na base aérea, o vice-presidente da organização dos direitos humanos disse que alguns dos detidos estão muito doentes e "não foram autorizados a receber tratamento médico".
"Os familiares estão muito preocupados, porque há forte risco de perderem a vida em consequência da situação degradante", disse.
Bubacar Turé denunciou também que no passado dia 24 um grupo das forças de segurança retirou do Hospital Nacional Simão Mendes, a "mando do ministro do Interior", um detido que estava internado devido a uma situação clínica que requer cuidados mais especializados.
"Para nós isto é um comportamento inaceitável, nós condenamos este ato inaceitável num Estado de Direito democrático, uma afronta aos princípios constitucionais, uma afronta às regras mínimas de tratamento de reclusos das Nações Unidas e que foram incorporadas na ordem jurídica guineense e também uma afronta à nossa própria Constituição que proíbe os tratamentos cruéis e degradantes", afirmou.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos exigiu também o regresso daquele cidadão ao Hospital Nacional Simão Mendes, "tal como de todos os detidos que necessitam de assistência médica, que estão doentes por causa das condições degradantes das celas onde se encontram".
Bubacar Turé denunciou também o que considerou ser uma "atitude de golpe institucional protagonizada pelo Governo e o Estado-Maior General das Forças Armadas contra a Justiça", salientando que um juiz de instrução criminal ordenou em abril a libertação de 14 pessoas, mas que continuam detidas.
"Não compreendemos porque é que estas pessoas continuam detidas a mando do Governo e do Estado-Maior, que estão a incorrer na prática de crime de sequestro à luz do nosso Código Penal", disse.
"Neste momento há 14 pessoas sequestradas pelo Estado guineense, sob capricho do Governo e do Estado-Maior General das Forças Armadas. Não podemos compactuar com estas ilegalidades e exigimos um Estado a cumprir as suas responsabilidades para de uma vez por todas devolver a liberdade provisória a estas pessoas", afirmou.
Salientando que a Liga Guineense dos Direitos Humanos é contra a impunidade, Bubacar Turé disse ser importante as instituições judiciárias funcionarem para que o caso 01 de fevereiro seja esclarecido e os criminosos punidos.
"Agora, o que não podemos aceitar é a interferência política e militar num processo judicial", afirmou.
Questionado pela Lusa se a Liga Guineense dos Direitos Humanos está a pensar recorrer a instâncias internacionais, Bubacar Turé disse que se o "Estado guineense continuar nesta teimosia", a organização irá fazê-lo.
"Se o Estado guineense continuar nesta teimosia de não cumprir as suas obrigações, de afrontar o Estado de Direito, de afrontar a Constituição da República e os compromissos internacionais assumidos, de estar a exteriorizar um sentimento de vingança e de ódio contra estas pessoas, ponderaremos outros mecanismos para obrigar o Estado a cumprir as suas obrigações", afirmou.
"Podemos avançar com uma queixa contra o Estado no Tribunal de Justiça da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental], porque este comportamento consubstancia uma violação dos direitos humanos, e fazer uma informação à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, para denunciar estas atrocidades que o Estado da Guiné-Bissau está teimosamente a cometer e a ignorar as normas e princípios que aceitou voluntariamente", salientou.
Conosaba/Lusa
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