Guineenses,
A crise política – que pôs em causa o normal relacionamento institucional entre os órgãos de soberania –, tornou-se hoje um facto evidente. Com esta crise política, esgotou-se também o capital de confiança entre os órgãos de soberania.
A Décima Legislatura converteu a Assembleia Nacional Popular num espaço de guerrilha política, de conspiração. De maneira persistente, muitos Deputados têm conjugado seus esforços com vista a fragilizar as instituições da República em vez de tudo fazerem para as fortalecer.
Os guineenses ainda se lembram da Nona Legislatura. Lembram-se certamente não apenas da “histórica” autossuspensão das suas próprias obrigações regimentais, durante anos seguidos. Também se lembram de como, então, se desenvolveu uma linha de confrontação parlamentar com outros órgãos de soberania.
A Décima Legislatura, cujo mandato hoje cessa, estava a fazer o mesmo percurso. Não aprendeu com as lições desse passado que, outrora, não dignificou o parlamento guineense.
Considerando tratar-se de divergências persistentes, que se tornaram inultrapassáveis, cumpria ao Presidente da República decidir.
E foi assim que, depois de ouvido o Presidente da Assembleia Nacional Popular, os partidos políticos com assento parlamentar e o Conselho de Estado, tomei a decisão de dissolver a Assembleia Nacional Popular da Décima Legislatura e antecipar a realização das eleições legislativas.
Decidi devolver a palavra aos guineenses para que, ainda este ano, escolham livremente nas urnas, o Parlamento que querem ter – a Assembleia Nacional Popular da Décima Primeira Legislatura.
Bissau, 16 de Maio de 2022
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