O presidente do parlamento da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, apelou hoje aos partidos políticos com assento parlamentar para encontrarem uma solução para a caducidade do secretariado-executivo da Comissão Nacional de Eleições para permitir que o processo eleitoral avance.
"Temos o dever e obrigação de trabalhar com espírito aberto, total disponibilidade, e apelo à vossa imaginação e espírito de cedência, de bom senso, para encontrarmos hoje mesmo uma solução, se possível, para este problema", afirmou Cipriano Cassamá.
O presidente da Assembleia Nacional Popular falava no início de um encontro conjunto com os seis partidos com assento parlamentar para tentar ultrapassar a questão da caducidade do secretariado-executivo da Comissão Nacional de Eleições e a saída do seu presidente.
"O país está à espera de que lhe concedamos um quadro de consenso que desbloqueie o quadro da CNE e consequentemente o processo eleitoral. É urgente para o país realizar as eleições legislativas para retoma de normalidade no funcionamento e relacionamento dos órgãos do Estado", salientou Cipriano Cassamá.
O presidente do parlamento salientou que há duas propostas que "são uma base razoável" para os partidos chegarem a um "entendimento" e que não está em cima da mesa um "problema partidário", mas um "importante assunto do país, da Guiné-Bissau".
O encontro de hoje sucede a outros realizados a semana passada, quando Cipriano Cassamá ouviu cada uma das formações políticas em audiências separadas.
Nas audições realizadas aos seis partidos políticos com assento parlamentar, três partidos afirmaram que o atual secretariado-executivo da Comissão Nacional de Eleições tem condições para organizar as eleições e outros três consideraram que é preciso chegar-se a um acordo para criar um novo órgão, porque o atual cessou o mandato.
Os membros do secretariado-executivo da CNE são eleitos individualmente pelos deputados do parlamento guineense, que foi dissolvido em maio pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, sem ter sido feita uma renovação daquele órgão.
O presidente da Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau foi eleito em março de 2018 para um período de quatro anos, mas, entretanto, deixou o cargo para assumir funções como presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Segundo a lei da Comissão Nacional de Eleições, aquele órgão é constituído por um secretariado-executivo, um representante do Presidente da República (nas legislativas e autárquicas), um representante do Governo, um representante de cada um dos partidos ou coligação de partidos, um representante do Conselho Nacional de Comunicação Social e um representante de cada candidato às eleições presidenciais.
No caso do secretariado-executivo, que é o órgão colegial permanente da direção, é composto por um presidente, um secretário executivo e dois secretários-executivos adjuntos, que são "eleitos por dois terços dos deputados" do parlamento em efetividade de funções para um mandato de quatro anos, renovável por igual período.
A lei determina também que "os membros do secretariado-executivo da CNE iniciam os seus mandatos com a tomada de posse e cessam com o início de funções dos novos membros".
Ainda segundo a mesma lei, "em caso de impedimento permanente ou renúncia de membro do secretariado-executivo proceder-se-á a nova eleição do membro em causa", nos termos previstos na lei, ou seja, pelo parlamento.
O Presidente guineense dissolveu a Assembleia Nacional em maio e marcou eleições legislativas para 18 de dezembro, mas o Governo, após encontros com os partidos políticos, propôs que fossem adiadas para maio.
Até agora, o chefe de Estado ainda não anunciou a nova data das legislativas.
Conosaba/Lusa
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