Bissau, 18 ago 2022 (Lusa) – O Tribunal de Relação comunicou hoje ao Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) a interdição do seu 10.º congresso, que deveria começar esta sexta-feira, enquanto decorre um processo movido por um militante.
No despacho, a que a Lusa teve acesso, o juiz Aimadu Sauané informa o PAIGC que o recurso apresentado pelo militante Bolom Conte naquela instância tem efeito suspensivo, pelo que “fica impedida, desde logo, a realização do X congresso” daquele partido.
Bolom Conte, que o PAIGC diz ter perdido, entretanto, a condição de militância, recorreu à justiça, em março passado, para impedir que o 10.º congresso ordinário tenha lugar, alegando ter sido injustamente impedido de entrar nas listas de delegados. A reunião magna do partido liderado pelo ex-primeiro-ministro Domingos Simões Pereira tem sido sucessivamente adiada desde fevereiro.
Os tribunais guineenses já deram razão às duas partes.
A última decisão saída do Tribunal de Relação admitiu um recurso de agravo intentado por Conte, que não concordou com uma outra decisão da mesma instância que dava razão ao PAIGC e ainda condenou o queixoso ao pagamento de multa.
No seu recurso de agravo, Conte pede que seja declarado procedente o mesmo com efeito suspensivo, o que o juiz Aimadu Sauané declarou no seu despacho hoje publicado em Bissau.
Numa outra nota endereçada ao Ministério do Interior, o juiz pede àquela instituição que destaque agentes da Polícia de Ordem Pública para "assegurar a efetivação da decisão judicial”.
O presidente da comissão organizadora do congresso, o veterano de luta pela independência do país, coronel Manecas dos Santos, disse hoje numa conferência de imprensa que a reunião magna iria começar na sexta-feira na localidade de Gardete, arredores de Bissau.
“Para nós, se não houver nenhum impedimento legal, vai haver congresso”, declarou Manecas dos Santos.
A sede do PAIGC em Bissau está a registar hoje uma grande aglomeração de militantes e delegados ao congresso, nomeadamente os do interior do país.
Conosaba/Lusa
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