O Conselho Nacional dos Filhos dos Combatentes da Liberdade da Pátria entregaram esta quarta-feira, 31 de agosto de 2022, ao Ministério Público uma petição a exigir que sejam resolvidos todos os constrangimentos que põem em causa os direitos e as regalias dos combatentes.
Alegam que os direitos e as regalias dos seus pais são “sistematicamente violados pelos sucessivos governos”.
O documento entregue ao Procurador Geral da República, Bacar Biai, e que O Democrata consultou, dá conta que “os filhos dos combatentes exigem o cumprimento da lei sobre a fixação das pensões”.
Outra exigência tem a ver com o desbloqueio das pensões de mais de 1465 ex-combatentes, bloqueadas desde 2017, bem como não incluir os combatentes no imposto da democracia, porque “deram as suas vidas por justa causa”.
O Conselho exige ainda assistência médica e medicamentosa aos seus pais, acesso à educação dos filhos, o reativamento do abono familiar, em conformidade com o decreto que o instituiu, bem como a isenção dos pagamentos de documentos de sobrevivência dos filhos e familiares dos combatentes.
“Queremos que o Ministério Público desbloqueie as pensões dos combatentes falecidos, bloqueadas há vários anos”, frisou.
Por sua vez, o Procurador-geral da República, Bacar Biai, mostrou-se grato pela confiança depositada na instituição que preside para intervir na resolução dos problemas dos combatentes da liberdade da pátria, porque a sua missão é dar à justiça de forma igualitária à população.
Bacar Biai disse que, apesar de o assunto não ser da exclusiva competência da PGR, fará de tudo para honrar a confiança, observando as leis, fazendo chegar as preocupações levantadas aos órgãos competentes.
“Acionaremos em breve mecanismos, dentro daquilo que nos compete, para responder a essas preocupações, porque na verdade somos fiscais da legalidade e advogado do Estado”, salientou.
Por: Epifânia Mendonça
Foto: EM
Conosaba/odemocratagb
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