Governo Reforça Devolução Obrigatória de Passaportes Diplomáticos e de Serviço. O Governo da Guiné-Bissau, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades, emitiu um aviso reforçando a obrigatoriedade da devolução imediata de passaportes diplomáticos e de serviço por parte de todos os titulares que tenham deixado de exercer as funções para as quais os mesmos foram concedidos.

 

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Guiné-Bissau

Governo fala em uso indevido de passaportes Oficiais

Bissau - (21.08.2024) - O Governo guineense teme pelo uso indevido de Passaportes Diplomáticos e de Serviço, que “desrespeita os Avisos emitidos” pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades.

“(…) Decorrente do Decreto-lei n°2/A/2001- Lei dos Passaportes, que estipula que todos os titulares dos Passaportes acima referenciado que deixarem de exercer as funções ao abrigo das quais adquiriram o direito ao seu uso, devem proceder a sua imediata devolução”, lê -se no aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades, tornado público esta quarta-feira, 21 de agosto.

Neste âmbito, o executivo liderado por Rui Duarte Barros decidiu que “a partir da data do Aviso as Autoridades Policiais de todos os Postos Fronteiriços foram superiormente instruídos para retirarem os referidos passaportes, aos titulares que se encontram nesta situação”.

Para os viajantes com passaportes, o governo da iniciativa presidencial avisa que “devem munir-se de uma ordem de missão de Serviço”.

Por: E-Global