O secretário de Estado da Comunicação Social do novo Governo da Guiné-Bissau, Muniro Conté, ordenou hoje a reabertura da rádio privada Capital FM, encerrada, compulsivamente, pelo anterior executivo a 18 de outubro de 2022.
No seu primeiro despacho enquanto secretário de Estado da Comunicação Social, a que a Lusa teve acesso, Muniro Conté, comunica que a Capital FM "está autorizada a retomar na plenitude as suas emissões".
O governante explica que "deu sem efeito" a nota informativa emitida pelo inspetor-geral do então Ministério da Comunicação Social que encerrou as emissões da rádio, criada e dirigida pelo jornalista Lassana Cassamá.
O secretário de Estado da Comunicação Social lembra que a nota informativa que comunicou o encerramento das emissões da Capital FM teve como argumento para a medida um alegado incumprimento de obrigações perante o Estado.
Em outubro de 2022, o Governo cessante ordenou o encerramento de 79 rádios privadas, entre comerciais e comunitárias, acusadas de faltarem ao pagamento ou renovação de licenças de emissões.
Algumas rádios conseguiram regularizar a sua situação, mas a rádio Capital FM manteve-se encerrada desde aquela altura, mesmo perante tentativas de diálogo com o Governo no sentido de se encontrar uma plataforma de entendimento.
Após várias diligências junto do Governo cessante, a rádio, cujas emissões cobrem apenas a cidade de Bissau, mas é acompanhada na internet pelas comunidades guineenses da diáspora, voltou a emitir, por alguns dias "sem autorização".
Além de falta de pagamento de licença, o executivo ainda acusava a Capital FM de se ter mudado de instalações "sem avisar a tutela".
A direção da rádio sempre se disse predisposta a negociar os valores, mas também lembra o facto de a estação ter sido atacada por homens armados por duas vezes.
A rádio Capital FM dava voz aos ouvintes que de forma clara criticavam a atuação do Governo e do Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, um facto que organizações da sociedade civil, nomeadamente a Liga Guineense dos Direitos Humanos e o Sindicato dos Jornalistas do país, consideram de liberdade de expressão consagrada na Constituição.
Conosaba/Lusa
Sem comentários:
Enviar um comentário