O Conselho de Ministros reuniu-se hoje, dia 19 de janeiro de 2023, em Sessão Ordinária das quintas-feiras, no Palácio da República, em Bissau, sob a presidência de Sua Excelência o Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, General do Exército Umaro Sissoco Embaló.
As da Ministra de Educação Nacional, referente a visita, pela primeira vez, ao nosso país, da Diretora Geral da UNESCO, Senhora Audrey Azoulay, cujos resultados abrem largas perspetivas para a candidatura da Reserva de Biosfera do Arquipélago dos Bijagós à Património Mundial da UNESCO.
• As do Ministro da Saúde Pública, sobre os resultados da visita, ao nosso país, da delegação da Fundação Susan Thompson Buffett, uma entidade privada de doações com sede nos EUA, vocacionada para apoiar os governos com financiamentos destinados à melhoria dos respetivos sistemas de saúde. De igual modo, anunciou a realização de um Fórum Nacional sobre os Cuidados Primários de Saúde, a decorrer de 6 à 8 de fevereiro próximo, em Bissau.
• As do Ministro da Cultura, Juventude e Desportos, incidindo sobre a apresentação do Orçamento e do Cronograma de atividades programadas para o Carnaval 2023, enquanto maior manifestação cultural do nosso Povo.
Na parte DELIBERATIVA, o Conselho de Ministros, após análise e discussão, deliberou:
1. Dar anuência ao Ministro de Estado, da Defesa e dos Combatentes da Liberdade da Pátria, para empreender as melhores diligências em ordem à rentabilização dos equipamentos fornecidos pelo Governo da República Popular da China.
2. Instituir uma Comissão Interministerial, sob a coordenação do Vice Primeiro-Ministro, integrando os Ministros de Estado, da Defesa e dos Combatentes da Liberdade da Pátria, da Economia, Plano e Integração Regional e das Obras Públicas, Habitação e do Urbanismo, com mandato para negociar e concluir os termos de um Acordo a rubricar com as autoridades chinesas, conforme referenciado no número anterior.
3. Aprovar, com alterações, o Projeto de Decreto-Lei sobre a reestruturação das empresas, autoridades de regulação, dos institutos públicos e das demais entidades personalizadas do Estado..
No capítulo de NOMEAÇÕES, o Conselho de Ministros deu anuência a que, por Despacho do Primeiro-Ministro, se efetue o movimento do Pessoal Dirigente da Administração Pública, nos Pressione e segure sobre o texto para selecionar termos que se indicam:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, PLANO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
1. Coordenador da Unidade de Seguimento de Projetos de Parcerias Público-Privadas, Senhor Amarildo Rodrigues Lopes Correia.
2. Senhor Ami Braz António José da Silva,
3. Senhor Quizy Anderson Martins Gomes, Membro.
4. Senhor Samora Gomes, Membro.
5. Senhor Malam Injai, Membro.
DO AMBIENTE E BIODIVERSIDADE
Presidente do Conselho de Gestão do Fundo Ambiental, Senhor Mário Amadú Bobo Baldé.
Em consequência destas nomeações, é dada por finda a comissão de serviço, nas mesmas funções, dos anteriores titulares.
Bissau, 19 de janeiro de 2023
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