O secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Central Sindical (UNTG-CS), Júlio António Mendonça, afirmou esta quarta-feira, 25 de janeiro de 2023, que o decreto do governo que retirou 3 de agosto dos feriados nacionais não produzirá efeito jurídico diante do artigo 141 do código de trabalho aprovado no parlamento e promulgado a 18 de julho de 2022, pelo chefe de Estado e publicado no boletim oficial a 19 do mesmo mês.
Júlio Mendonça frisou que o código de trabalho definiu feriados nacionais, incluindo 3 de agosto, razão pela qual a UNTG continuará a comemorar o 3 de agosto como feriado para os trabalhadores guineenses.
“Cada país tem as suas datas históricas o nosso povo também as tem. Seria paradoxal o governo extinguir a data e estar a preparar as pensões para os promotores e vítimas de 3 de agosto, a menos que esteja a confirmar que reconhece a data como dia dos trabalhadores e de reflexão”, criticou.
O líder sindical fez essa observação esta quarta-feira, 25 de janeiro, em conferência de imprensa para divulgar nos planos da nova direção da UNTG para 2023, alertando que juridicamente a decisão do executivo de extinguir algumas datas dos feriados nacionais não tem efeitos jurídicos, porque “violou as hierarquias das normas e a Constituição da República”.
Júlio Mendonça lembrou que o artigo 8º da Constituição da República diz que “qualquer ato administrativo, deve fundamentar-se na lei e caso a viole não terá efeito jurídico, de maneira que é preciso adequar as nossas atuações na base das normas do país”.
O Secretário Geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné criticou a governação das atuais autoridades e disse que nenhum cidadão estaria satisfeito com o custo de vida provocado pela subida de preços de produtos essenciais.
Acrescentou que os políticos não podem pensar que dividir o povo guineense é que se conseguem fazer uma boa governação, mas sim devem aceitar a pressão dos seus parceiros, neste caso os sindicatos, para corrigir os erros e cumprir as normas estabelecidas.
Júlio Mendonça apelou os políticos para deixarem de lado as perseguições, as ameaçar e as intimidações contra os sindicatos, assegurando que o povo guineense pode esperar da direção da UNTG, uma instituição mais dialogante, interventivo e pressionante para que o executivo respeite as regras do jogo estabelecidas na Guiné-Bissau.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A
Conosaba/odemocratagb
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