Uma equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) está em Bissau para ajudar as autoridades a redigir um novo regime de isenções fiscais que estimule "maior mobilização de receitas públicas", anunciou o Ministério das Finanças guineense.
A missão liderada por David Baar, economista sénior do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, vai permanecer no país até sexta-feira e na segunda-feira já esteve reunida com os secretários de Estado do Tesouro, Orçamento e Assuntos Fiscais e os diretores-gerais das Alfândegas, das Contribuições e Impostos e da Previsão e Estudos Económicos.
"Acho que menos isenções seria melhor", referiu a missão técnica do FMI, citada no comunicado do Ministério das Finanças.
Para o FMI, segundo o comunicado, as isenções devem ser dadas pela "natureza das atividades desenvolvidas pela organização e não pela sua qualidade", dando como exemplo organizações humanitárias e de caridade.
"Não deem isenções às empresas de eletricidade", afirmou o chefe da missão.
O FMI propõe que a Guiné-Bissau simplifique o regime de isenções e o regime de investimento, reduza as áreas de discricionariedade, reforce as regras e mecanismos de controlo e publicite os incentivos e perdas de receita.
David Baar assegurou que "a missão que dirige vai apenas propor opções que sejam boas para a Guiné-Bissau, no âmbito do regime geral de isenções", salientando que vai "propor um diploma que tenha em conta os interesses nacionais".
A Guiné-Bissau suspendeu temporariamente, em setembro de 2022, isenções fiscais a produtos importados por organizações não-governamentais e entidades religiosas. Antes já tinha limitado as franquias diplomáticas sobre combustíveis.
O secretário de Estado do Tesouro guineense, Mamadu Baldé, reconheceu que a "decisão de suspender isenções não foi fácil, mas necessária".
"Sem receitas é impossível sustentar a máquina do Estado, sobretudo, fazer despesa", afirmou o governante, criticando entidades que beneficiam de "isenções infundadas".
O FMI anunciou na segunda-feira que aprovou o Programa de Financiamento Ampliado para a Guiné-Bissau para os próximos três anos, no valor de 38,4 milhões de dólares (35,3 milhões de euros) para garantir a sustentabilidade da dívida e o crescimento económico.
O programa tem a duração de 36 meses, sendo que a decisão permite o desembolso imediato de 3,2 milhões de dólares (quase 3 milhões de euros).
Conosaba/Lusa
- Uma missão de Política Tributária do Fundo Monetário Internacional, (FMI) encontra-se no país para discutir com as autoridades nacionais melhores práticas internacionais em matéria do Regime geral de Isenções, suscetível de estimular maior mobilização das receitas públicas.
A missão dirigida por David BAAR, Economista Sénior do Departamento de Negócios e Fiscal do FMI reuniu-se esta segunda-feira (30.01) com os Secretários de Estado do Tesouro, Mamadu Baldé e do Orçamento e Assuntos Fiscais, João Alberto Djata, que contou com a presença dos Directores-geral das Alfândegas, das Contribuições e Impostos, do Orçamento e da Previsão e Estudos Económicos, respectivamente.
Em decorrência do regime geral de isenções vigente na Guiné-Bissau, a missão técnica do FMI, propõe entre outras reformas: Simplificar Regime de Isenções e Regime do investimento, Reduzir as Áreas de Discricionariedade, Reforçar Regras e Mecanismos de Controlo, Publicitar Incentivos e Publicitar perda de Receita.
"Acho que, menos isenções seria melhor" ressaltou a missão Técnica do Fundo Monetário Internacional, tendo sublinhando, a necessidade de controlar com rigor o sistema fiscal. Porém, o Chefe da Missão do Fundo esclareceu que as isenções devem ser dadas pela "natureza das actividades desenvolvidas pela Organização e, não da sua qualidade", frisou ele, citando as "organizações humanitárias e de caridades".
"Não dêem isenções as empresas de electricidade" afirmou o Chefe da Missão de Política Tributária do Fundo Monetário Internacional. Nesse sentido, David BAAR, assegurou que, "a missão que dirige vai apenas propor opções que sejam boas para a Guiné -Bissau, no âmbito do regime geral de isenções", referiu que, "vamos redigir e propor um diploma que tenha em conta os interesses nacionais".
Ao presidir a reunião, o Secretário de Estado do Tesouro, Mamadu Baldé reconheceu que, a "decisão que suspende isenções não foi fácil, mas é necessária", daí que, realçou a importância desta missão do Fundo para redefinição do novo regime das isenções na Guiné-Bissau.
"Sem receitas é impossível sustentar toda a máquina do estado, sobretudo fazer despesas" alertou o Secretário de Estado do Tesouro, que teceu duras críticas algumas entidades que beneficiam de isenções infundadas.
De igual modo, o Secretário de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais, João Alberto Djata sublinhou alguns "avanços" assinalados em matéria regime de isenções no país, todavia reconheceu algumas "dificuldades" na sua implementação.
De acordo com o Relatório de Despesas Fiscais referente ao ano, 2021, as isenções apenas do IGV concedidas representam 11,8% das receitas totais da Direção geral das Alfândegas, sendo total das isenções concedidas situam em cerca 18,5% das receitas da DGA.
O Relatório ainda lembrou que, devido a Pandemia de COVID-19 as isenções aduaneiras concedidas representam 32,8% das receitas totais na Direção geral das Alfândegas, DGA.
Outrossim, no decurso do ano transacto, 2022, a Direção geral das Alfândegas, perdeu cerca de 11 biliões de francos devido as isenções concedidas as entidades e organizações diversas.
A Missão de Política Tributária do Fundo Monetário Internacional, (FMI) irá permanecer no país durante cinco dias e, no seu termo, vai propõe ideias que vão permitir a elaboração da nova lei do regime geral de isenções.
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