Domingos Simões Pereira na RFI a 6 de Março de 2025. © rfi/Miguel Martins
O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau foi ontem, quinta-feira, instado a decidir se é constitucional ou não a competência do Tribunal Militar para julgar o líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). Domingos Simões Pereira foi ouvido no Tribunal Militar, primeiro como declarante e, mais tarde, como suspeito, num processo de uma alegada tentativa de golpe de Estado. A tentativa em causa teria ocorrido em outubro de 2025.
Roberto Indeque, um dos membros do colectivo de advogados de defesa de Domingos Simões Pereira tem defendido que o Tribunal Militar “é incompetente para julgar Simões Pereira por ser civil e titular de um cargo de soberania”.
O advogado Indeque entende que, na melhor das hipóteses, o líder do PAIGC e presidente eleito do parlamento guineense deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal de Justiça, justamente com base na sua condição, à data dos factos de que é acusado, de ser titular de um órgão de soberania guineense.
A defesa de Domingos Simões Pereira levantou por isso um incidente de inconstitucionalidade e agora pede ao Supremo Tribunal que diga se o Tribunal Militar Regional de Bissau tem ou não competências materiais para apreciar o processo em que o líder do PAIGC é acusado.
Por ter admitido o requerimento da defesa, o Juiz de Instrução Criminal, Simão Bacale Biaguê, aguarda agora pelo pronunciamento do Supremo Tribunal para decidir se avança ou não para o julgamento do processo em que Simões Pereira é acusado pela Promotoria da Justiça Militar de alegado envolvimento numa tentativa de golpe de Estado.
Até um pronunciamento do Supremo Tribunal, a instância fica suspensa, ou seja, são congeladas todas as diligências relacionadas com este caso.
Nos últimos dias, correram informações nos círculos ligados ao PAIGC, segundo as quais, haveria um pedido de uma nova prisão preventiva contra Domingos Simões Pereira, pedido esse que teria sido solicitado pela Promotoria da Justiça Militar.
O advogado Roberto Indeque diz que tudo não passará de boatos e que não existem fundamentos legais para voltar a colocar Simões Pereira na prisão da Segunda Esquadra de Bissau.
Por: Mussá Baldé
RFI
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