Sob a iniciativa do Governo através do Ministério das Obras Públicas, Construções e Urbanismo, o Concelho Nacional de Transição (CNT) aprova Proposta-Lei de Ordenamento Territorial e Urbanístico.
A votação saudada pelo Presidente do CNT, Major General Tomás Djassi, teve lugar no dia 9 do mês de maio do ano corrente durante a Plenária da IIª Sessão Ordenaria do ano Legislativo 2025/2026 que transcorre nas instalações da Assembleia Nacional Popular "Palácio Colinas de Boé".
IM/FA 10.06.2026
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