PRESIDENTE DA REPÚBLICA PRESIDE SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS
O Presidente da República, General de Exército Horta Inta-a, presidiu, esta terça-feira, 2 de junho de 2026, à sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada no Salão Nobre "General Umaro Sissoco Embaló", no Gabinete do Primeiro-Ministro, em Bissau.
No início dos trabalhos, o Chefe de Estado felicitou o Governo liderado pelo Primeiro-Ministro Ilídio Vieira Té pela forma exemplar como organizou e conduziu o lançamento do IV Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH), destacando a importância desta operação para o conhecimento da realidade demográfica do país e para o planeamento das políticas públicas de desenvolvimento.
Na componente deliberativa da reunião, o Conselho de Ministros analisou e aprovou, com alterações, três importantes diplomas destinados ao reforço do quadro legal do setor marítimo nacional: o Regulamento do Domínio Público Marítimo; o Regulamento de Concessão para Ocupação, Exploração e Gestão do Domínio Público Marítimo Nacional; e o Regulamento de Coimas Relativas às Atividades Marítimas e Portuárias.
O Executivo aprovou igualmente um conjunto de decretos relacionados com a exploração de recursos petrolíferos, nomeadamente a concessão das licenças de exploração denominadas "Simpote" (Bloco 5C) e "Bica" (Bloco 6C), bem como a extensão das fases de exploração das licenças "Garoupa" (Bloco 7B) e "Cor Cor" (Bloco 7C).
As decisões adotadas refletem o compromisso do Governo com a modernização da administração dos recursos marítimos e energéticos, promovendo um ambiente mais favorável ao investimento, à valorização dos recursos naturais e ao desenvolvimento.
Bissau, 2 de junho de 2026
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