O Governo da República da Guiné-Bissau anunciou um conjunto de medidas urgentes para enfrentar problemas estruturais que afetam a segurança pública, o ambiente, a educação, a gestão urbana e o setor das pescas.
Numa reunião de emergência realizada esta segunda-feira, 8 de junho de 2026, presidida pelo primeiro-ministro, Ilídio Vieira Té, os serviços técnicos do Ministério da Energia apresentaram um diagnóstico considerado “preocupante” sobre o estado da rede elétrica nacional.
As autoridades alertaram para a degradação das infraestruturas de distribuição, a proliferação de ligações clandestinas e o elevado risco de apagões e incêndios.
O Mercado de Bandim, um dos mais movimentados de Bissau, foi identificado como uma das zonas mais críticas, devido à existência de instalações elétricas precárias, uso de materiais inadequados e elevado congestionamento interno.
Segundo os técnicos do Ministério da Energia, estes fatores aumentam significativamente os riscos para comerciantes e consumidores.
Face a esta situação, o primeiro-ministro determinou a elaboração imediata de um Plano Especial de Saneamento Elétrico para o Mercado de Bandim, o reforço das inspeções técnicas em todo o território nacional e a implementação de um programa específico de prevenção de incêndios associados a instalações elétricas.
No setor da educação, Ilídio Vieira Té afirmou que nenhum pagamento será efetuado sem o cumprimento das exigências legais, nomeadamente a validação e o visto prévio das autoridades competentes do Ministério das Finanças.
Numa nota divulgada pela Primatura, consultada pelo O Democrata, foi igualmente ordenada a realização de um levantamento nacional das escolas, professores e demais recursos humanos, com o objetivo de atualizar a base de dados do sistema educativo e melhorar a sua gestão.
Contudo, o chefe do Governo de transição exigiu maior rigor administrativo no setor da educação guineense.
Esta medida surge horas depois de o Coletivo de Professores Contratados, em greve desde maio, ter suspendido a paralisação e regressado às salas de aula.
No domínio ambiental, o Governo anunciou o endurecimento das medidas para combater os impactos causados pelos resíduos plásticos, sobretudo resultantes da produção de água empacotada.
De acordo com o Ministério dos Recursos Naturais, existem atualmente 38 unidades industriais dedicadas à produção de água em embalagens plásticas.
Perante este cenário, o Executivo determinou a aplicação imediata das medidas regulamentares já aprovadas, incluindo a reconversão progressiva das unidades industriais para soluções ambientalmente sustentáveis.
O Governo advertiu que as empresas que não cumprirem as normas poderão ser encerradas, podendo recorrer às forças de segurança para assegurar o cumprimento da legislação.
No âmbito da gestão de resíduos sólidos, as autoridades recomendaram ainda a instalação de placas de proibição de deposição de lixo em zonas críticas, a reorganização dos horários de recolha e o reforço da fiscalização municipal.
Entretanto, o presidente da Câmara Municipal de Bissau informou que já foi identificado um espaço alternativo para acolher temporariamente parte dos operadores do Mercado de Bandim, medida que poderá reduzir o congestionamento e melhorar as condições de segurança.
No setor das pescas, o Governo reconheceu dificuldades na implementação da recente medida de redução dos preços do pescado no mercado nacional, que tem sido frequentemente desrespeitada.
A ministra das Pescas e Economia Marítima, Virgínia Pires, denunciou resistências por parte de alguns operadores económicos.
Foi ainda destacada a crescente dependência do setor de mão-de-obra estrangeira, devido à reduzida participação da juventude guineense na atividade pesqueira.
Perante esta situação, o primeiro-ministro ordenou a identificação dos agentes que estejam a dificultar a execução das medidas governamentais e exigiu relatórios detalhados sobre o controlo do desembarque do pescado, o cumprimento das obrigações dos detentores de licenças, o funcionamento da cadeia de distribuição e a aplicação de sanções aos infratores.
Por fim, Ilídio Vieira Té reafirmou que o Governo atuará “com firmeza” face aos problemas estruturais do país.
“O interesse público deve prevalecer sobre quaisquer interesses particulares, económicos ou políticos”, afirmou.
Segundo o chefe do Executivo, as medidas aprovadas marcam o início de uma nova fase de intervenção governativa, orientada para o reforço da autoridade do Estado, a modernização dos serviços públicos, a proteção do ambiente, a segurança dos cidadãos e a melhoria das condições de vida da população.
“O Governo acompanhará rigorosamente a implementação das decisões adotadas e exigirá resultados concretos de todas as instituições envolvidas”, concluiu.
Por: Filomeno Sambú
odemocratagb
Sem comentários:
Enviar um comentário