O Governo de Transição anunciou, ontem, um conjunto de medidas urgentes destinadas a enfrentar desafios considerados prioritários nos setores da energia, ambiente, educação, gestão urbana e pescas.
As decisões foram tomadas durante uma reunião de emergência presidida pelo chefe do Governo, Ilídio Vieira Té, que contou com a participação de membros do Executivo, responsáveis de instituições públicas, autoridades municipais, representantes da sociedade civil e técnicos especializados.
Segundo a nota consultada pela Rádio Sol Mansi, esta manhã, no setor da energia, os serviços técnicos do Ministério da Energia apresentaram um diagnóstico que aponta para a degradação das infraestruturas de distribuição elétrica, a proliferação de ligações clandestinas e o aumento do risco de apagões e incêndios em várias zonas do país.
O Mercado de Bandim foi identificado como uma das áreas mais críticas devido às condições precárias das instalações elétricas, ao uso de materiais inadequados e ao elevado nível de congestionamento. Perante este cenário, o Governo determinou a elaboração imediata de um Plano Especial de Saneamento Elétrico para o mercado, bem como o reforço das inspeções técnicas e a implementação de um programa de prevenção de incêndios relacionados com falhas elétricas.
Na área ambiental, o Executivo manifestou preocupação com o aumento da poluição causada pelos resíduos plásticos, sobretudo os provenientes das embalagens de água. De acordo com informações apresentadas pelo Ministério dos Recursos Naturais, existem atualmente 38 unidades industriais dedicadas à produção de água em embalagens plásticas.
Como resposta, o Governo ordenou a aplicação imediata das medidas regulamentares já aprovadas, incluindo a reconversão progressiva das unidades industriais para soluções ambientalmente sustentáveis. As autoridades de acordo com o comunicado, advertiram que as empresas que não cumprirem as normas poderão ser encerradas, sendo mobilizadas as forças de segurança para garantir o cumprimento da legislação.
No domínio da educação, Ilídio Vieira Té, abordou a situação dos professores contratados que alegam estar há vários meses sem receber salários. O chefe do Executivo, reiterou que qualquer pagamento deverá respeitar os procedimentos legais, incluindo a validação e o visto prévio das entidades competentes do Ministério das Finanças.
O primeiro-ministro ordenou ainda a realização de um levantamento nacional das escolas, professores e restantes recursos humanos do sistema educativo, com o objetivo de atualizar a base de dados nacional e melhorar a gestão do setor.
Relativamente à gestão dos resíduos sólidos, o Executivo determinou a instalação de placas de proibição de deposição de lixo em pontos críticos da capital, a reorganização dos horários de recolha e o reforço da fiscalização municipal.
Durante a reunião de emergência, o presidente da Câmara Municipal de Bissau informou que já foi identificado um espaço alternativo para acolher temporariamente parte dos operadores do Mercado de Bandim, medida que deverá contribuir para reduzir o congestionamento e melhorar as condições de segurança no local.
No setor das pescas, a ministra da tutela alertou para dificuldades na implementação da nova política de redução dos preços do pescado, apontando resistências por parte de alguns operadores económicos. Foi igualmente destacada a crescente dependência da atividade pesqueira em relação à mão-de-obra proveniente de países vizinhos, devido à reduzida participação da juventude guineense no setor.
Face a esta situação, o Primeiro-Ministro ordenou a identificação dos agentes que estejam a dificultar a execução das medidas governamentais e exigiu relatórios detalhados sobre o desembarque obrigatório do pescado, o cumprimento das obrigações por parte dos detentores de licenças, o funcionamento da cadeia de distribuição e a aplicação de sanções aos operadores incumpridores.
Ilídio Vieira Té reafirmou a determinação do Governo em enfrentar os problemas estruturais do país e sublinhou que “o interesse público deve prevalecer sobre quaisquer interesses particulares, económicos ou políticos”.
Segundo o Executivo, as medidas agora aprovadas marcam o início de uma nova fase de intervenção governativa orientada para o reforço da autoridade do Estado, a modernização dos serviços públicos, a proteção do ambiente, a segurança dos cidadãos e a melhoria das condições de vida da população. O Governo garantiu ainda que acompanhará de forma rigorosa a implementação das decisões e exigirá resultados concretos das instituições envolvidas.
RSM: 09-06-2026
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