O Partido da Renovação Social (PRS) manifestou o seu firme repúdio à criação do Tribunal Ad hoc, considerando tratar-se de uma figura jurídica incompatível com a Constituição da República da Guiné-Bissau e com os princípios do Estado de Direito Democrático.
Em comunicado divulgado esta quinta-feira (04.06), a que a Capital FM teve acesso, o partido acusa as atuais autoridades de utilizarem o referido tribunal para perseguir adversários políticos, cidadãos independentes e vozes críticas do poder, numa alegada tentativa de silenciar posições contrárias ao regime.
“A instrumentalização da justiça para fins políticos representa uma séria ameaça à democracia e à estabilidade nacional, constituindo um precedente perigoso para a consolidação do Estado de Direito no país”, lê-se na nota da ala do PRS liderada pelo ex-candidato presidencial Fernando Dias, que reivindica vitória nas últimas eleições presidenciais.
No documento, o partido expressa total solidariedade ao líder do PAIGC e presidente da Assembleia Nacional Popular, Domingos Simões Pereira, que considera estar a ser alvo de perseguição política através do que classifica como um “pseudo processo inventado contra DSP”.
O PRS defende que qualquer procedimento judicial deve respeitar os princípios da legalidade, imparcialidade, competência, presunção de inocência e proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
A formação política apela igualmente à comunidade nacional e internacional, às organizações de defesa dos direitos humanos e às forças vivas da sociedade para que permaneçam vigilantes perante aquilo que considera serem tentativas de degradação das instituições republicanas e da ordem constitucional.
“A Guiné-Bissau pertence a todos os guineenses e não pode continuar refém de agendas pessoais, perseguições políticas, projetos de destruição das suas instituições democráticas e de cartéis de droga”, conclui a nota.
Por CFM
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