O Tribunal Militar Regional de Bissau suspendeu o processo que envolve Domingos Simões Pereira e remeteu ao Supremo Tribunal de Justiça um incidente de inconstitucionalidade levantado no âmbito do caso.
A decisão foi tomada pelo Juiz de Instrução Criminal, Simão Bacale Biaguê, que considerou não ter competência para apreciar questões de constitucionalidade, atribuição que cabe ao Supremo Tribunal de Justiça, reunido em plenário.
Enquanto o STJ não se pronunciar sobre a matéria, o processo fica suspenso. O Tribunal Militar Superior notificou ainda a Promotoria Militar e os advogados de Domingos Simões Pereira para tomarem conhecimento do despacho.
CFM | TV O PAÍS | Hamadi Candé
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