O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou esta semana a décima primeira revisão do programa de Linha de Crédito Ampliada (ECF) para a Guiné-Bissau, permitindo o desembolso imediato de cerca de 1,7 milhão de dólares americanos para apoiar as necessidades de financiamento do país.
Segundo comunicado do gabinete de imprensa da organização, com esta nova tranche, o total de desembolsos efetuados no âmbito do acordo ascende a aproximadamente 54,8 milhões de dólares. O programa, iniciado em janeiro de 2023, tem como objetivos principais garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçar a boa governação, combater a corrupção e criar espaço orçamental para promover um crescimento económico inclusivo.
Segundo o FMI, a Guiné-Bissau registou um desempenho considerado sólido durante a décima primeira avaliação. Todos os critérios quantitativos de desempenho, metas indicativas e indicadores estruturais previstos para março de 2026 foram cumpridos, demonstrando o compromisso das autoridades nacionais com a implementação das reformas económicas e financeiras acordadas.
O Fundo destacou que o crescimento económico do país deverá atingir cerca de 5,8 por cento em 2025, impulsionado sobretudo pelo aumento da produção agrícola, com destaque para as exportações de castanha de caju, principal produto de exportação nacional, bem como pelo crescimento do investimento privado.
Contudo, a instituição financeira internacional alerta para possíveis desafios em 2026, devido ao agravamento do contexto económico internacional.
Entre os fatores de risco apontados estão a subida dos preços globais dos combustíveis, associada ao conflito no Oriente Médio, eventuais impactos negativos na produção de castanha de caju e condições de financiamento mais restritivas nos mercados internacionais.
Para enfrentar estes desafios, o FMI recomenda a continuação da disciplina fiscal, o reforço da gestão da dívida pública e da tesouraria do Estado, além da priorização rigorosa das despesas públicas. O organismo considera igualmente importante acelerar a diversificação da economia nacional, sobretudo através do desenvolvimento dos setores das pescas e dos recursos extrativos.
Outro aspeto destacado pelo FMI é o impacto positivo da assistência técnica prestada à Guiné-Bissau. Desde 2023, os apoios para o desenvolvimento de capacidades aumentaram significativamente, atingindo cerca de seis milhões de dólares entre 2023 e 2026. Estes recursos foram direcionados principalmente para áreas como administração tributária, política fiscal, gestão das finanças públicas, estatísticas e gestão da dívida.
De acordo com o Fundo, o apoio técnico contribuiu para importantes reformas, incluindo a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a digitalização dos serviços tributários, o reforço das auditorias fiscais e a melhoria do controlo da massa salarial do Estado, permitindo uma redução superior a dois por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
No setor empresarial público, o FMI destaca ainda os progressos alcançados na supervisão das empresas estatais, nomeadamente na eliminação das perdas da empresa concessionária de eletricidade e água, que anteriormente representavam mais de um por cento do PIB.
Segundo a mesma fonte, ao comentar os resultados da avaliação, o Diretor-Geral Adjunto e Presidente Interino do FMI, Bo Li, afirmou que a Guiné-Bissau continua a demonstrar resiliência apesar dos desafios económicos e políticos enfrentados. Ele salientou que o crescimento económico tem superado as previsões iniciais, enquanto a disciplina orçamental foi restabelecida e o desempenho do programa permanece robusto.
O responsável sublinhou ainda que a continuidade das reformas será fundamental para preservar a estabilidade macroeconómica, reduzir os riscos relacionados com a dívida pública e responder às necessidades de desenvolvimento do país.
O FMI reconheceu igualmente os avanços registados na implementação de reformas estruturais, incluindo a conclusão do processo de desinvestimento num banco subcapitalizado, com a entrada de um novo investidor privado, e os progressos na diversificação da matriz energética nacional, medidas consideradas essenciais para melhorar o ambiente de negócios e estimular a diversificação da economia guineense.
RSM: 13 06 2026
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