A Aliança “Kumba Lanta” exigiu do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, o retorno à normalidade constitucional, através da restauração da ANP na sua plenitude e a realização das eleições presidenciais em 2024, de modo a respeitar a Constituição e o calendário eleitoral e empossar o Presidente eleito no final de mandato do atual chefe de Estado, em fevereiro de 2025.
Num documento intitulado ʺProposta de saída da crise política” enviado ao Presidente da República, Umaro Sissoco Embalo, o PRS e APU – PDGB ANP lembraram que a ANP foi “ inconstitucionalmente dissolvida” por duas vezes nos últimos anos, levando à formação de governo em total desrespeito à vontade popular.
Por outro lado, a Aliança Kumba exigiu a reconfiguração do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em pleno respeito da legalidade, de modo a que esta entidade judicial possa exercer cabalmente o seu papel de órgão supremo do poder judicial e de Tribunal Constitucional.
“O STJ está sequestrado e ao serviço único e exclusivo do Presidente da República. O Ministério Público transformou-se numa agência de perseguição de adversários políticos do Presidente da República; os direitos humanos são sistematicamente violados e as liberdades fundamentais dos cidadãos, nomeadamente as liberdades de expressão e de manifestação, severamente restringidos” lê-se ainda no documento, que exige ainda a recomposição da Comissão Nacional de Eleições nos termos da lei, mediante o preenchimento dos lugares vacantes.
O PRS e APU – PDGB afirmam que, desde fevereiro de 2020, que a Guiné-Bissau tem vindo a assistir a uma profunda degradação da situação política nacional, marcada pelo decrescimento dos direitos civis e políticos dos cidadãos, pela sistemática violação da Constituição e das leis, pela instrumentalização da justiça.
“De igual modo, assistimos à perseguição de opositores políticos, a pactos e agressões contra todas as vozes que se opõem ao regime instalado, bem como a discursos inflamatórios, de ódio, de divisão e de ameaças que põem em risco a unidade nacional” concluiu a nota da Aliança Koumba Lanta.
Por: Tiago Seide
Conosaba/odemocratagb
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