O Secretário de Estado da Comunicação Social anuncia para breve, a produção de um Despacho referente ao preçário a praticar na concessão das licenças de emissão para os diferentes órgãos da comunicação social, e que vai de acordo com a realidade do país.
Este responsável falava esta quinta-feira em Bissau, após efetuar uma visita ao estabelecimento da televisão pública guineense (TGB), e a Rádio Difusão Nacional.
Muniro Conté assegura que os preços de pagamento estipulados para os órgãos da comunicação social na obtenção das respetivas licenças, é desproporcional em detrimento do apoio ou atenção que o Estado dá aos mesmos.
“ Temos de ver o contexto em que se aplica essas taxas num país em que o Estado não subvenciona os órgãos da comunicação social”, diz acrescentando que “ tivemos a oportunidade de revistar as cobranças das taxas em Cabo-Verde, país em que se subvencionam os órgãos, mas aqui o preço que aplicamos é muito desproporcional em detrimento do apoio ou atenção que o Estando dá, nesse caso aos órgãos privado. Mas, o próximo despacho que já estamos a trabalhar, talvez com o ministério das finanças que é para ser em conjunto, temos que produzir um preçário que vai de acordo com a realidade atual do país”.
No que se refere ao seu primeiro despacho que autorizou a retoma das emissões da Rádio Capital FM suspensa pelo governo liderado por Nuno Gomes Nabiam, Muniro Conté diz que manter esta estação emissora fechada, é um atentado ao estado de direito democrático.
Ainda Muniro Conté garante que a atenção que dará aos órgãos da comunicação privada não será muito diferente aos públicos.
“ Garanto-vos que o tratamento que vou dar aos órgãos da comunicação privada não será muito diferente dos públicos, porque ambos trabalham na mesma medida, serviços públicos, aliás, na lei da liberdade de imprensa, são classificados como concessionárias de serviços públicos independentemente de serem públicos ou privadas e nós temos essa responsabilidade de lhes dar uma atenção merecida”, concluiu.
Questionado se haverá mudanças nas direções e demais hierarquias dos órgãos públicos, o Secretário de Estado da Comunicação Social afirma que na próxima terça-feira vão ter uma Sessão de Conselho de Ministro, só depois dessa plenária governamental, é que a sociedade vai ter conhecimento das novidades, se haverá ou não mexidas.
Por: Diana Bacurim/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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