O Governo da Guiné-Bissau anunciou um conjunto de medidas urgentes de prevenção, fiscalização e proteção civil na sequência do grave incêndio ocorrido no Mercado de Caracol [Subida de cabana] , em Bissau, tendo igualmente decidido a demissão do Presidente da Câmara Municipal de Bissau por alegadas falhas graves de fiscalização e gestão urbana.
As decisões foram tomadas durante uma reunião de emergência convocada pelo Primeiro-Ministro, Ilídio Vieira Té, com membros do Governo, conselheiros e responsáveis sectoriais, destinada a analisar as causas do sinistro, avaliar a resposta institucional e definir medidas imediatas para evitar novas tragédias.
Segundo o Chefe do Governo, o incêndio revelou “fragilidades estruturais extremamente preocupantes” ao nível da prevenção, fiscalização, gestão urbana, instalações elétricas e capacidade operacional do Estado perante situações de emergência.
Durante a reunião, o Primeiro-Ministro recordou que, após o incêndio anteriormente registado em Bafatá, o Executivo já havia determinado a realização de inspeções técnicas aos mercados, fiscalização das instalações elétricas, combate às ligações clandestinas e adopção de medidas preventivas contra incêndios. Contudo, sublinhou que os acontecimentos no Mercado de Caracol [Subida de cabana] demonstram que muitas dessas orientações não foram executadas ou revelaram-se insuficientes.
Entre as principais constatações feitas durante o encontro, destacou-se a persistência de ligações clandestinas à rede elétrica pública, comércio ilegal de energia e instalações improvisadas consideradas altamente perigosas.
O Primeiro-Ministro determinou às autoridades competentes a detenção dos indivíduos identificados na comercialização ilegal de energia elétrica à margem da EAGB.
Por sua vez, o Ministro do Interior reconheceu limitações sérias na capacidade operacional dos Bombeiros de Bissau, nomeadamente insuficiência de equipamentos e meios de intervenção. Apesar disso, foi elogiada a rápida intervenção da ASECNA, considerada decisiva para limitar a propagação do incêndio.
O Ministro da Energia informou igualmente que o Ministério se encontra em processo de reorganização institucional, admitindo que não existia anteriormente um verdadeiro departamento funcional de fiscalização e inspeção.
Já o Ministro da Administração Territorial reconheceu dificuldades graves na gestão dos mercados, ausência de controlo efetivo nos espaços comerciais e elevada responsabilidade da Câmara Municipal de Bissau na situação verificada.
Primeiro-Ministro responsabiliza Câmara Municipal de Bissau. Durante a reunião, o Chefe do Governo foi particularmente crítico em relação à atuação da Câmara Municipal de Bissau, afirmando que: “90% do que aconteceu no incêndio de Caracol [Subida de cabana] é culpa da Câmara Municipal de Bissau.”
O Primeiro-Ministro considerou ainda que o incumprimento das orientações anteriormente emitidas pelo Governo configura desobediência institucional, negligência grave e ausência de responsabilidade administrativa.
Na sequência da avaliação efetuada, foi anunciada a demissão imediata do Presidente da Câmara Municipal de Bissau.
Entre as medidas decididas, destaca-se a elaboração, no prazo máximo de 30 dias, de um Plano Nacional de Prevenção e Resposta a Incêndios nos Mercados Urbanos.
O plano deverá incluir:
- Auditorias elétricas;
- Identificação de zonas de risco;
- Criação de corredores de emergência;
- Instalação de equipamentos básicos de combate a incêndios;
- Formação de comerciantes;
- Reforço da fiscalização preventiva;
- E planos de evacuação.
O Governo decidiu igualmente lançar uma operação nacional conjunta envolvendo a EAGB, Bombeiros, Proteção Civil, Ministério do Interior, autoridades municipais e serviços técnicos competentes para detetar ligações clandestinas, remover instalações perigosas e fiscalizar mercados considerados de risco.
O Executivo determinou ainda que o Ministério do Comércio e Indústria trabalhe com os comerciantes para promover mecanismos progressivos de seguro das mercadorias e incentivar uma cultura de proteção patrimonial.
Ao mesmo tempo, o Ministério da Economia, Plano e Integração Regional, em articulação com a CCIAS e o sector bancário, deverá estudar linhas de financiamento concessionais para apoiar os comerciantes afetados e facilitar a recuperação das atividades económicas.
O Primeiro-Ministro anunciou igualmente apoio social às populações afetadas por incêndios em diferentes tabancas do país, através de verbas desbloqueadas para o Ministério da Mulher.
Face à aproximação da época das chuvas, o Governo ordenou também aceleração imediata das operações de limpeza de drenagens, recolha de lixo, desobstrução de canais, identificação de zonas de risco e reforço operacional da Proteção Civil.
Na conclusão da reunião, o Chefe do Governo afirmou que os acontecimentos recentes demonstram a fragilidade estrutural do Estado, os défices graves de fiscalização e a ausência de cultura preventiva.
O Primeiro-Ministro alertou ainda que um eventual incêndio de grandes proporções no Mercado de Bandim poderia ter consequências humanas, sociais e económicas extremamente graves para o país.
“Chegou o momento de introduzir ordem, fiscalização séria e responsabilidade efetiva na gestão dos nossos espaços urbanos e comerciais”, declarou.
O Governo defende agora uma profunda reforma dos mecanismos de prevenção, fiscalização e proteção civil, considerando o incêndio do Mercado de Caracol um ponto de viragem para a construção de uma nova cultura de responsabilidade, segurança pública e autoridade do Estado na Guiné-Bissau.
Fonte: Primatura
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