Essa decisão foi publicada no Despacho número 38/2026, onde o primeiro-ministro, Ilídio Vieira Té explicou a medida com base em provas de ações prejudiciais ao patrimônio florestal do país e aos interesses superiores do Estado, conforme revelado em relatórios e informações das autoridades responsáveis pela proteção ambiental, fiscalização das florestas e serviços alfandegários.
Conforme o despacho, até nova determinação, está suspensa a concessão de licenças para exploração florestal com fins comerciais, assim como quaisquer atividades comerciais subsequentes ligadas à transformação, transporte, drenagem, venda e exploração de madeira, exceto em relação ao estoque acumulado até 31 de maio de 2026.
No despacho, o Primeiro-Ministro menciona a ocorrência de abusos contínuos no uso dos direitos garantidos pelas licenças de exploração florestal, especialmente na derrubada de árvores, transformação em toras, transporte, drenagem e comercialização da madeira, tanto interna quanto externamente.
Essas práticas, segundo o governo, comprometem de forma significativa a conservação, valorização e sustentabilidade da biomassa florestal, com efeitos adversos sobre a economia das famílias e do país, além de afetar os esforços para minimizar os impactos negativos das mudanças climáticas.
Radio Djumbay/ADD
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