O jornalista e Deputado da Nação da XI Legislatura, Umaro Djau, reagiu esta sexta-feira, através da sua página oficial no Facebook, à lei aprovada na última quarta-feira pelo Conselho Nacional de Transição (CNT), que criminaliza a disseminação de notícias falsas e a violência digital nas redes sociais.
Na sua publicação, Umaro Djau considera que “por mais nocivos ou incómodos que sejam, o insulto e a difamação não são, por si só, factores de instabilidade nacional na Guiné-Bissau”.
O deputado sublinha ainda que os chamados “insultuosos” das redes sociais, dentro ou fora do país, “nunca dissolveram um parlamento democraticamente eleito, nunca destituíram governos legítimos, nunca assaltaram os cofres do Estado e, muito menos, chegaram a dar um golpe de Estado”.
Para o jornalista e político, é necessário distinguir “entre o ruído do debate público e as verdadeiras causas da instabilidade nacional da Guiné-Bissau”.
Entretanto, o porta-voz do Conselho Nacional de Transição, Fernando Vaz, esclareceu ontem, 21 de maio, que a nova Lei de Disseminação de Informações Falsas na Internet não foi criada para limitar a liberdade de expressão nem para condicionar o trabalho dos jornalistas na Guiné-Bissau.
A nova lei aprovada pelo CNT tem gerado diferentes reações na sociedade guineense, sobretudo entre jornalistas, ativistas e utilizadores das redes sociais, que acompanham com atenção os contornos e o impacto da legislação sobre a liberdade de expressão no país.
O Conselho Nacional de Transição (CNT), sob a presidência do Major-General dos Comandos Tomás Djassi, aprovou na quarta-feira, 20 de maio, por unanimidade e com emendas, a nova Lei de Disseminação de Informações Falsas na Internet, diploma que visa combater a propagação de fake news nas redes sociais e plataformas digitais na Guiné-Bissau.
A decisão, segundo o Gabinete de Comunicação do Estado-Maior General das Forças Armadas, foi tomada durante a IIª reunião plenária da IIª Sessão Ordinária do ano legislativo 2025/2026, com o objetivo, segundo o CNT, de travar a circulação de conteúdos considerados falsos, manipulados ou sem provas, sobretudo nas redes sociais.
RSM: 22 05 2026
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