A representante adjunta do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Sandra Martins, afirmou que cerca de 265 mil crianças menores de cinco anos que vivem na Guiné-Bissau não têm acesso à identidade legal.
Sandra Martins fez esta declaração na terça-feira, 19 de maio de 2026, na abertura de uma formação sobre o registo de crianças no sistema escolar, no âmbito da parceria com os Ministérios da Justiça e da Educação para a promoção do registo de nascimento.
Na sua comunicação, destacou que, sem uma identidade legal, a criança torna-se invisível perante a sociedade e o Estado.
“As crianças sem identidade legal são invisíveis para a sociedade e para o Estado, o que coloca os seus direitos em risco, tornando-as mais vulneráveis à exclusão, à exploração e à violência, em especial ao casamento infantil, ao envolvimento nas piores formas de trabalho infantil e ao risco de serem julgadas como adultas”, reforçou.
Segundo Sandra Martins, estima-se que essas 265 mil crianças menores de cinco anos representam cerca de 15,7% da população na Guiné-Bissau.
Indicou ainda que, apesar dos esforços realizados, a taxa de registo de crianças menores de cinco anos aumentou de 24% para 46%, o que significa que mais de metade das crianças guineenses ainda não possui identidade legal.
“Os anuários de estatísticas vitais indicam que, entre 2018 e 2024, de um universo de crianças em idade de frequentar o ensino básico (dos 6 aos 14 anos), cerca de 73.500 foram registadas nos últimos sete anos. Contudo, o sistema ainda não dispõe de dados detalhados por idade que permitam identificar o número de crianças que permanecem nas escolas sem registo de nascimento. No contexto africano e regional, é necessário um esforço acelerado para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16.9 até 2030”, acrescentou.
Sandra Martins informou ainda que a Guiné-Bissau já está a implementar estratégias em parceria com o UNICEF, nomeadamente no setor da saúde, que passou a integrar serviços de registo de nascimento.
Acrescentou que o país está em processo de transição para o novo sistema digital de registo civil, o SIREC, e que o objetivo é garantir que, até ao ano letivo 2026/2027, todas as crianças em idade escolar tenham o seu certificado de nascimento no momento da matrícula.
Por sua vez, o diretor-geral da Identificação Civil, Registo e Notariado, Hélder Rumano Cruz Vieira, assegurou que o registo de nascimento constitui o primeiro reconhecimento legal da existência de uma pessoa perante o Estado.
Segundo explicou, trata-se de um direito fundamental consagrado em instrumentos jurídicos nacionais e internacionais, representando também a porta de entrada para o exercício de outros direitos essenciais, como o acesso à educação, à saúde, à proteção social e à cidadania.
“Registar uma criança à nascença é garantir a sua dignidade, identidade e futuro. É investir numa sociedade mais justa, organizada e humana”, afirmou.
O responsável enfatizou ainda que o setor da educação assume um papel estratégico na implementação do protocolo de parceria com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, por manter contacto direto com as crianças e suas famílias.
Segundo disse, esse setor desempenha uma função essencial na sensibilização, identificação e encaminhamento de crianças não registadas para os serviços de registo mais próximos.
Por: Jacimira Segunda Sia
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