Os Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e o da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica assinaram esta tarde, um acordo de parceria para garantir identidade legal, a todas as crianças que fazem parte do sistema nacional da educação
Após a formalidade que teve lugar no Ministério da Justiça, na presença da delegação do Fundo das Nações Unidas para a Infância, a titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria do Céu Silva Monteiro afirma, que o ato está carregado de muito significado, por ter beneficiado as crianças com um direito fundamental consagrado na Constituição da República.
“Este é um ato bastante simbólico mas carregado de muito significado, nós aqui há alguns tempos atrás já tínhamos assinado este acordo entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde, agora estamos a fazer com o Ministério da Educação tendo em vista, beneficiar as nossas crianças com um direito fundamental que é o direito de acesso a sua identidade, um direito consagrado na nossa Constituição da República, e também nos acordos de parceria internacionais que temos com outros organismos internacionais”.
No entanto, o ministro da Educação Nacional, Henri Mané manifestou a disponibilidade do seu Ministério em acompanhar esta iniciativa.
“O Ministério da educação estará disponível a acompanhar, não só neste caso como também, na situação dos registos dos nossos certificados outrora, porque não tínhamos termos, era só as pautas. Há uma necessidade de se digitalizar tudo isto, digitalizar os nossos processos anterior e naturalmente seguir com os trabalhos que a equipa do Ministério da Justiça está a levar a cabo”
A iniciativa tem por objetivo, “promover, o direito à identidade e à cidadania desde os primeiros anos de vida” de todas as crianças.
Por: Braima Sigá
Sem comentários:
Enviar um comentário