A LGDH referiu, na nota, a recente detenção de ativistas ambientais no norte do país, considerando que este e outros casos evidenciam a "degradação" dos indicadores dos direitos humanos na Guiné-Bissau.
Eis o comunicado na íntegra.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos acompanha com bastante apreensão, os recentes casos de violações dos direitos humanos e de tentativa de restrição ao espaço de intervenção das organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau, nomeadamente:
1. A detenção ilegal do cidadão Alexandre da Costa, militante do Partido dos Trabalhadores da Guiné (PTG), desde o dia 16 de abril de 2024, por três agentes da polícia à paisana em sua casa sita no Bairro de Bôr, donde foi conduzido através de um táxi para as instalações do Ministério do Interior;
2. A privação arbitrária de liberdade a 5 cidadãos, dentre os quais mulheres e ativistas ambientais pelo suposto envolvimento no fogo posto numa máquina de extração de minerais, em Varela;
3. Ameaça e intimidação ao Deputado Bamba Banjai, quem por via de uma denuncia, fez saber que a sua residência foi invadida duas vezes, nos dias 27 e 28 de Abril de 2025, por um grupo de homens armados e não identificados sem um motivo aparente.
Estes e demais casos de violações dos direitos humanos, intimidação e privação arbitrária de liberdade, agravados pela tentativa de coerção às organizações da sociedade civil, evidenciam inequivocamente a degradação dos indicadores dos direitos humanos na Guiné-Bissau.
Aliás, esta nossa observação corresponde à recente declaração pública da Liz Throssell Porta-Voz da ONU para direitos humanos, segundo a qual a Guiné Bissau regista "numerosas alegações de intimidação, assédio e, em alguns casos, prisões e detenções arbitrárias de defensores dos direitos humanos e do ambiente, jornalistas e sindicalistas".
Perante o agravamento do contexto nocivo e prejudicial ao livre exercício dos direitos e liberdades fundamentais pelos cidadãos, a Direção Nacional da LGDH delibera o seguinte:
4. Condenar severamente todos os casos de detenção arbitraria, perseguição e intimidação aos cidadãos, com especial destaque para os recentes casos de detenção ilegal do Sr. Alexandre da Costa e a suposta invasão da residência do Deputado Bamba Banjai do MADEM- GIS;
5. Exigir mais uma vez do Ministério do Interior, a libertação imediata e incondicional do ativista político Alexandre da Costa;
6. Exortar as forças de segurança, no sentido de adequarem a sua conduta aos ditames da lei, abstendo-se comportamentos capazes de pôr em causa os princípios do Estado de Direito;
7. Congratular-se com a declaração pública das Nações Unidas emitida, em 29 de Abril de 2025, que confirma a indubitável degradação da situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau.
8. Reafirmar a sua inabalável determinação de continuar a promover, proteger os direitos e defender os valores e princípios de Estado de Direito no País.
Pela Paz, justiça e Direitos Humanos
Feito em Bissau, 30 dias do mês de Abril e 2025
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