O Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, através da Direção de Manutenção de Estradas, tem o prazer de comunicar a todas as Pequenas e Médias Empresas de Obras Públicas Nacionais de que estão convidadas a participarem no “Concurso Público Aberto nº.01-M/MOPHU/2025 para realização dos Trabalhos de Manutenção/Reabilitação das Estradas Revestidas da Rede Rodoviária Nacional Prioritária. Por motivos ligados ao calendário de mobilização de fundos e do aproximar da época chuvosa, o processso de adjudicação dos contratos será em caráter de urgência (procedimento acelerado).
As Empresas Guineenses de Obras Públicas interessadas a concorrer no concurso público local, aberto, poderão obter mais informações assim como adquirir o Dossier de licitação e todas as instruções nela contidas a partir do dia 17 de Abril de 2025, quinta-feira, a partir de 12 horas, no seguinte endereço:
Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, Direção de Manutenção de Estradas, Avenida Combatente da Liberdade da Patria
C.P.nº.14 Bissau – República da Guiné Bissau, Palácio do Governo, Email:manutencaomophu@gmail.com, Tel.: +245 95 538 32 20 / 96 630 40 36
O concurso prevê a execução da empreitada em lotes de I e II, sendo:
LOT 1 : BULA – CANCHUNGO – CACHEU / BULA – BINAR – BISSORÃ 164 Km
LOT 2 : JUGUDUL – BANTANDJAN – BAFATÁ – GABÚ 134 Km
O concurso está aberto as Pequenas e Médias Empresas Guineenses de construção civil e obras públicas, inscritas no Banco de Dados do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo e/ou classificadas nos termos do decreto n.º 21/88 de 30 de Maio em Classes 6 Categoria IV Sub-categoria 1 e Categoria V Sub-categoria 4.
O pagamento do serviço solicitado será executado em regime de isenção de taxas e impostos aduaneiros (HT-HD-HTVA), à cargo da Direcção Executiva do Fundo de Conservação Rodoviária (FCR) através das tarifas pagas pelos utentes da rede rodoviária nacional nos termos do decreto-lei n.º 5/2004.
A proposta dos concorrentes deve ser escrita em língua portuguesa e conforme as disposições do Caderno de Encargos e entregue em 3 exemplares (Um original e duas cópias), devidamente identificados, até ás 12 horas do dia 28 de Abril de 2025, segunda-feira no seguinte endereço acima mencionado.
Os envelopes das propostas serão abertos na presença dos representantes dos concorrentes que desejarem assistir o acto de abertura, no dia 28 de Abril de 2025, segunda-feira às 12 horas e 30 minutos numa das salas de reunião do MOPHU localizado no primeiro piso.
Conosaba/odemocratagb
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