A Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos presidiu, nesta terça-feira, 22 de Abril de 2025, à cerimónia do lançamento oficial do Manual de Formação sobre o Tráfico de Seres Humanos, destinado aos profissionais do Sistema da Justiça Penal.
O instrumento foi concebido e elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime Organizado (ONUDC) e, posteriormente, adaptado à realidade jurídica, institucional e sociocultural do país, através do Centro Nacional de Formação Judiciária (CENFOJ), com a participação de magistrados, forças de segurança e membros da sociedade civil. Foi financiado pela União Europeia.
A ocasião serviu para Maria do Céu Silva Monteiro afirmar que o tráfico de pessoas é, na sua essência, uma agressão inaceitável à dignidade humana.
“Trata-se de um crime de natureza transnacional, alimentado por redes sofisticadas de criminalidade organizada, que exploram as vulnerabilidades socioeconómicas dos indivíduos, corroem os alicerces da legalidade e desafiam a capacidade de resposta dos Estados”.
Neste contexto, a governante assegurou que a Guiné-Bissau reafirma o seu empenho inequívoco em respeitar e implementar os compromissos internacionais por si assumidos, nomeadamente os consagrados na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e no seu protocolo adicional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças.
Segundo Maria do Céu, o Estado de Direito sustenta-se na aplicação imparcial da lei, na responsabilização dos ofensores e na proteção intransigente dos direitos das vítimas. E este manual representa uma ferramenta indispensável nesse processo, oferecendo diretivas claras para a qualificação do crime, a recolha de provas, a atuação integrada entre as instituições e, acima de tudo, para a colocação da vítima no centro da resposta penal.
No entanto, a Ministra sublinhou que a luta contra o tráfico de pessoas exige não apenas instrumentos, mas sobretudo convicções: “convicção na justiça como valor fundamental da convivência democrática; convicção na dignidade humana como limite intransponível à ação do Estado; e convicção na responsabilidade coletiva de construir uma sociedade mais justa, mais segura e mais humana”.
Neste sentido, garante que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos permanecerá plenamente empenhado em liderar, com determinação, os esforços nacionais nesta matéria, em estreita articulação com o ONUDC, bem como todos os parceiros internos e internacionais.
Na sua intervenção a Chefe do Escrtotir do ONUDC na Guiné-Bissau, Cristina Andrade, disse que o ato representa um marco histórico no fortalecimento das capacidades nacionais para a prevenção, repressão e responsabilização eficaz do tráfico de pessoas.
Em nome da União Europeia, Carlos Zarza adverte que combater este flagelo exige um sistema de justiça penal forte, coordenado e capacitado.
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