O ex-primeiro-ministro da Guiné-Bissau Geraldo Martins afirmou hoje que a justiça do seu país está empenhada em “dificultar a participação” de Domingos Simões Pereira, presidente do parlamento, nas próximas eleições e que “todos temem pela vida dele”.
Geraldo Martins – que foi o principal arguido e absolvido no processo que deu origem à queixa-crime entregue quinta-feira pela Procuradoria Geral da República (PGR) guineense contra Domingos Simões Pereira junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do país — considerou, em declarações à Lusa, que “tudo isto é ridículo!”.
“O que eles querem, na verdade, é [‘forjar’, nos seus termos] um processo mais ou menos credível, que possa dificultar a participação do Domingos Simões Pereira nas próximas eleições, quer nas eleições legislativas, quer nas eleições presidenciais, que devem ter lugar brevemente”, acusou.
“Nós todos tememos pela vida dele. Tememos pela segurança dele, mas todos nós que pertencemos ao PAIGC [Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde] temos consciência de que é uma luta que vale a pena fazer”, acrescentou, sublinhando a determinação do partido histórico guineense em “continuar esta luta contra os desmandos, contra o autoritarismo, porque não é isto a democracia”.
Geraldo Martins foi o principal arguido e absolvido pela justiça guineense em 2018 num caso que ficou conhecido como “resgate aos bancos”, em que estava em causa um empréstimo de cerca de 36 mil milhões de francos CFA, contraídos pelo Governo, em 2015, quando era liderado por Domingos Simões Pereira.
“Eu conheço o processo de A a Z, e quando o tribunal diz: ‘Você, enquanto ministro das Finanças no âmbito deste processo, não cometeu nenhum crime’, como é possível acreditar que a pessoa que me disse faça a tal operação possa ser agora acusada de cometer não sei quantos crimes?”, afirmou à Lusa.
O processo, explicou Geraldo Martins, vem de 2015: “Eu próprio, na altura, enquanto ministro da Economia e Finanças [à data dos factos], fui o principal arguido. O processo correu os seus trâmites, eu fui julgado e fui ilibado”, disse.
“Portanto, não há, segundo a justiça, a prática de nenhum crime por parte de quem executou materialmente a operação, ou seja, eu próprio, enquanto ministro da Economia e Finanças”, reforçou.
“Portanto, se eu próprio fiz a operação – e é bom aqui frisar que o Domingos Simões Pereira, enquanto primeiro-ministro, deu-me a tal autorização escrita para eu fazer a operação, mas na altura em que a fiz [ele] já não era primeiro-ministro, já estava fora do Governo e nunca mais voltou para o Governo -, então como é possível que a pessoa que faz a operação vai a tribunal e o tribunal diz ‘não há aqui nenhum crime’, e aquele que deu autorização esteja agora a ser tratado com processos que, segundo eles dizem, indiciam crimes? Mas que crimes?”, interrogou.
“Se há crimes por parte dele [Domingos Simões Pereira] é porque há crimes da minha parte também, porque não foi ele quem executou. “Tudo isto é ridículo!”, considerou.
O político da oposição guineense considerou, por outro lado, “curioso” que haja “várias situações de crimes que são cometidos na Guiné-Bissau e que o Ministério Público não trata com a devida seriedade”.
“Nós temos várias situações de tráfico de droga. Há muitas suspeitas, há algumas suspeitas, inclusive, da participação do próprio Procurador-Geral da República e de alguns membros deste Governo na prática do crime do tráfico de droga, mas eles não falam desses processos”, acusou.
“Nós temos situações muito perigosas que estão a acontecer no país. Toda a gente fala da história do avião da droga [apreendido em Bissau no passado dia 07 com mais de 2,6 toneladas de cocaína a bordo]. Esta questão do narcotráfico está a recrudescer nos últimos tempos, sobretudo com este regime, e está a colocar em causa a imagem externa da Guiné-Bissau, mas também a própria segurança interna do país”, acusou.
“Em vez de seriamente tratarmos disto, de tentarmos apurar as responsabilidades e quem são essas pessoas que põem em causa a imagem do país, a sua credibilidade externa e a própria segurança interna do país, as pessoas estão mais preocupadas em perseguir o Domingos Simões Pereira e em tentar reduzir as possibilidades da sua participação na vida política. Por isso mesmo, nós todos tememos pela vida dele”, afirmou.
O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, marcou eleições legislativas antecipadas para o próximo dia 24 de novembro, depois de ter dissolvido o parlamento, em dezembro de 2023, fora dos prazos constitucionais, e formado um Governo de iniciativa presidencial.
Conosaba/Lusa
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