As deliberações votadas nesta sexta-feira 20 de Setembro pelos partidos representados na Comissão Permanente do Parlamento "não estão à altura dos desafios", segundo Idrissa Djaló. Para o líder do PUN não faz sentido realizar eleições, neste contexto de "subversão institucional". O responsável político garante ainda que o "PUN não participará com nenhum candidato" nas eleições legislativas marcadas para Novembro.
Em reunião esta sexta-feira 20 de Setembro, a Comissão Permanente do Parlamento adoptou uma resolução exigindo a eleição de um novo secretariado da Comissão Nacional de Eleições, caduca desde 2022, a "reposição da normalidade" no Supremo Tribunal, cujo presidente foi substituído no ano passado, e por fim a organização de eleições presidenciais, ainda este ano.
Deliberações que "não estão à altura dos desafios", segundo o líder do PUN, partido sem assento parlamentar. Para Idrissa Djaló, os partidos abrangidos na Comissão Permanente "fazem parte integrante do problema e são responsáveis pela situação política no país".
O líder político considera ainda que não faz sentido, no contexto actual de "subversão institucional", organizar eleições legislativas ou presidenciais e garante que o "PUN não participará com nenhum candidato" nas legislativas marcadas para Novembro.
RFI: A comissão permanente do parlamento guineense, reunida esta sexta-feira 20 de Setembro pela primeira vez desde a sua dissolução pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló destacou três exigências. A necessidade de realizar eleições presidenciais ainda este ano, a necessidade de eleger um novo secretariado da Comissão Nacional de Eleições, caduca desde 2022 e a necessidade de repor a normalidade no Supremo Tribunal. Estas deliberações podem ser seguidas por factos?
Estou convencido que estas resoluções não estão à altura dos desafios que o país enfrenta. As questões que foram colocadas são pertinentes, mas as respostas estão longe de estar na altura. Os partidos que estão hoje na Comissão Permanente da Plenária da Assembleia são parte integrante da crise que assola o país. Esta crise é essencialmente baseada na subversão do Estado de Direito democrático na Guiné-Bissau, na violência como método de resolução dos contenciosos políticos e de relacionamento entre as pessoas na Guiné-Bissau, desde a independência do país e na corrupção, cujos partidos que estão lá são responsáveis.
Aqueles que estão na procura das soluções são os responsáveis pela crise. São parte integrante desta crise e são os responsáveis da subversão e da corrupção que assolam o país. Em 2014, o PAIGC, um dos partidos que estava presente esta sexta-feira na Comissão, elegeu o Presidente da República e teve a maioria absoluta nas eleições. É a ruptura deles que deu nascimento ao Madem que também estava presente na Comissão. São eles que estavam metidos na subversão. São eles os responsáveis. Que o aceitem. Nós, o Partido da Unidade Nacional (PUN), não vamos aceitar estas manobras que são um insulto à inteligência dos guineenses.
RFI: Qual é, então, a saída desta crise, se todos os partidos, incluindo os que estão na oposição, fazem parte do problema? Será que eles podem também fazer parte da solução?
A solução vai passar que pela primeira vez colocar na mesa todos os elementos da crise que assola este país há décadas e resolver definitivamente esses problemas. O actual sistema instalado na corrupção, na violência e na subversão, que são elementos estruturalmente antidemocráticos. E a única solução que nos é proposta é a de eliminar uma só pessoa, ou seja o chefe [de Estado], como um parricídio. Como é que se pode entender que aqueles que estão lá na Assembleia a invocar a violação do Estado de Direito democrático, são os mesmos que acompanharam o Presidente, que querem agora pôr em acusação? Todos eles participaram na subversão do Estado democrático.
RFI: Considera não haver condições para realizar eleições, actualmente na Guiné-Bissau, sejam legislativas, sejam presidenciais. Porquê?
Eu vou pegar nos factos para justificar a incoerência desta malta. Dizem-nos, e estou de acordo, que a dissolução [do parlamento] é ilegal. Concordo plenamente. Dizem que todos os actos que seguem são ilegais. Concordo. E como é que vamos entregar um dossier para preparar eleições legislativas convocadas por este presidente, neste quadro? Onde é que está a coerência? Para sair disto, encontram soluções ilegais, como constituir uma nova CNE. É o agudizar da crise. Por que é que não vamos tomar tempo para discutir verdadeiramente o problema? A Assembleia dá por aceite que o mandato do presidente termina em Fevereiro de 2025. O presidente pode invocar que o seu mandato termina em Setembro de 2025, porque foi em Setembro de 2020 que o Supremo Tribunal de Justiça deu por encerrado o recurso do PAIGC, que não reconheceu as eleições. Ficamos em quê? Fevereiro ou Setembro? Quem arbitra este contencioso? A nossa cultura política vigente é incompatível com a democracia. No fundo, aceitamos as violações do Estado de direito como legítimas a partir do momento que são feitas por nós, e tornam-se inaceitáveis quando feitas por outro. Isso não pode continuar. A instabilidade permanente em que estamos confrontados desde a abertura democrática do país é o resultado destas questões mal resolvidas.
RFI: Considera então que não deveriam ser realizadas eleições? Isto não seria, pelo contrário, benéfico para a manutenção do sistema actual e para a continuidade da governação do Presidente Umaro Sissoco Embaló? Qual é a alternativa?
A Guiné-Bissau não pode sair desta crise sem a organização de Estados Gerais. Temos que por todos os problemas na mesa. Temos que discutir a reorganização das nossas instituições e da nossa Constituição, que é completamente cheia de lacunas, imprecisões e contradições. Temos que discutir a violência do sistema político e a corrupção. E temos que discutir qual é o lugar da política no espaço público da Guiné-Bissau. A organização geral da Administração Pública é hoje completamente minada por esses partidos que estão na Assembleia. O sistema em vigor, que está cá desde a independência, já gastou o seu potencial. Se avançamos na crise, não vai haver mais espaço para a discussão.
RFI: Se houver realmente eleições legislativas, o PUN vai participar? Vai enviar candidatos?
Absolutamente não. Não vamos dar prémio àqueles que querem pôr fogo no país. Nós não fazemos parte dos problemas, somos parte da solução. Então, não vamos fazer parte das eleições, nem das legislativas deste ano, nem das presidenciais. Não podemos alertar sobre os perigos e ameaças iminentes e fazer parte disto. Não somos a Comissão Permanente da Assembleia. Somos o PUN.
Por: Eva Massy
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